O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia Legislativa mostraram que são parceiros quando o assunto é sonegar informações para a população. É o que demonstrou a Transparência Brasil (TB) em seu estudo "Assembléias Legislativas sem controle", cujo resultado conclui que os integrantes da grande maioria das Assembléias Legislativas brasileiras não são submetidos a qualquer tipo de controle demonstrável quanto à forma como gastam os recursos que têm à disposição. Segundo apontou o estudo, as próprias Casas não demonstram preocupação com o assunto e os Tribunais de Contas dos estados, que teriam essa responsabilidade, se eximem de fazê-lo.
Para analisar o controle sobre os gastos do legislativo estadual em todo o País, a Transparência Brasil enviou aos Ministérios Públicos, aos Tribunais de Contas e às Casas legislativas das 27 unidades federativas brasileiras (entre elas Mato Grosso do Sul) um ofício com indagações a respeito dos salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais. No ofício, solicitava-se que os dados fossem discriminados segundo diversas categorias. No caso das Assembléias (mas não dos TCEs e dos MPs) foi feito um segundo contato, vinte dias após o envio dos ofícios. Como resultado do exercício, obtiveram-se informações (completas ou incompletas) de apenas 8 das 27 Casas.
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado simplesmente não responderam aos ofícios. Já o Ministério Público Estadual afirmou absurdamente ter havido “equívoco” por parte da Transparência Brasil “quanto ao destinatário” do ofício e argumentou que os dados solicitados são “sigilosos”, mas sugeriu que se solicitasse a informação à própria Assembléia, cujo site não disponibiliza qualquer informação sobre salários, verba indenizatória ou qualquer outra despesa incorrida pelos deputados estaduais.
Vale lembrar, como frisa a Transparência Brasil em seu estudo, que a Constituição brasileira determina que entre as funções do Tribunal de Contas da União (TCU) está a de “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta”; “realizar inspeções e auditorias por in iciativa própria; e “apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidade ou ilegalidade na aplicação de recursos federais” (Art. 71). A Carta assinala ainda que tais diretivas aplicam-se aos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal (Art. 75).
Na esfera estadual, contudo, tristemente incluíndo aí o Mato Grosso do Sul, não há notícia de atuação dos Tribunais de Contas junto aos respectivos parlamentos no sentido de apurar como os deputados estaduais se apropriam dos recursos públicos. O parecer continua mostrando que esta postura de descaso se estende aos Ministérios Públicos estaduais.
"O quadro de descontrole é agravado pela ínfima divulgação de informações por parte das Assembleias Legislativas e pelo desconhecimento do público brasileiro a respeito do que se passa nessas Casas. As informações a respeito da atuação das Assembleias Legislativas e de seus integrantes são muito inferiores ao material disponível sobre o Congresso Nacional.", afirma o documento.
Entrei em contato com as assessorias de imprensa da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas e estou no aguardo de uma resposta. O telefone divulgado no site do Ministério Público estadual trinou insistentemente sem que ninguém o atendesse.
Para analisar o controle sobre os gastos do legislativo estadual em todo o País, a Transparência Brasil enviou aos Ministérios Públicos, aos Tribunais de Contas e às Casas legislativas das 27 unidades federativas brasileiras (entre elas Mato Grosso do Sul) um ofício com indagações a respeito dos salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais. No ofício, solicitava-se que os dados fossem discriminados segundo diversas categorias. No caso das Assembléias (mas não dos TCEs e dos MPs) foi feito um segundo contato, vinte dias após o envio dos ofícios. Como resultado do exercício, obtiveram-se informações (completas ou incompletas) de apenas 8 das 27 Casas.
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado simplesmente não responderam aos ofícios. Já o Ministério Público Estadual afirmou absurdamente ter havido “equívoco” por parte da Transparência Brasil “quanto ao destinatário” do ofício e argumentou que os dados solicitados são “sigilosos”, mas sugeriu que se solicitasse a informação à própria Assembléia, cujo site não disponibiliza qualquer informação sobre salários, verba indenizatória ou qualquer outra despesa incorrida pelos deputados estaduais.
Vale lembrar, como frisa a Transparência Brasil em seu estudo, que a Constituição brasileira determina que entre as funções do Tribunal de Contas da União (TCU) está a de “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta”; “realizar inspeções e auditorias por in iciativa própria; e “apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidade ou ilegalidade na aplicação de recursos federais” (Art. 71). A Carta assinala ainda que tais diretivas aplicam-se aos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal (Art. 75).
Na esfera estadual, contudo, tristemente incluíndo aí o Mato Grosso do Sul, não há notícia de atuação dos Tribunais de Contas junto aos respectivos parlamentos no sentido de apurar como os deputados estaduais se apropriam dos recursos públicos. O parecer continua mostrando que esta postura de descaso se estende aos Ministérios Públicos estaduais.
"O quadro de descontrole é agravado pela ínfima divulgação de informações por parte das Assembleias Legislativas e pelo desconhecimento do público brasileiro a respeito do que se passa nessas Casas. As informações a respeito da atuação das Assembleias Legislativas e de seus integrantes são muito inferiores ao material disponível sobre o Congresso Nacional.", afirma o documento.
Entrei em contato com as assessorias de imprensa da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas e estou no aguardo de uma resposta. O telefone divulgado no site do Ministério Público estadual trinou insistentemente sem que ninguém o atendesse.
ATUALIZAÇÃO:
17:06: A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas entrou em contato comigo e prometeu checar se o órgão recebeu o ofício da Transparência Brasil e, se recebeu, por que motivo não respondeu.
17:06: A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas entrou em contato comigo e prometeu checar se o órgão recebeu o ofício da Transparência Brasil e, se recebeu, por que motivo não respondeu.
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