Semana On

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Lei de Imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a Lei de Imprensa. Agora, dispositivos dos Códigos Penal e Civil passarão a ser aplicados pelos magistrados para julgar processos contra empresas de comunicação e jornalistas, entre eles o direito de resposta. A questão da obrigatoriedade do diploma específico de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil ainda não fui julgada. Falarei mais sobre o tema na próxima semana.

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