Semana On

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Congresso decide hoje se apóia liberdade de expressão na internet

O Senado adiou para as 13h (de MS) desta quinta-feira a votação dos pontos polêmicos da reforma eleitoral, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições. A votação estava prevista para a manhã de hoje, mas, por falta de quorum, o plenário vai analisar somente à tarde mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral - que foi aprovado ontem pelos senadores. Para valer já para as eleições em 2010, o projeto precisa de sanção presidencial e publicação no Diário Oficial até o dia 3 de outubro.

Os senadores vão analisar hoje emenda dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) que restringe a atuação de sites jornalísticos durante o período eleitoral. A emenda proíbe sites e portais de jornalismo de "fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Pela emenda, fica vedado aos sites "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Proíbe, também, que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.

A emenda não explica, porém, como será realizada a propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado na internet. Também não diz o que seria motivo jornalístico justificável para privilegiar numa reportagem ou entrevista um determinado candidato. Isso poderá dar margem a que a Justiça Eleitoral restrinja a cobertura jornalística na rede. O texto concede ampla liberdade aos blogs e sites de relacionamento, como o Twitter, para a livre expressão de pensamento durante as campanhas.

Uma emenda apresentada pelo líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), retira do texto qualquer restrição à web. “Na democracia, a internet é como a praça, a rua. Não temos que tentar controlar o que não se pode e o que não se deve controlar. A nova proposta (dos relatores) continua tentando controlar, restringir. Eu prefiro acreditar na liberdade da informação”, disse o petista.

Mercadante comparou a votação sobre a internet às Diretas Já, quando se discutiu, em plena ditadura militar, a eleição direta para presidente da República. “Assim como nas Diretas Já se dizia que o povo não estava preparado para votar, agora o argumento é que o eleitor não está preparado para ter acesso à informação”.

O líder do PT argumenta ainda que as restrições aos portais proposta pelos relatores não atende nem aos objetivos deles. “O problema da internet não são os grandes portais. As questões de calúnia, injúrias e difamações vão acontecer em blogs, em outros sites, como é próprio da rua, da praça. Temos que ter tolerância e fazer o debate. O homem público que não aprender a conviver com as críticas da internet é como um guarda noturno que não quer trabalhar à noite. Tem que procurar outra coisa para fazer”.

Romero Jucá (PMDB-RR), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Marina Silva (PV-AC) são alguns dos senadores que já declararam posições semelhantes à de Mercadante. “É irreal é inexequível querer cercear a internet. Não adianta tentar proibir. Eu defendo a liberação total da internet”, disse Jucá.

O texto-base dá liberdade total aos candidatos na internet. Fica permitido a eles utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.

A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até pode desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.

Em julho, quando a possibilidade de restrição à liberdade de expressão na internet já dava seus primeiros sinas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, definiu a situação. “Entendo que não há como regulamentar o uso da internet... A imprensa regula o Estado, e a internet se contrapõe à própria versão da imprensa sobre as coisas. A internet é o espaço da liberdade absoluta, para além da liberdade de imprensa”.

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3 comentários:

Daniel disse...

Barone,

Suponhamos que o pior aconteça e que várias formas de expressão sejam restritas - blogs, twitter, o diabo. COMO vai ser a fiscalização? COMO eles pretendem coibir as "práticas ilegais" na internet? Imagino que vão pegar uma meia-dúzia, mas francamente... esse projeto já nasceu morto e inútil

Luiz Felipe Vasques disse...

"“Assim como nas Diretas Já se dizia que o povo não estava preparado para votar, agora o argumento é que o eleitor não está preparado para ter acesso à informação”."

Essa argumentação é a coisa mais espúria do planeta.

Olha, se eu não tenho critério para entender a informação, eu também não deveria ter capacidade de pagar imposto - todo mundo, que tal?

Esses donos do povo, guardiões e salvadores, morram todos. Puta que o pariu! Somos ADULTOS, porra!

Cacete...

Barone disse...

Daniel, concordo. Querer limitar a liberdade de expressão na internet é um tremendo tiro no pé.

É brabo Felipe.