A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) volta a votar nesta terça-feira (16) o pedido de título de utilidade pública para a Associação das Travestis de Mato Grosso do Sul (ATMS).
O tema é polêmico no legislativo municipal e começou a ser debatido em dezembro de 2005, quando os vereadores Youssif Domingos (PMDB) e Marcos Trad (PMDB) – hoje deputados estaduais - apresentaram o projeto de Lei 6.021/06, sob o argumento de que a entidade, que atua desde janeiro de 2001, se propunha garantir a seus representados o direito de ir e vir, de livre expressão e manifestação da sexualidade, além de atuar nas áreas de prevenção das DST/AIDS.
No dia 14 de junho de 2006 a proposta foi reprovada por nove votos a oito, apesar de a entidade preencher os preceitos legais para receber o título. A oposição maciça de vereadores evangélicos e ligados a Igreja Católica foi o fator decisivo.
O fato causou indignação em setores da sociedade. A então presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rejane Aparecida Sartor, chegou a enviar uma moção de repúdio para a Câmara Municipal e a presidente da entidade, Cris Stefanny, pediu o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), dando entrada a uma denúncia de discriminação.
O debate se estendeu por 2007, desta vez sob a batuta do vereador Athayde Nery (PPS), que reapresentou a proposta sob o projeto de Lei 6353/07, argumentando que a associação é responsável por cursos, convênios e campanhas de prevenção à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. A concessão do título é um passo necessário para que a entidade possa pleitear verbas públicas. A proposta já passou pelas comissões temáticas da Câmara e depende apenas da aprovação em plenário, amanhã.
Avanços
Mato Grosso do Sul já protagonizou neste mês um avanço significativo para a garantia da cidadania dos homossexuais. No dia 10 foi promulgado o projeto apresentado pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT), que alterou o Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul. O texto reconhece os casais formados por pessoas do mesmo sexo para fins previdenciários.
Por conta de sua iniciativa, Duarte e sua família foram alvos de ataques homofóbicos. Um de seus filhos recebeu um e-mail anônimo comparando a homossexualidade a uma aberração.
O reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo tem sido bandeira de luta de representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais. Trata-se de uma ferramenta que torna possível evitar questionamentos de ordem moral em relação ao casamento entre gays e garantir, aos parceiros, direitos como herança e comunhão parcial de bens. O objetivo é incluir essa proposta no Projeto de Lei 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Intolerância e Justiça
A busca por respeito e tolerância para com os homossexuais tem sido uma luta constante da ATMS e de entidades ligadas aos direitos humanos em Mato Grosso do Sul. Agressões e assassinatos, especialmente de travestis e transexuais, ainda são uma realidade no Estado. Em novembro de 2005, uma pesquisa feita pela entidade apontou que entre 2000 e 2005 45 gays e travestis foram agredidos fisicamente ou mortos em MS. No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), 2.803 homossexuais foram assassinados nos últimos 20 anos.
Em 2005, uma pesquisa feita entre os participantes da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, mostrou que cerca de 72% dos homossexuais foram vítimas de algum tipo de discriminação por conta de sua orientação sexual. Travestis e transexuais são as maiores vítimas de violência e marginalização.
Enquete feita pelo site Não Homofobia entre os dias cinco de outubro e sete de novembro – com 459 pessoas – mostrou que mais de 60% dos internautas ouvidos já sofreram discriminação por sua orientação sexual e identidade de gênero e 90% presenciaram algum tipo de homofobia. A Justiça, no entanto, está se manifestando. Em novembro, o pastor evangélico Náurio Martins França foi condenado pelo juiz da Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais (de MS), Dorival Moreira dos Santos, a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 mil. Em setembro do ano passado ele foi acusado de homofobia pela Defensoria Pública depois de publicar o livro "A maldição de Deus sobre o homossexual: o homossexual precisa conhecer a maldição divina que está sobre ele". Na época, em caráter liminar, o juiz determinou o recolhimento do livro e foi proibida a sua divulgação pelo autor. Na obra, Naurio diz que todo homossexual é “endemoniado”. Em outro trecho alerta: "Aquele que continuar sendo homossexual está desafiando o poder de Deus e corre grande risco".
A ABGLT voltou a defender neste mês a aprovação do PLC 122/06, que torna crimes a discriminação e o preconceito contra homossexuais. O projeto, de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi, atualmente tramita no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO). A proposta esbarra na bancada evangélica. Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), por exemplo, dizem que ela "vai calar a voz dos pastores e padres".
Dados da ABGLT apontam que ainda há pena de morte para homossexuais em sete países, enquanto em muitos outros há pena de prisão (em especial países islâmicos). No último dia 12, o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, disse que a Igreja Católica Romana se posiciona a favor da descriminalização da homossexualidade, ou seja, é contra que gays sejam encarcerados, julgados e punidos por serem homossexuais. O posicionamento do Vaticano foi fruto da pressão de entidades que lutam contra a violência oficializada contra os homossexuais.
Leia mais sobre o mesmo tema:
- Melhor ser ladrão que viado
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No dia 14 de junho de 2006 a proposta foi reprovada por nove votos a oito, apesar de a entidade preencher os preceitos legais para receber o título. A oposição maciça de vereadores evangélicos e ligados a Igreja Católica foi o fator decisivo.
O fato causou indignação em setores da sociedade. A então presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Rejane Aparecida Sartor, chegou a enviar uma moção de repúdio para a Câmara Municipal e a presidente da entidade, Cris Stefanny, pediu o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), dando entrada a uma denúncia de discriminação.
O debate se estendeu por 2007, desta vez sob a batuta do vereador Athayde Nery (PPS), que reapresentou a proposta sob o projeto de Lei 6353/07, argumentando que a associação é responsável por cursos, convênios e campanhas de prevenção à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. A concessão do título é um passo necessário para que a entidade possa pleitear verbas públicas. A proposta já passou pelas comissões temáticas da Câmara e depende apenas da aprovação em plenário, amanhã.
Avanços
Mato Grosso do Sul já protagonizou neste mês um avanço significativo para a garantia da cidadania dos homossexuais. No dia 10 foi promulgado o projeto apresentado pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT), que alterou o Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul. O texto reconhece os casais formados por pessoas do mesmo sexo para fins previdenciários.
Por conta de sua iniciativa, Duarte e sua família foram alvos de ataques homofóbicos. Um de seus filhos recebeu um e-mail anônimo comparando a homossexualidade a uma aberração.
O reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo tem sido bandeira de luta de representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais. Trata-se de uma ferramenta que torna possível evitar questionamentos de ordem moral em relação ao casamento entre gays e garantir, aos parceiros, direitos como herança e comunhão parcial de bens. O objetivo é incluir essa proposta no Projeto de Lei 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Intolerância e Justiça
A busca por respeito e tolerância para com os homossexuais tem sido uma luta constante da ATMS e de entidades ligadas aos direitos humanos em Mato Grosso do Sul. Agressões e assassinatos, especialmente de travestis e transexuais, ainda são uma realidade no Estado. Em novembro de 2005, uma pesquisa feita pela entidade apontou que entre 2000 e 2005 45 gays e travestis foram agredidos fisicamente ou mortos em MS. No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), 2.803 homossexuais foram assassinados nos últimos 20 anos.
Em 2005, uma pesquisa feita entre os participantes da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, mostrou que cerca de 72% dos homossexuais foram vítimas de algum tipo de discriminação por conta de sua orientação sexual. Travestis e transexuais são as maiores vítimas de violência e marginalização.
Enquete feita pelo site Não Homofobia entre os dias cinco de outubro e sete de novembro – com 459 pessoas – mostrou que mais de 60% dos internautas ouvidos já sofreram discriminação por sua orientação sexual e identidade de gênero e 90% presenciaram algum tipo de homofobia. A Justiça, no entanto, está se manifestando. Em novembro, o pastor evangélico Náurio Martins França foi condenado pelo juiz da Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais (de MS), Dorival Moreira dos Santos, a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 mil. Em setembro do ano passado ele foi acusado de homofobia pela Defensoria Pública depois de publicar o livro "A maldição de Deus sobre o homossexual: o homossexual precisa conhecer a maldição divina que está sobre ele". Na época, em caráter liminar, o juiz determinou o recolhimento do livro e foi proibida a sua divulgação pelo autor. Na obra, Naurio diz que todo homossexual é “endemoniado”. Em outro trecho alerta: "Aquele que continuar sendo homossexual está desafiando o poder de Deus e corre grande risco".
A ABGLT voltou a defender neste mês a aprovação do PLC 122/06, que torna crimes a discriminação e o preconceito contra homossexuais. O projeto, de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi, atualmente tramita no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO). A proposta esbarra na bancada evangélica. Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), por exemplo, dizem que ela "vai calar a voz dos pastores e padres".
Dados da ABGLT apontam que ainda há pena de morte para homossexuais em sete países, enquanto em muitos outros há pena de prisão (em especial países islâmicos). No último dia 12, o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, disse que a Igreja Católica Romana se posiciona a favor da descriminalização da homossexualidade, ou seja, é contra que gays sejam encarcerados, julgados e punidos por serem homossexuais. O posicionamento do Vaticano foi fruto da pressão de entidades que lutam contra a violência oficializada contra os homossexuais.
Leia mais sobre o mesmo tema:
- Melhor ser ladrão que viado
1 comentário:
http://contrahomobiaeoutroslgbt.blogspot.com/
veja este blog sobre este tema :)
e veja também http://fotolog.com/contrahomofobia
muito obrigada :)
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