Semana On

segunda-feira, 13 de julho de 2009

A internet é o espaço da liberdade absoluta, para além da liberdade de imprensa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, criticou hoje, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, alguns pontos da reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. O ministro abordou em especial a tentativa de regulamentar a internet chamando a regra de “provinciana”. “Entendo que não há como regulamentar o uso da internet... A imprensa regula o Estado, e a internet se contrapõe à própria versão da imprensa sobre as coisas. A internet é o espaço da liberdade absoluta, para além da liberdade de imprensa”, afirmou Ayres Britto.

De acordo com o ministro, a reforma beneficia em alguns pontos a cúpula partidária e diminui a transparência. Para ele, no caso da internet, a capacidade que a rede mundial de computadores possui de mobilizar a sociedade de forma interativa deve ser aproveitada durante o período eleitoral, e não intimidada.

Em seu editorial de ontem, o Estadão também condenava um aspecto da reforma que equiparou a internet - “com sua inesgotável profusão de sites, blogs, comunidades de relacionamento e ferramentas para a transmissão de micromensagens a telefones celulares” - às emissoras de rádio e televisão. Entre os nós apontados pelo jornal está a regra que obrigará portais, sites e blogs a reunir pelo menos 2/3 dos candidatos para a realização de debates eleitorais (da mesma forma como será feito em rádios e tevês); a proibição de os provedores de conteúdo apoiarem ou oporem-se explicitamente a este ou àquele candidato; e os mecanismos que limitarão a livre expressão na rede.

O projeto cria ainda condições para que um candidato se considere injuriado – e exija reparação pela presumível ofensa – por críticas recebidas nesse meio que se caracteriza pela mais desinibida expressão do pensamento, humor e irreverência (não raro, além dos limites da civilidade). O político que se sentir atingido por palavras ou imagens terá direito de resposta e à remoção do material que o desagradou, tudo como se o sistema já não embutisse naturalmente espaços para o contraditório.”, alerta o editorial.

No mesmo tom, Cláudio Weber Abramo também criticou a equiparação de regras. “Se, num rasgo de ingenuidade, o eventual visitante imagina que a intervenção dos deputados no assunto veio para melhorar o estado de coisas, pense de novo. Conforme é de seu feitio, os políticos intervieram na legislação não para tornar o processo mais visível e para melhorar o fluxo de informação política para o eleitor, mas para torná-lo mais impenetrável.”.

Manifestações como estas pupularam na internet neste final de semana. Ao tentar amarrar a rede, vinculando-a nas mesmas características que regem as demais mídias eletrônicas, tenta-se, de alguma forma, controlar esta ferramenta que, de forma alguma, tem vocação para a regulamentação. É como tentar conter um tsunami com castelos de areia. Como regulamentar o que será feito na rede durante as eleições de 2010 se, por exemplo, uma rápida busca no Google sobre o nome José Serra apresenta quase 285 mil citações – apenas em blogs... Como controlar esta tempestade de informações que circula livremente na internet? Espero que as cabeças coroadas nunca descubram...

1 comentário:

Rafael Belo disse...

Tenho a mesma esperança ou uma bastilha em queda brasileira: cortem lhes a cabeça.