Sociedade está anestesiada diante dos escândalos
Victor Barone
O senador Ramez Tebet (PMDB) está preocupado com o encaminhamento da política brasileira e com a relação estabelecida entre o Governo Lula e o Congresso Nacional. Segundo o senador, o governo tem governado sem a ajuda do legislativo, o que pode significar um substancial enfraquecimento das instituições. Leia a seguir.
Como está o relacionamento entre legislativo e executivo federal?
O Poder Legislativo não pode continuar na posição de submissão diante das exigências do Executivo, sob pena do descrédito do Congresso. Por isso a importância do orçamento impositivo. Do jeito que está o Executivo é o dono do Orçamento da República, por isso risca onde quer, transfere para onde pretende, paga emendas para quem quer pagar e assim por diante. É muito grave, por exemplo, o mecanismo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, que prevê que, em caso de não votação da Lei, passa a vigorar o que está determinado pelo Executivo. É um acinte contra a democracia. Caso a LDO seja votada com esse mecanismo, o governo está efetivamente dizendo que não precisa do Poder Legislativo para governar e isso é ruim para a democracia.
Em relação às eleições de outubro, quais suas perspectivas para o PMDB-MS?
O PMDB e os partidos que estão conosco está ciente da importância de encarar com firmeza esta campanha. Não podemos e não estamos deixando nos levar pelo favoritismo do André (Puccinelli). Sabemos que há chance grande de vitória, mas não estamos de salto alto não. Nossos candidatos já estão nas ruas pedindo votos. E nas reuniões recomendamos isso, esta postura.
Muito se tem falado sobre a necessidade de uma renovação política. Qual sua posição sobre o tema?
São poucos os bons que querem entrar na política. Muita gente que tinha essa pretensão deixou até de ter por causa dos escândalos. É necessário que os eleitores rejeitem pelo voto os candidatos que sabidamente estejam envolvidos em corrupção e outros atos lesivos aos recursos públicos. É uma pena que a sociedade esteja anestesiada diante dos escândalos que têm marcado a política brasileira, mas espero que o pleito de outubro seja a oportunidade para que os brasileiros imprimam um sentido cívico ao voto. É preciso eleger cidadãos honrados, que não recorram à ilusão e que se esforcem para cumprir suas promessas.
Outro tema corrente é a questão da segurança...
É hora de o governo parar de discursar e agir. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está preocupada com isso. O Congresso Nacional está fazendo sua parte, dentro de sua atribuição de fiscalizar as ações do Executivo e elaborar leis. O Governo Federal, no entanto, se limita a discursar e esquece que, entre 2004 e 2005, o Fundo de Segurança Pública teve seus recursos contigenciados em 28%, o Fundo Penitenciário Nacional perdeu, no mesmo período, R$ 55 milhões e a Polícia Federal deixou de receber, em 2005, R$ 8 milhões.
Como o senhor analisa a crise no agro-negócio?
Disse recentemente no Congresso que há necessidade urgente de que o Governo Federal implemente políticas direcionadas à recuperação do agro-negócio, uma política de investimentos em seguro rural, pesquisa e sanidade, para evitar problemas como o da febre aftosa. Há uma certa negligência do Governo Federal para enfrentar os problemas daqueles que trabalham no campo. É bom lembrar que foi o agro-negócio que salvou a balança comercial em 2003 e 2004, quando a política de juros altos segurava o resto da economia. A agroindústria foi o setor da economia que mais contribuiu para o desenvolvimento nacional nos últimos dez anos. É uma pena que neste momento o setor passe por uma crise tão profunda. A participação da agroindústria no produto interno bruto (PIB) do país caiu de 30,58% em 2003 para 27,87% em 2005. O Governo Federal não pode deixar que a produção agropecuária desabe desta forma.
O senhor tem defendido veementemente no Congresso a questão do desenvolvimento regional. Tem gerado resultados?
Eu sempre dei um enfoque à questão do desenvolvimento regional na minha atuação parlamentar. As desigualdades regionais e sociais são gritantes no Brasil. Praticamente toda a riqueza nacional está concentrada no Sul e no Sudeste. Recentemente, foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos um projeto criando uma zona franca no estado do Maranhão e o Amazonas se rebelou. Mas por que o estado do Maranhão apresentou um projeto como esse? Você vai observar que o Maranhão é o estado mais pobre do Brasil e, se for olhar a renda per capita, vai ver que enquanto o Distrito Federal, que é da Região Centro-Oeste, tem renda per capita de quase R$ 17 mil, lá não alcança R$ 2 mil. Se isso foi apresentado, é porque não há um projeto de desenvolvimento nacional.
Como o senhor avalia a política de desenvolvimento regional proposta pelo Governo Federal e quais as suas expectativas nesta área?
Não dá para falar em desenvolvimento nacional sem atentar para a regionalização dessa questão. E faz tempo que não se fala disso no País. Não se tem plano de desenvolvimento nacional; o governo não tem um projeto de desenvolvimento regional; os partidos políticos não dizem como resolver esse problema; e até mesmo os candidatos à Presidência da República não apresentam propostas nesta linha. No caso da região Centro-Oeste falta uma política explícita de industrialização de modo a processar nossa produção, agregar valor e viabilizar a conquista de novos mercados, seja no país, seja no exterior.
O senhor apresentou projeto de Lei que exige Lei complementar para fixar as regras para integração das regiões em desenvolvimento. Na sua proposta, fica definido que caberá à União implementar ações articuladas com estados e municípios para integrar essas regiões e reduzir as desigualdades regionais. O que ainda é necessário fazer para que esse tema entre na pauta de prioridades do País?
Na Constituição de 1988 há mais de 30 artigos que abordam o problema dos desequilíbrios inter-regionais de renda e bem-estar dos brasileiros. Mas, desde essa data, o tema regional está fora da agenda de prioridades do país, em função do esgotamento da capacidade de investimento do Governo Federal. A ausência deste tema na pauta de prioridades também pode estar associada à dificuldade em se perceber regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste que têm condições de participar competitivamente do comércio internacional e vê-las como parte inseparável da identidade nacional. Portanto, essas regiões precisam se desenvolver e se integrar às demais regiões brasileiras. Isto é justo e necessário para reduzir as desigualdades entre os brasileiros e, a meu ver, é um projeto que não pode ser mais adiado.
Em seu projeto o senhor argumenta que as ações governamentais não podem perder de vista as parcerias com o setor privado. Nesta perspectiva, as parcerias público-privadas [PPPs] seriam um suporte importante nesse processo de desenvolvimento regional?
Eu votei favoravelmente e acho as PPPs um projeto importantíssimo, mas não conheço nenhum que já esteja sendo implementado. Como o poder público não tem recursos, essa parceria com a iniciativa privada é indispensável para resolver, inclusive, os problemas infra-estruturais do Brasil. Mas é preciso que o governo entenda que ele deve ser o incentivador e que tem de operacionalizar isso, disponibilizando até recursos a fundo perdido. A iniciativa privada não vai entrar em determinados projetos se não tiver contrapartida governamental. Assim, a presença da União é indispensável para viabilizar a integração das vastas áreas produtivas do Centro-Oeste, da Amazônia e do Nordeste.
Sem comentários:
Enviar um comentário