“O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi (PMDB) considerou estarrecedora a atitude do Ministério da Educação de distribuir um kit educativo contra a homofobia para todas as escolas do país a partir do ano que vem.”
Assim começa o
release publicado ontem no site da Câmara, repercutido nos veículos de comunicação do estado e entre os sul-mato-grossenses inseridos nas redes sociais.
Para Siufi, que tem sua base eleitoral na Igreja Católica, a distribuição do kit “irá estimular a sexualidade precoce em crianças e adolescentes”.
Como bem apontou o jornalista Airton Raes na edição de hoje do jornal O Estado de MS, o pronunciamento de Siufi está recheado de inverdades. O vereador alega que o material contém vídeos e imagens “inadmissíveis e inaceitáveis” e que será distribuído para crianças de sete a dez anos. Não é verdade.
O kit anti-homofobia do MEC tem base na declaração dos direitos humanos e será distribuído para alunos do segundo grau – com idade entre 15 e 17 anos.
Toda esta argumentação, no entanto, é apenas uma cortina de fumaça para esconder o que de fato está por detrás da preocupação do presidente da Câmara campo-grandense. O que preocupa Siufi, e os que como ele consideram que a homossexualidade é uma doença, uma anormalidade, é, exatamente, o esforço para que a sociedade enxergue a orientação sexual dos indivíduos como algo legítimo, como um direito que não pode ser alvo de discriminação.
Como é óbvio, o objetivo do MEC não é incentivar a homossexualidade ou a heterossexualidade, mas combater o preconceito. No entanto, nem sempre o óbvio prevalece aos olhos dos que se arvoram no direito de determinar o que é certo e errado, o que execrável ou não.
Em recente artigo intitulado “
A ditadura da fé e da ausência de razão contra a orientação sexual”, disse que o preconceito é uma doença silenciosa. Ele se instala nas mentes, nas consciências e lá se agarra com unhas e dentes contaminando convicções. Em poucas questões este vírus tem se mostrado mais resistente que na questão da homossexualidade.
Preconceito sem base ou fundamento
Uma das formas pela qual esta doença da alma se manifesta é através da classificação da homossexualidade como algo “anormal”. Este é o caminho escolhido por uma miríade de pessoas que não consegue enxergar a diversidade como algo pertinente ao ser humano. Sua base argumentativa trafega pela religiosidade ou pelo que classificam como comportamento natural. Ambas as bases carecem de estrutura argumentativa coerente.
Argumentar que homossexuais são seres humanos desviados, odiados por Deus, negar a eles direitos civis básicos como o casamento e a partilha de bens tendo como argumento a fé é reforçar o comportamento totalitarista que ciclicamente acompanha as manifestações religiosas. É endossar a ditadura da fé.
Assim como a fé é base para o preconceito na questão da sexualidade, a noção do que é ou não “biologicamente normal” ou “socialmente aceitável” também serve de munição para quem não aceita a miríade de opções sexuais que são inerentes ao ser humano, para quem teme a diversidade. Foi com base nesta noção, que Hitler condenou a morte milhões de judeus, doentes mentais, ciganos, comunistas e homossexuais.
Classificar o comportamento homossexual como um desvio de conduta moral ou psicológico é, também, uma postura condenada pela ciência séria. Um
caso recente, o da psicóloga
Rozângela Alves Justino, que prometia “curar” homossexuais em sua clínica, é emblemático.
Ao comemorar – no último dia 22 de março - os dez anos da resolução que orientou os psicólogos brasileiros a adotarem posturas que contribuam para acabar com as discriminações em relação à orientação sexual, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Cota Verona, disse que “a resolução proíbe o psicólogo de tratar a escolha homoafetiva como um problema de saúde e muito menos oferecer tratamento e cura para isso”. Para Verona, o papel dos psicólogos não é o de reprimir esta opção, mas de fazer com que os homossexuais enfrentem o preconceito. “A psicologia tem ajudado essas pessoas a encarar esse sofrimento, a aprender a lidar com esse enfrentamento social da sua escolha.”.
O psicólogo
Claudecy de Souza lembra que, sob o ponto de vista legal, a homossexualidade também não é classificada como doença no Brasil. “
Sendo assim, os psicólogos não devem colaborar com eventos e serviços que se proponham ao tratamento e cura de homossexuais, nem tentar encaminhá-los para outros tratamentos. Quando procurados por homossexuais ou seus responsáveis para tratamento, os psicólogos não devem recusar o atendimento, mas sim aproveitar o momento para esclarecer que não se trata de doença, muito menos de desordem mental, motivo pelo qual não podem propor métodos de cura.”.
Souza reafirma o entendimento da Psicologia moderna, segundo o qual a homossexualidade é um estado psíquico. “O indivíduo homossexual não faz opção por ser homossexual. Ele apenas é e não pode, ainda que queira, mudar isso. Ele pode sim, fazer uma opção no sentido de negar esse impulso e tentar viver como heterossexual. Mas isso tem um impacto negativo para o pleno desenvolvimento emocional do indivíduo. Trata-se de uma situação muito mais comum do que se imagina. O impulso sexual que um heterossexual tem por sua parceira é o mesmo que um homossexual tem por seu parceiro do mesmo sexo. O que muda é o objeto.”, explica.
Em dezembro de 1973, a Associação Psiquiátrica Americana (APA) aprovou a retirada da homossexualidade da lista de transtornos mentais, deixando de considerá-la uma doença. Em 1985, o Conselho Federal de Medicina do Brasil (CFM) retirou a homossexualidade da condição de desvio sexual. Nos anos 90, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV), onde são identificados por códigos todos os distúrbios mentais - e que serve de orientador para classe médica, principalmente para os psiquiatras - também retirou a homossexualidade da condição de distúrbio mental. Em 1993, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de utilizar o termo "homossexualismo" (que da idéia de doença), adotando o termo homossexualidade. Em 22 de março de 1999 o Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nacionalmente uma resolução estabelecendo normas para que os psicólogos brasileiros contribuam, através de sua prática profissional, para acabar com as discriminações em relação à orientação sexual.
Estratégia Preconceituosa
De fato, seja com base na fé ou no conceito de normalidade, o que se pretende ao questionar a homossexualidade é condená-la aos subterrâneos. Na melhor das hipóteses querem dizer que não importa se alguém opte pela condição homossexual, desde que isso não seja claro, desde que seja entre quatro paredes, às escondidas. É como se pregassem uma burca para os gays, de modo a que este comportamento, que lhes agride de forma tão impactante, não pudesse ser exercido de forma livre.
Recentemente publiquei no Amálgama o artigo “
As três faces obscuras do regime de Mahmoud Ahmadinejad”, versando, entre outras coisas, sobre o preconceito exercido no Irã contra os gays. O texto recebeu mais de 100 comentários, alguns de fortíssimo caráter homofóbico. Há os fanáticos religiosos – como a turma da
União de Blogueiros Evangélicos – que tem feito barulho contra o PLC 122/06, que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais, e há também os que simplesmente não querem ter o desprazer de conviver com a igualdade de direitos na sexualidade. Ambos apelam para a falácia segundo a qual sua postura homofóbica não agride direitos básicos de milhares de pessoas. As vítimas são eles mesmos, os preconceituosos, obrigados a conviver com a homossexualidade.
Ora, este é um argumento rasteiro, beira a ignorância. Um casal gay que se beija em praça pública está exercendo um direito pessoal e irrevogável de exprimir sua sexualidade da mesma forma que a exprime um casal heterossexual. Se este beijo incomoda alguém, este alguém pode simplesmente ignorar o casal ou, se o choque for demasiado, afastar-se. O que não pode é exigir que o casal gay seja proibido de exercer sua liberdade da mesma forma que um casal hetero a exerceria. Não se pode legitimar a coerção física ou moral sobre a cidadania com base em conceitos de cunho religioso ou pessoal.
