A Transparência Brasil (TB) divulgou - como parte de seu projeto Excelências - um relatório com informações a respeito do desempenho de todos os parlamentares pertencentes às principais Casas legislativas brasileiras: Senado Federal, Câmara dos Deputados, todas as Assembléias Legislativas e todas as Câmaras de Vereadores das capitais estaduais. São 55 Casas, com um total de 2.368 parlamentares em exercício, todos cobertos pelo projeto. As informações englobam a produção legislativa desses parlamentares – projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, indicações (sugestões), pedidos de informação, moções etc.
Segundo o relatório da Transparência Brasil, “das 55 Casas acompanhadas pelo projeto, apenas 36 publicam essa produção na Internet”. Dessas, continua o relatório, “nove dão informações precárias ou as apresenta de forma a dificultar a consulta (não há classificações nem buscas)”.
Apenas 27 destas 55 Casas publicam sua produção de modo a permitir uma consulta organizada. O relatório analisou a produção legislativa de 24 dessas 27 Casas (para três delas – de Campo Grande, Cuiabá e Curitiba – o processo que a Transparência Brasil usa para recolher as matérias ainda estava em desenvolvimento quando da confecção do relatório).
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul está listada entre as que disponibilizam na Internet a produção legislativa de seus integrantes. Amazonas, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima não o fazem, enquanto Acre, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Sergipe e Tocantins publicam os dados de uma forma que dificulta a busca e coleta da informação.
Entre as Câmaras de Vereadores das capitais, só dez publicam organizadamente a sua produção legislativa e outras duas (Manaus e Palmas) o fazem de modo precário. Aracaju, Belém, Boa Vista, Goiânia, Macapá, Maceió, Natal, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador, São Luís, Teresina e Vitória não publicam nenhuma informação.
Relevância Zero
O estudo feito pela TB mostra que das 182.240 matérias alocadas a parlamentares especificados constantes do banco de dados do projeto Excelências até os últimos dias de março de 2009, apenas 17,6% (32.220) poderiam ser classificadas como “Matérias de Impacto” (relativas a assuntos com inserção no dia a dia da população). Quarenta e quatro mil e setenta e duas matérias (24,2% delas) foram classificadas pela entidade como material “com pouco ou nenhum impacto”. Elas somam 36.629 homenagens, 4.384 batismos, 2.162 sessões solenes/especiais, 705 datas comemorativas, 92 simbologias, 54 cidades símbolo e 46 cidades irmãs.
Produção
No Senado, Mato Grosso do Sul ficou na melhor colocação no que se refere à produção de matérias com pouco ou nenhum impacto, conforme os estados de origem dos parlamentares. Foram apenas quatro matérias (três delas aprovadas) deste tipo, uma média de 1,3 por senador. O estado mais profícuo na produção de matérias irrelevantes foi o Amazonas, com 900 matérias do gênero (300 por senador).
No que se refere a matérias de impacto, MS produziu 56 (18,7 por senador), ficando em 16º lugar. Destas, apenas duas foram aprovadas (3,6%), deixando a bancada do Estado em 22º lugar no quesito eficiência.
Entre os senadores sul-mato-grossenses, Delcídio do Amaral (PT) aparece entre os oito que mais apresentaram matérias com impacto e que não propuseram nenhuma sem impacto. Foram 20, ambas aprovadas.
O senador Valter Pereira (PMDB), por sua vez, aparece em quinto lugar no número de matérias relacionadas à Regulação Política (eleições, partidos, federalismo). Foram cinco, nenhuma aprovada, no entanto.
Em relação à produção dos deputados federais no que se refere às matérias com impacto, a bancada sul-mato-grossense ficou em 21º lugar, com uma média de 5,5 matérias por deputado, na frente, somente, das bancadas do Acre (5,4), Alagoas (1,4), Bahia (5,4), Piauí (2,5), Sergipe (5,3) e Tocantins (4,5). Apesar da baixa produção, a bancada de Mato Grosso do Sul está entre as mais eficazes em termos de porcentagem de projetos aprovados em relação ao total (2,3%). Ficou atrás, apenas, das bancadas do Distrito Federal (4,2%) e Amapá (3,1%).
No que tange as matérias com baixo ou nenhum impacto, apenas dois estados produziram menos que MS: Alagoas (0,0 por deputado) e Sergipe (0,5). Ao lado de Roraima, Mato Grosso do Sul ficou com uma média de 0,6 matérias do gênero por deputado.
Corrupção
Um tema pouco debatido nas Assembléias Legislativas e Câmaras de capitais diz respeito à Corrupção. A maioria das proposições desse tipo é apresentada no Senado e na Câmara Federal. Este fato é preocupante, visto que dados da TB apontam que a incidência de corrupção é muito maior nos estados e municípios do que na União.
Juntas, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e a Câmara Municipal de Campo Grande apresentaram apenas uma matéria deste tipo. Ao lado dos legislativos estadual e municipal (da capital) da Paraíba, MS está em último lugar em proposições que possibilitam a investigação de corrupção.
Segundo o relatório da Transparência Brasil, “das 55 Casas acompanhadas pelo projeto, apenas 36 publicam essa produção na Internet”. Dessas, continua o relatório, “nove dão informações precárias ou as apresenta de forma a dificultar a consulta (não há classificações nem buscas)”.
Apenas 27 destas 55 Casas publicam sua produção de modo a permitir uma consulta organizada. O relatório analisou a produção legislativa de 24 dessas 27 Casas (para três delas – de Campo Grande, Cuiabá e Curitiba – o processo que a Transparência Brasil usa para recolher as matérias ainda estava em desenvolvimento quando da confecção do relatório).
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul está listada entre as que disponibilizam na Internet a produção legislativa de seus integrantes. Amazonas, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima não o fazem, enquanto Acre, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Sergipe e Tocantins publicam os dados de uma forma que dificulta a busca e coleta da informação.
Entre as Câmaras de Vereadores das capitais, só dez publicam organizadamente a sua produção legislativa e outras duas (Manaus e Palmas) o fazem de modo precário. Aracaju, Belém, Boa Vista, Goiânia, Macapá, Maceió, Natal, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador, São Luís, Teresina e Vitória não publicam nenhuma informação.
Relevância Zero
O estudo feito pela TB mostra que das 182.240 matérias alocadas a parlamentares especificados constantes do banco de dados do projeto Excelências até os últimos dias de março de 2009, apenas 17,6% (32.220) poderiam ser classificadas como “Matérias de Impacto” (relativas a assuntos com inserção no dia a dia da população). Quarenta e quatro mil e setenta e duas matérias (24,2% delas) foram classificadas pela entidade como material “com pouco ou nenhum impacto”. Elas somam 36.629 homenagens, 4.384 batismos, 2.162 sessões solenes/especiais, 705 datas comemorativas, 92 simbologias, 54 cidades símbolo e 46 cidades irmãs.
Produção
No Senado, Mato Grosso do Sul ficou na melhor colocação no que se refere à produção de matérias com pouco ou nenhum impacto, conforme os estados de origem dos parlamentares. Foram apenas quatro matérias (três delas aprovadas) deste tipo, uma média de 1,3 por senador. O estado mais profícuo na produção de matérias irrelevantes foi o Amazonas, com 900 matérias do gênero (300 por senador).
No que se refere a matérias de impacto, MS produziu 56 (18,7 por senador), ficando em 16º lugar. Destas, apenas duas foram aprovadas (3,6%), deixando a bancada do Estado em 22º lugar no quesito eficiência.
Entre os senadores sul-mato-grossenses, Delcídio do Amaral (PT) aparece entre os oito que mais apresentaram matérias com impacto e que não propuseram nenhuma sem impacto. Foram 20, ambas aprovadas.
O senador Valter Pereira (PMDB), por sua vez, aparece em quinto lugar no número de matérias relacionadas à Regulação Política (eleições, partidos, federalismo). Foram cinco, nenhuma aprovada, no entanto.
Em relação à produção dos deputados federais no que se refere às matérias com impacto, a bancada sul-mato-grossense ficou em 21º lugar, com uma média de 5,5 matérias por deputado, na frente, somente, das bancadas do Acre (5,4), Alagoas (1,4), Bahia (5,4), Piauí (2,5), Sergipe (5,3) e Tocantins (4,5). Apesar da baixa produção, a bancada de Mato Grosso do Sul está entre as mais eficazes em termos de porcentagem de projetos aprovados em relação ao total (2,3%). Ficou atrás, apenas, das bancadas do Distrito Federal (4,2%) e Amapá (3,1%).
No que tange as matérias com baixo ou nenhum impacto, apenas dois estados produziram menos que MS: Alagoas (0,0 por deputado) e Sergipe (0,5). Ao lado de Roraima, Mato Grosso do Sul ficou com uma média de 0,6 matérias do gênero por deputado.
Corrupção
Um tema pouco debatido nas Assembléias Legislativas e Câmaras de capitais diz respeito à Corrupção. A maioria das proposições desse tipo é apresentada no Senado e na Câmara Federal. Este fato é preocupante, visto que dados da TB apontam que a incidência de corrupção é muito maior nos estados e municípios do que na União.
Juntas, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e a Câmara Municipal de Campo Grande apresentaram apenas uma matéria deste tipo. Ao lado dos legislativos estadual e municipal (da capital) da Paraíba, MS está em último lugar em proposições que possibilitam a investigação de corrupção.
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