Semana On

quinta-feira, 5 de março de 2009

Cotas

A questão das cotas raciais nas universidades federais brasileiras é um vespeiro. Ser contra, significa adotar uma postura que se torna alvo fácil de detratores e crítica ácida. Ocorre que assim são os temas difíceis. Adotar a saída mais simples, o populismo barato, a leitura superficial é irresponsabilidade com a qual eu, particularmente, não quero compactuar.

A reportagem publicada na última edição da revista Veja é uma luz em meio à escuridão que permeia o tema. A jornalista Camila Pereira conseguiu, didaticamente, expor todos os “senãos” que contrapõem os loas entoados por quem enxerga nas cotas a panacéia final para as injustiças sociais históricas do País.

Falei sobre o tema no ano passado, no post “É a formação superior a única saída para a inclusão social?”. Algumas preocupações que levantei, então, foram bem abordadas no artigo de Camila, em especial nos motivos elencados para que o tema seja mais debatido antes de ser aprovado - do jeito que está - no Senado.

O Estado não deve legislar sobre raça
Estabelecer direitos distintos com base na cor da pele significa dar amparo legal à idéia de que negros e brancos devem ser tratados diferentemente. Com outras intenções, foi essa mesma idéia absurda a base do único regime contemporâneo erguido sobre o conceito de separação racial, o apartheid da África do Sul. Raça é hoje um conceito desmoralizado pela ciência, pois podem ser medidas mais variações genéticas entre dois indivíduos loiros do que entre um loiro e um negro. Por isso, raça não é base sólida para legislar.

Definir quem tem direito às vagas com base na cor da pele será fonte de polêmicas infindáveis e injustiças irreparáveis
A biologia mostra que o biótipo (carga genética) não se manifesta totalmente sobre o fenótipo (aparência). Significa dizer que pessoas de ancestralidade negra podem parecer menos negras do que alguns brancos com descendência negra remota. Quem definirá quem é negro, pardo ou branco?

As cotas não resolvem as desigualdades sociais
Uma emenda ao projeto prevê que 50% dos beneficiados pela cotas, além de negros, pardos ou índios, sejam egressos de escolas públicas. Da forma como está, a lei ainda é confusa quanto aos benefícios a que teria direito o brasileiro branco e pobre. O texto afirma que as vagas devem ser preenchidas por negros, pardos e índios, “no mínimo” na proporção em que suas etnias participam da composição da população em cada estado. Ao usar a expressão “no mínimo” e não se referir aos brancos, a lei abre espaço para que as demais vagas também sejam ocupadas por negros, pardos e índios. Além disso, a lei privilegiaria um contingente de jovens menos preparado academicamente. Estes ocupariam as vagas de jovens mais preparados pela simples razão de terem nascidos brancos e terem melhores condições sociais. O efeito desta estratégia é perigoso: ele pune o esforço individual e cria uma casta de cotistas.

O verdadeiro problema da educação brasileira é o ensino básico
O problema da educação no Brasil não começa no ensino superior. Apenas 20% dos alunos mais pobres concluem o ensino médio. Entre os que chegam à formatura, uma minoria tem condições de cursar uma faculdade, mesmo gratuita. Metade dos alunos conclui o ensino básico sem conseguir executar as operações fundamentais de matemática e sem entender o conteúdo de textos simples.

As cotas ferem o princípio da meritocracia
Como explicar a um aluno classificado na 65ª posição num dos vestibulares mais concorridos do país que sua vaga será ocupada pelo milésimo colocado no mesmo concurso? Esta é o tipo de distorção que ocorrerá nas universidades brasileiras, caso as cotas sejam adotadas na proporção em que prevê o projeto que tramita no Senado. Nos Estados Unidos, onde as cotas já foram julgadas inconstitucionais, o objetivo das políticas de inclusão é garantir a diversidade sem prejudicar os talentos de cada um, beneficiando candidatos negros, mulheres, estrangeiros, esportistas. Só entra, no entanto, quem tirar boas notas. No Brasil, a tendência será a de premiar a incapacidade e punir o talento.

Os mesmos problemas se repetem nos países onde as ações afirmativas foram adotadas
Foi o que verificou o maior estudo internacional já feito sobre o efeito das cotas, conduzido pelo economista americano Thomas Sowell, da Universidade Stanford, segundo o qual as ações afirmativas não foram responsáveis pelo progresso dos grupos beneficiados, mas transformaram-se em uma estratégia que se perpetua apenas pelo custo político de ser erradicada.

6 comentários:

Alê M. disse...

Vamos por partes:

"Estabelecer direitos distintos com base na cor da pele significa dar amparo legal à idéia de que negros e brancos devem ser tratados diferentemente".

Sim e Não.
A longo prazo, concordo. Mas a curto prazo, entendo isso como uma forma de resolver essa enorme distorção.

"As cotas não resolvem as desigualdades sociais" e "O verdadeiro problema da educação brasileira é o ensino básico"

Concordo. As cotas não resolvem (sozinhas) as desigualdades sociais e o verdadeiro problema da educação brasileira é o ensino básico. Mas uma coisa não invalida outra. A solução tem que passar por tudo isso.

"As cotas ferem o princípio da meritocracia". Meritocracia é um principio que anda de mãos dadas com o neoliberalismo que acabou nos levando a essa crise toda. Se fosse pela "meritocracia", não teríamos o Presidente que temos (e que tem aprovação recorde). Talvez seja esse o desejo de alguns, não?

E... o mérito do abastado classificado na 65ª posição é realmente maior que a do ferrado que, mesmo com todas as dificuldades, se classificou em 150ª?

Enfim,
Concordo que é um assunto complicado. Eu trocaria o foco da questão racial pela social. Cota para os menos favorecidos e ponto. Também olharia com mais carinho para ensino médio e básico, que deveriam ter prioridade em relação ao ensino superior.

E vamos conversando...

Barone disse...

Oi Alê,

obrigado pela sua participação aqui no Escrevinhamentos. Seguem algumas considerações sobre o que você disse.

A concessão de privilégios raciais tem sido base para todos os tipos de injustiças na história das nações. No conceito de raça repousa o germe da intolerância e para comprovar isso não é preciso olhar muito longe. Se analisarmos os últimos 200 anos pinçaremos inúmeros casos onde a questão racial foi o ponto de eclosão para situações que nos envergonham enquanto seres humanos que somos.

Ao admitirmos que o conceito de raça seja o ponto de partida para políticas de inclusão, estaremos abrindo precedentes perigosos, que podem gerar resultados graves em longo prazo.

No manifesto “Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais”, intelectuais, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e de outros movimentos sociais expõem sua preocupação com esta tendência de “racializar a vida social no país”.

Raças humanas não existem segundo já comprovou a genética. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes. Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram.

“Ok”, você pode argumentar, “mas o fato é que os seres-humanos são esteticamente diferentes uns dos outros e alguns grupos são historicamente discriminados por isso”. É verdade. A discriminação racial existe e prejudicou certas fatias populacionais, entre elas (no Brasil) os negros e os índios.

Será, então, que a aplicação das políticas de cotas pode gerar mais efeitos positivos que negativos na tentativa de abrandar estas desigualdades? Não é o que a experiência tem demonstrado.

Nos Estados Unidos, modelo das políticas de cotas raciais, Thomas Sowell demonstrou, com o estudo “Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005)”, que as cotas raciais não contribuíram em nada para reduzir desigualdades, mas aprofundaram o cisma racial na sociedade norte-americana. Para Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade.

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., disse que “o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça”, apontando que a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

“No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada”, afirma o documento dos 113. A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade.

Há pobres e remediados de todas as cores no Brasil. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Portanto, critérios sociais – estes sim – seriam benéficos para uma política de inclusão. Iniciativas em favor de jovens de baixa renda de todas as cores, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas, seriam bem vindas.

Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), por exemplo, o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essas, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

Finalmente, sobre a questão da meritocracia, diz a Constituição Federal, no seu Artigo 19: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Nada mais justo.

Você questiona: “...o mérito do abastado classificado na 65ª posição é realmente maior que a do ferrado que, mesmo com todas as dificuldades, se classificou em 150ª?”. Com este questionamento parte-se do pressuposto de que, necessariamente, os melhores classificados são pessoas “abastadas”, desmerecendo o esforço gente que batalhou e conseguiu ”chegar lá” mesmo diante de adversidades financeiras e sociais.

Além disso, pergunto: o fato de ter condição financeira remediada, boa ou excelente é condição de desmerecimento para um aluno? Ter obtido uma boa formação deve ser motivo para punição?

Lelec disse...

Também sou contra política de cotas, Barone.
As cotas, suspeito, trazem um estigma sobre a própria minoria que pretende proteger. Certa vez, ouvi de um amigo: “antes, eu não tinha receio algum de ir a médicos negros; com a instituição das cotas, vou evitá-los”.
Claro que existe discriminação racial no Brasil. Claro que o racismo tem que ser duramente combatido. Mas fazer o negro entrar na universidade pelo alçapão dos fundos é uma armadilha. Na primeira divergência em um trabalho de grupo, um imbecil “branquinho” vai soltar “fique na sua, cara, eu passei no vestibular porque estudei e sou inteligente, você está aqui por causa da cor da pele”.
Tive alguns colegas negros na minha turma de medicina na UFMG – certamente menos do que haveria se a composição da sala de aula refletisse exatamente a distribuição étnica brasileira. Mas os poucos negros da minha turma entraram pela porta da frente. Discutiam de igual para igual com todo mundo. Foram bons alunos, entraram em concorridas residências e um deles foi fazer pós-doutorado em uma universidade dos EUA.
As cotas, enfim, não colocarão os negros no lugar de dignidade que merecem.

Abraço,

Lelec

Barone disse...

Lelec,

prazer te ter aqui no blog.

Esta faceta da cotas, que cria uma casta de “cotistas”, é um problema grave. O mais preocupante para mim, porém, é a criação de uma estrutura que faz chegar ao curso superior gente que pode não estar preparada, de fato, para ali estar.

Em uma academia na qual a produção de conhecimento não é o principal mote – mas sim a repetição de conhecimentos que facilita a existência das fábricas de diploma – nivelar por baixo (mais ainda) o nível intelectual de quem chega aos cursos superiores sob o argumento de justiça social pode ser um tiro no pé que vai se revelar em toda a sua monstruosidade no futuro.

É preciso investir maciçamente na educação básica, criar um sistema educacional que funcione de verdade. Só assim pessoas de todas as raças e extratos sociais terão chances iguais de ingressar em uma universidade.

Me questiono, também, se a academia é destino final para todos. Muita gente se daria por satisfeita (e o mercado de trabalho também) com boa formação técnica.

Anónimo disse...

Achei o blog no Google, e ousei também dar minha opinião...
Nunca é demais lembrar que a origem da idéia das cotas é nada mais, nada menos, do que cerca de 400 anos de escravidão no Brasil.
Vejamos a fala de nosso amigo: "Ao admitirmos que o conceito de raça seja o ponto de partida para políticas de inclusão, estaremos abrindo precedentes perigosos, que podem gerar resultados graves em longo prazo."
Ora, e como não admitir? Afinal, importamos negros da África, não orientais da Ásia tampouco vikings da Noruega! Enquanto brancos e pardos são "livres" desde 1500 neste país, eles há apenas cerca de 120 anos! Vamos recordar, também, como os negros ainda hoje são tratados, nessa sociedade que mal disfarça o preconceito: as mesmas pesquisas que nossos interlocutores mencionam mostram coisas muito curiosas! Os piores salários, no Brasil, são pagos às mulheres, curiosamente, às negras! Entre a população carcerária, a proporção de negros é maior que na população em geral! Não que os negros sejam mais desonestos, absolutamente: a justiça condena mais negros do que brancos por crimes equivalentes! Aliás, basta ver o comportamento da polícia, nas ruas... Das estatísticas já citadas: "Há pobres e remediados de todas as cores no Brasil. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio..." Por que será que a proporção de negros que completa o Ensino Médio e menor? Outra coincidência?
Negros eram torturados, mulheres estupradas, famílias separadas, vivendo como porcos em senzalas imundas... Visitem os Museus da Escravidão. E, não nos esqueçamos, índios também mereceram o mesmo tratamento, além do extermínio em massa.
Não se adota a política de cotas porque seja a ideal. Adota-se porque a sociedade, nós, inclusive, e eu que nem sou negro, temos uma dívida secular, que jamais foi paga. Uma dívida que vai além do social: é uma dívida moral! Que finalmente a sociedade brasileira resolveu assumir!
Falo com a experiência de quem leciona, há 20 anos, na rede privada! Para as camadas mais abastadas da população, onde é comum se encontrar salas sem sequer um único negro para contar a estória! E, convenhamos, 100% de brancos está muito, muito longe de ser o padrão racial do Brasil! Mas reflete bem a divisão econômica que existe, na prática, com a população mais abastada com maior percentual de população branca e as favelas "cuspindo" negros para tudo enquanto é lado...
Negar isto é negar o óbvio ululante! Procurar argumentos para ser contra as cotas de dar-lhes um ar de erudição não passa de conivência com um preconceito que existe, é grande e se reflete em toda a sociedade! É respaldar a famosa frase: "Pelé é um negro de alma branca"...
No mínimo, ridículo...
Penna

Barone disse...

Olá Penna,

ao dizer que “procurar argumentos para ser contra as cotas, de dar-lhes um ar de erudição não passa de conivência com um preconceito que existe, é grande e se reflete em toda a sociedade”, você apenas colabora para deixar o debate rasteiro, desqualificando uma opinião sem contrapô-la de fato.

Sou contra as cotas raciais pelos motivos que expus no texto acima e não por ser preconceituoso. Aliás, exatamente por quere a inclusão é que sou contra as cotas raciais. Trata-se, em minha opinião, de uma política típica de quem vê no assistencialismo a saída para todas as mazelas sociais.

Sobre seus demais argumentos, que são válidos, creio tê-los contraposto no próprio artigo e ao citar o manifesto “Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais”, que por si só responde seus argumentos.

Um abraço e volte novamente.