Ativista palestino pelos direitos humanos é proibido por Israel de receber prêmio na Holanda

Adri Nieuwhof e Jeff Handmaker, traduzido por Victor Barone. Publicado originalmente no The Electronic Intifada

Mesmo diante da atenção da mídia internacional e de considerável pressão diplomática da Holanda, Israel não permitiu que o diretor geral da organização não governamental palestina Al-Haq, Shawan Jabarin, viajasse para a Holanda onde receberia o conceituado prêmio Geuzenpenning – concedido aos defensores dos direitos humanos – no dia 13 de março. A proibição da viagem de Jabarin e de outros ativistas pelos direitos humanos, sem motivo declarado, é flagrante violação dos princípios de julgamento justo e do direito humano básico de ir e vir, assemelhando-se, ainda, ao comportamento do regime do apartheid sul-africano.

A Al-Haq é uma organização não governamental palestina dedicada aos direitos humanos, baseada na cidade de Ramallah, no território palestino ocupado pelos israelenses na Cisjordânia. O prêmio Geuzenpenning honra o histórico grupo de resistência Geuzen, que lutou contra a ocupação nazista na Holanda durante a Segunda Guerra Mundial. O prêmio mantém acesa a chama de um ideal de resistência à opressão e promoção da democracia, assim como significa um forte alerta – na Holanda e em todo o mundo - contra todas as formas de ditadura, discriminação e racismo.

O governo de Israel proíbe que Shawan Jabarin deixe a Cisjordânia desde que ele foi apontado diretor da Al-Haq, em 2006. Antes disso, o ativista visitou diversos países, inclusive a Irlanda, onde concluiu um mestrado em direitos humanos, em 2005.

O ministro das Relações Exteriores da Holanda, Maxime Verhagen, fez pressão sobre a ministra Tzipi Livni, que em Israel ocupa o mesmo cargo, sem, no entanto, obter sucesso em seu intento. Em uma audiência perante o Supremo Tribunal israelense que violou vários princípios universais de um julgamento justo, uma audiência a qual Jabarin também não pôde comparecer devido ao seu confinamento na Cisjordânia, um grupo de três juízes mostrou mais uma vez sua impotência face à absurdas “medidas de segurança”. Após retirar todos do tribunal, exceto o advogado do Governo de Israel e um representante do Serviço de Segurança Geral de Israel (GSS), que apresentou evidências que nunca foram mostradas a Jabarin ou aos seus advogados, os juízes decidiram manter a proibição. O escrivão presente descreveu o seguinte:

“O fato que não pode ser ignorado é que a Cisjordânia é uma zona militar fechada, da qual entrada e saída exigem permissão. A liberdade de ir e vir é examinada sob a ótica de uma legislação (N.R.: israelense) especial para a área... O material apontando o envolvimento de Jabarin com atividades de entidades terroristas é concreto e inegável. A não permissão para deixar o país não é uma punição por suas atividades proibidas, mas se dá devido a relevantes considerações sobre segurança.”

Falando em uma coletiva de imprensa, o ministro Verhagen disse: “É frustrante e inquietante que se tenha negado (N.R.: a Jabarin) a oportunidade de receber a Medalha Geuzen”. Verhagen expressou publicamente sua crítica ao fato da corte israelense ter estabelecido que Jabarin é ou foi membro de uma organização terrorista com base em evidências as quais nem Jabarin ou seus advogados tiveram acesso.

Apesar de ter sido impedido de receber o prêmio Geuzenpenning pessoalmente, o ativista participou da cerimônia através de um link de vídeo direto de Ramallah. Em resposta a decisão da suprema corte israelense de manter a proibição imposta pelo GSS, a ONG Al-Haq distribuiu um informe em 11 de março: “Mais uma vez o judiciário israelense demonstrou sua subserviência às autoridades militares e de segurança”, dizia a nota.

O tratamento dispensado por Israel a ativistas dos direitos humanos como Jabarin, remete ao bispo Desmond Tutu protestando contra “a falange de leis draconianas como a legislação de segurança” que violava os direitos daqueles que se opunham ao apartheid na África do Sul. Durante este regime, pessoas consideradas pelo ministro da Lei e da Ordem como ameaças a segurança do Estado eram detidas indefinidamente em confinamento solitário, sem contato com suas famílias ou advogados. Além disso, pessoas eram colocadas arbitrariamente sob a proibição de deixar o país, devido à “evidências” nunca julgadas em uma corte aberta.

Estas proibições do apartheid sul-africano remetem preocupantemente ao comportamento da GSS e da suprema corte israelense. Na África do Sul, estas medidas eram tomadas para silenciar pessoas que resistiam ao apartheid. Indivíduos não podiam ser ouvidos durante estas proibições. Não podiam participar de “reuniões”, o que significava qualquer encontro com mais de uma pessoa, e não podiam viajar para fora da área jurisdicional à qual estavam confinados. Tutu protestou veementemente dizendo que estas “punições eram impostas sem as evidências que as justificavam terem sido apresentadas a quem sofria as punições, ou ao escrutínio de uma corte”.

Como Jabarin e muitos outros defensores palestinos dos direitos humanos, os líderes sul-africanos anti-apartheid e ativistas dos direitos humanos também foram proibidos de deixar o país pelos longos anos das décadas de 70 e 80, por falarem contra o governo. Entre eles Chief Albert Luthuli, Albertina Sisulu, Nelson Mandela, Steve Biko e o reverendo Beyers Naude.

Argumentos à parte, já que um suposto envolvimento com um grupo particular justificou medidas tão draconianas, é importante ter em mente o fato de que o Congresso Nacional Africano, movimento de libertação que lutou contra o apartheid na África do Sul, foi durante muitas décadas considerado pelo Ocidente como uma organização "terrorista". Ao mesmo tempo, o Ocidente, na maior parte das vezes, tolerou as políticas do apartheid sul-africano. No entanto, nem esta atitude unilateral do Ocidente, nem a feroz opressão exercida pelo regime racista da África do Sul, puderam colocar um fim na resistência ao apartheid.

Adri Nieuwhof é consultor e advogado especializado em direitos humanos na Suiça. Jeff Handmaker é advogado especializado em direitos humanos, pesquisador e professor de direitos humanos do Instituto de Estudos Sociais de em The Hague, na Holanda.