Interessante o artigo "Véu islâmico, laicidade e liberdade religiosa", de Paulo Gustavo Guedes Fontes - mestre em direito público pela Universidade de Toulouse (França) e procurador da República em Sergipe - publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo.
Fontes defende a laicidade do Estado, mas, também a liberdade religiosa, condenando ações que possam restringi-la. Referindo-se a recentes decisões do governo francês de coibir o uso da burca no país, ele aponta a necessidade de critérios em decisões do gênero.
"Contudo, tais medidas podem, sim, ferir gravemente a liberdade de crença e de religião. É compreensível que se proíba o uso de signos religiosos pelos representantes do Estado, como juízes, policiais ou mesmo professores de escolas públicas. Mas que tal proibição atinja o próprio cidadão na sua vida privada, isso constitui uma deturpação do princípio da laicidade.
Não se pode entender a laicidade do Estado sem referência à liberdade religiosa. É a outra face da moeda. Por que razão o Estado deve ser laico? Porque, representando todos os cidadãos, não poderia abraçar uma opção religiosa sem alienar dessa representação os cidadãos de outra crença ou mesmo os que não professem religião alguma. Assim, a liberdade de religião, aliada a uma nova concepção do Estado e da igualdade, está na origem da laicidade.
De qualquer forma, é aos agentes e funcionários do Estado que o princípio da laicidade se dirige, vedando que expressem, no exercício da função pública, suas preferências religiosas. Os edifícios públicos, da mesma maneira, deveriam manifestar essa neutralidade diante da religião.
A laicidade é exigida sempre do Estado, nunca do cidadão, do particular, para o qual vale a liberdade de professar qualquer crença ou religião. A menina que vai à escola francesa não representa o Estado. É para que os cidadãos possam usar crucifixos, véus ou quaisquer signos religiosos que o Estado se laicizou, que se tornou neutro diante da opção religiosa."
Falando especificamente do uso da burca por estudantes francesas de fé islâmica, Fontes aponta os limites do Estado: "Vedar à jovem o uso do véu islâmico, mesmo na escola pública, é violentar sua liberdade religiosa, mormente pela importância que essa questão tem para as mulheres muçulmanas. Vedar o seu uso no território de um país é medida que remete às guerras de religião. O que tem sido professado na França é uma deturpação da laicidade, o laicismo, versão militante daquela. Ele perde de vista a liberdade religiosa e quer impor à população uma forma de secularização."
Fontes defende a laicidade do Estado, mas, também a liberdade religiosa, condenando ações que possam restringi-la. Referindo-se a recentes decisões do governo francês de coibir o uso da burca no país, ele aponta a necessidade de critérios em decisões do gênero.
"Contudo, tais medidas podem, sim, ferir gravemente a liberdade de crença e de religião. É compreensível que se proíba o uso de signos religiosos pelos representantes do Estado, como juízes, policiais ou mesmo professores de escolas públicas. Mas que tal proibição atinja o próprio cidadão na sua vida privada, isso constitui uma deturpação do princípio da laicidade.
Não se pode entender a laicidade do Estado sem referência à liberdade religiosa. É a outra face da moeda. Por que razão o Estado deve ser laico? Porque, representando todos os cidadãos, não poderia abraçar uma opção religiosa sem alienar dessa representação os cidadãos de outra crença ou mesmo os que não professem religião alguma. Assim, a liberdade de religião, aliada a uma nova concepção do Estado e da igualdade, está na origem da laicidade.
De qualquer forma, é aos agentes e funcionários do Estado que o princípio da laicidade se dirige, vedando que expressem, no exercício da função pública, suas preferências religiosas. Os edifícios públicos, da mesma maneira, deveriam manifestar essa neutralidade diante da religião.
A laicidade é exigida sempre do Estado, nunca do cidadão, do particular, para o qual vale a liberdade de professar qualquer crença ou religião. A menina que vai à escola francesa não representa o Estado. É para que os cidadãos possam usar crucifixos, véus ou quaisquer signos religiosos que o Estado se laicizou, que se tornou neutro diante da opção religiosa."
Falando especificamente do uso da burca por estudantes francesas de fé islâmica, Fontes aponta os limites do Estado: "Vedar à jovem o uso do véu islâmico, mesmo na escola pública, é violentar sua liberdade religiosa, mormente pela importância que essa questão tem para as mulheres muçulmanas. Vedar o seu uso no território de um país é medida que remete às guerras de religião. O que tem sido professado na França é uma deturpação da laicidade, o laicismo, versão militante daquela. Ele perde de vista a liberdade religiosa e quer impor à população uma forma de secularização."
Escrevi recentemente sobre este tema nos artigos e comentários abaixo:
- Relativizando o relativismo. Ou: no dos outros é refresco
- Atire a primeira pedra quem apóia a burca
2 comentários:
Amigo Victor! Belíssimo texto!!!
A França mais que os outros países, tem o dom de tentar ridicularizar outros povos.E me parece que o povo árabe é sempre o escolhido por este país para receber seu escárnio.O desrespeito da França com seus imigrantes não é apenas religioso é racial também.
Te indico um pequeno livro( 106 páginas) chamado "Os Frutos da Dor"
de Tahar Ben Jelloun, escritor marroquino que traça um perfil da comunidade árabe na França dos dias atuais.
Abraço
Capssa
Grande Capssa. Vou procurar o livro. Abração.
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