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O presidente reeleito do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, despacha na segunda-feira (22) em seu escritório em Teerã enquanto nas ruas a violência e a repressão correm soltas. Foto: AP

Direitos humanos: estamos mal na foto

"O Brasil vê os direitos humanos como um obstáculo para suas metas. Acredita que seu apoio a políticas anticolonialistas em [países] do Terceiro Mundo deve sobrepor-se a considerações sobre direitos humanos. O México é um país-modelo no tocante a padrão de política de direitos humanos, seguido por Chile, Argentina e Uruguai. O Brasil está do outro lado do espectro."

José Miguel Vivanco, diretor regional da ONG Human Rights Watch, em entrevista a Andres Oppenheimer, no Miami Herald.

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Rede de espionagem do Irã na internet conta com tecnologia ocidental

Por Christopher Rhoads em Nova Iorque e Loretta Chao em Beijing
Tradução de Victor Barone
Publicado originalmente no Wall Street Journal

O regime iraniano desenvolveu, com o auxilio de empresas de telecomunicação européias, um dos mais sofisticados mecanismos de controle e censura para a internet, que permite ao governo examinar o conteúdo de comunicações individuais online em escala maciça.

Segundo especialistas em tecnologia do Irã e de outros países, os esforços do governo iraniano em monitorar o conteúdo da internet vão muito além do simples bloqueio de acesso a sites ou do corte de conexões.

Segundo estes especialistas, para confrontar a instabilidade política que consome o país desde a semana passada, o governo iraniano se engajou em práticas que permitem as autoridades não apenas bloquear as comunicações, mas, também, monitorá-las a ponto de colher informações individuais dos usuários, além de alterá-las em uma guerra de contra-informação.

Este monitoramento foi viabilizado, ao menos em parte, a partir do segundo semestre de 2008, por uma joint venture chamada Nokia Siemens Networks, reunindo a Siemens AG, um conglomerado alemão, e a Nokia Corp, companhia finlandesa de telefonia celular, garante Bem Roome, porta voz da joint venture.

Segundo Roome, o centro de monitoramento, instalado junto à empresa estatal iraniana de telecomunicações, é parte de um grande contrato com o Irã que inclui tecnologia de rede de telefonia celular. “Se você vende redes, você também pode vender a capacidade de interceptar qualquer comunicação feita a partir dela”, afirmou.

A venda destes equipamentos ao país já havia sido divulgada no ano passado pelo web site Futurezone, dedicado à tecnologia de informação.

O governo iraniano fez, recentemente, breves experiências com o equipamento, mas ainda não havia usado suas capacidades ostensivamente até os recentes distúrbios.

“Não sabíamos que eles podiam fazer tanto com estes equipamentos”, disse um engenheiro de redes em Teerã. “Agora sabemos que eles têm equipamentos poderosos que permite que eles façam rastreamentos muito complexos pela rede”.

Estas capacidades envolvem rastreamento de dados online de e-mails e chamadas de telefone virtuais, imagens e mensagens feitas por meio de redes sociais com Facebook e Twitter. Cada pacote de informações é desconstruído, examinado com palavras–chave e reconstruídos em milésimos de segundos. No caso do Irã, esta pesquisa é feita em todo o país por meio de um único provedor, segundo os engenheiros de rede familiarizados com o sistema do país.

Todos os olhos estão voltados para a internet nesta crise iraniana, assim como para as tentativas governamentais de combater a troca de informações online entre os dissidentes. A infiltração no tráfico de informações online no Irã pode explicar a razão pela qual o governo permitiu que a Internet continuasse a funcionar – e, também, porque a velocidade de acesso caiu pela metade nos dias seguintes a divulgação dos resultados da votação presidencial que impulsionou os distúrbios no país.

Usuários iranianos da internet reportaram esta diminuição na velocidade do acesso a uma proporção de décimo do normal. A análise de dados por meio dos mecanismos de espionagem atrasa a transmissão de dados online a não ser que seja acompanhada por um grande aumento no poder de processamento, dizem os analistas.

O Irã está “escavando sua opinião pública”, afirmou Bradley Anstis, diretor de estratégia técnica da Marshal8e6 Inc., uma companhia de segurança em internet situada em Orange, Califórnia. Ele e outros especialistas entrevistados examinaram o fluxo do tráfico online entrando e saindo do Irã e concluíam que ele possui características de monitoramento: “Parece que eles estão um passo à frente do que qualquer outro país esta fazendo, inclusive a China”, afirmou.

A China gaba-se de seu “Grande Firewall”, considerado o mais avançado e caro programa de censura à internet no mundo, e que também envolve inspeções nos moldes do que foi desenvolvido pela Nokia Siemens Networks. No entanto, na China, estas técnicas estão sendo desenvolvidas de forma mais descentralizada, ao nível dos provedores de acesso à internet, ao invés de um único centro de filtragem, dizem os especialistas. Isso sugere que esta filtragem não seja tão uniforme quanto a que acontece no Irã.

A diferença, ao menos em parte, tem a ver com a escala: a China possui cerca de 300 milhões de usuários de internet, mas que qualquer país. O Irã, onde se estima um contingente de 23 milhões de usuários, é capaz de rastrear toda a comunicação online em um único lugar, o Telecommunication Infrastructure Co., parte do monopólio estatal de telecomunicações iraniano. Todos os links internacionais rodam por meio desta companhia.

Filtros

Paralelamente ao que ocorre no Irã, membros da embaixada estadunidense em Beijing encontraram-se na sexta-feira com representantes chineses para expressar sua preocupação quando as novas exigências de que todos os computadores vendidos na China a partir de 1º de julho sejam equipados com software de filtragem de dados.

Se um governo quiser controlar o fluxo de informações através de suas fronteiras é necessário mais que bloquear o acesso a web sites localizados em outros locais. Agora, com a troca de dados por meio das redes sociais se tornando cada vez mais populares, regimes repressores estão se voltando para tecnologias que permitem analisar as informações produzidas e recebidas por seus cidadãos, mensagem por mensagem.

Grupos de direitos humanos têm criticado a venda deste tipo de software ao Irã e a outros regimes considerados repressores, pois eles podem ser usados para controlar dissidentes, com evidencia a crise iraniana. Questionado sobre o tema, Roome disse que a companhia “não pode escolher com quem faz negócios” e que “acredita ser melhor proporcionar às pessoas, onde quer que elas estejam, os meios de se comunicar do que deixá-las sem opção de serem ouvidas”.

Países com governos repressores não são os únicos interessados neste tipo de tecnologia. A Inglaterra tem uma lista de sites bloqueados, e o governo alemão está considerando medidas similares. Nos Estados Unidos, a National Security Agency tem esta capacidade – utilizada durante o Governo Bush por meio do "Terrorist Surveillance Program". A Casa Branca não comenta oficialmente se o programa tem sido usado pelo Governo Obama.

O governo da Austrália está experimentando filtros de internet para proteger seus jovens da pornografia online e tem recebido críticas dos que consideram a ação uma tentativa de censura.

Tecnologias de análise de conteúdo e filtragem já são comuns entre corporações, escolas e outras instituições, como parte dos esforços para bloquear spams e vírus, assim como de assegurar que os empregados e estudantes sigam as diretrizes de uso estabelecidas por estas entidades. Famílias também usam filtros em suas casas, para proteger seus filhos de sites indesejados, como os dedicados à pornografia e ao jogo.

A censura à internet no Irã foi desenvolvida com esta justificativa inicial, de bloquear a pornografia online, entre outros materiais considerados ofensivos pelo regime, segundo os que têm estudado o histórico da censura online no país.

O Irã tem apertado o cerco deste controle desde que a internet ampliou sua presença no país para além das universidades e das agências de governo no final dos anos 90. Neste período, o governo tentou limitar a vibrante blogosfera do país obrigando os blogeiros a obterem uma licença governamental. A medida provou-se de difícil implantação, segundo a OpenNet Initiative, uma parceria entre universidades que estudam a filtragem e vigilância sobre a internet (integram a parceria as seguintes instituições: Harvard University, University of Toronto, University of Cambridge e University of Oxford).

A partir de 2001, o governo do Irã requisitou aos provedores que instalassem sistemas de filtragem e também que todas as conexões internacionais fossem dirigidas a uma única gateway controlada pelo monopólio estatal de telecomunicação, segundo a OpenNet. Desde então o país bloqueou mais de cinco milhões de sites, de acordo com estimativas da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Nas eleições presidenciais de 2005, o governo derrubou a internet por horas, responsabilizando um cyber ataque vindo de fora do país, que mais tarde provou-se ser uma acusação falsa de acordo com engenheiros de Teerã.

Alguns anos depois, uma pesquisa da OpenNet descobriu que o governo iraniano estava usando equipamentos de filtragem provenientes da empresa estadunidense Secure Computing Corp, apesar do embargo de comércio imposto pelos Estados Unidos ao Irã, em vigor desde a revolução islâmica de 1979. A Secure Computing Corp, agora incorporada pela McAfee Inc. negou, na época, qualquer conhecimento sobre uso de seus produtos no Irã. A McAfee, por sua vez, afirmou ter realizado diligências antes da aquisição da empresa, não tendo observado nenhum contrato com o Irã.

A construção de uma estrutura online de alcance nacional e coordenada de um ponto central requer imensos recursos, incluindo técnicos capazes, grande poder de processamento de dados e energia, garantem especialistas em internet.

A Nokia Siemens Networks proveu o Irã com equipamentos no ano passado, dentro do conceito internacionalmente aceito de "lawful intercept", afirmou Roome. A interceptação de dados para fins de combate ao terrorismo, pornografia infantil, tráfico de drogas e outras atividades criminosas exercidas pela internet é algo que muitas, senão todas as companhias de telecomunicação, possuem, afirmou o porta-voz.

O centro de monitoramento que a Nokia Siemens Networks vendeu ao Irã é descrito no catálogo da empresa como capaz de “monitorar e interceptar todos os tipos de comunicação por voz ou dados em todas as redes”. A joint venture deixou o ramo dos equipamentos de monitoramento, classificados como “soluções inteligentes”, em fins de março, vendendo o negócio para a Perusa Partners Fund 1 LP, uma empresa de investimentos baseada em Munique. Segundo Roome, a companhia decidiu que o ramo não seria mais parte de seus negócios.

Os cinco clichês dos entusiastas do “clubinho douto”

Estudante de História na UFES, Maxwell dos Santos enviou-me o interessante artigo Os cinco clichês dos entusiastas do “clubinho douto”, sobre as falácias recorrentes usadas pelos que defendiam a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo no Brasil. Você pode ler o artigo do Maxwell no Blog do Capeta.

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Manifestantes pró-oposição iraniana em protesto, ontem, próximo à Embaixada do Irã em Paris contra a violência policial no país. Protestos contra o regime iraniano ocorreram em vários países, como França, EUA e Emirados Árabes Unidos. (Foto: AP)

Ainda, o diploma

Ontem o site de notícias Midiamax publicou a entrevista que concedi para a jornalista Fernanda Brigatti, a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Creio que por motivos técnicos a publicação da entrevista não contou com todos os links e itálicos originais. Portanto, para tornar o material mais rico em referências, reproduzo aqui as perguntas de Fernanda e as minhas respostas.

Para começar, gostaria que você relatasse há quantos anos é jornalista e qual sua formação.

Tenho 21 anos de profissão, iniciados em 1988, pelas mãos do jornalista Luiz Paulo Coutinho (Jornal do Brasil), precursor do jornalismo comunitário que floresceu na Barra da Tijuca (RJ) nas décadas de 80 e 90, do qual participei ativamente. Nos anos que se seguiram passei por todos os nichos do Jornalismo. Fui repórter de Geral, Polícia e Esportes em veículos de bairro e em diários cariocas, editei meus próprios jornais e revistas, fiz assessoria de imprensa. Mudei-me para Campo Grande (MS) em 2000 e aqui participei das equipes que fundaram dois jornais diários da capital (Diário do Pantanal e O Estado de Mato Grosso do Sul), onde atuei como repórter e editor; passei pelo site de notícias Midiamax e pelo semanário A Crítica, trabalhei na TV Brasil Pantanal (antiga TVE) e em secretarias estaduais, assessorei associações, empresas, políticos e o legislativo campo-grandenses. Hoje atuo na assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Em 1988 ingressei no curso de Jornalismo da antiga Faculdade da Cidade (hoje UniverCidade), no Rio de Janeiro, onde cursei até o sétimo período, quando, por problemas particulares, precisei abandonar os estudos. Nesta época eu já trabalhava na área e nunca mais parei. Em 2006, já em MS, resolvi concluir o curso e ingressei na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), onde cursei o sétimo e o oitavo períodos. Ainda faltavam algumas matérias que haviam surgido na grade curricular após uma lacuna de quase 20 anos entre minha primeira experiência na Faculdade da Cidade e a retomada dos estudos. Estas, cursei de forma orientada. Concluí o curso em janeiro.

À sua formação profissional, a universidade foi fundamental?

Penso que o estudo é fundamental para qualquer pessoa. No entanto, estudo não é, necessariamente, apenas, o que aprendemos nas salas de aula. O hábito da leitura, a curiosidade sobre o mundo e sobre como o homem caminhou para a contemporaneidade são, também, formas de obter conhecimentos tão ou mais importantes do que se pode aprender formalmente. Não digo que o curso de Jornalismo não tenha agregado valores na minha formação pessoal. Mas não posso dizer, também, que foi ele (o curso) que me fez jornalista. Portanto, não, não foi fundamental na minha formação profissional.

Você acredita que a não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão representa em uma noção de que o ensino superior é dispensável? Para você, pessoalmente, é isso que significa?

De forma alguma. O ensino é fundamental. Desde o início, e ainda agora, este debate foi poluído com falsos conceitos. Em nenhum momento defendeu-se que o curso superior de Jornalismo era algo desnecessário. O que se defendia é que ele (o curso) não seria a “única forma de aferir se uma pessoa teria ou não condições de exercer a profissão”. E há uma diferença gritante entre as duas coisas. A imensa maioria dos grandes jornalistas que construíram esta profissão pelo mundo não passaram pelas universidades. Eles são a prova de que o curso superior não é “essencial” para definir se alguém tem ou não condições de ser um jornalista. No entanto, nos países civilizados – onde o diploma não é condição para o exercício do Jornalismo e, ainda assim, se pratica um Jornalismo tão bom, ou melhor, que o nosso – as universidades oferecem o curso de Jornalismo. Uma coisa não exclui a outra. Na Argentina e nos Estados Unidos, por exemplo, onde o diploma não é exigência para o exercício do Jornalismo, as salas de aula dos cursos de Jornalismo estão cheias. Diferente do que ocorre no Brasil, nestes países – e em muitos outros - os cursos superiores de Jornalismo são um diferencial na formação de profissionais e não fábricas de diploma como ocorre no Brasil (salvo honrosas exceções). É inconcebível ouvir de um jornalista recém-formado argentino, alemão ou norte-americano o que temos ouvido aqui. Coisas como “Com a não exigência do diploma perdi quatro anos de vida”, ou “Meu diploma não vale mais nada, pois agora qualquer um vai poder ser jornalista”. Balela. Gente muito mais capacitada que eu tem dito a mesma coisa. Para não me estender, indico a leitura do artigo “O fim do diploma e o começo de outro jornalismo”, do jornalista Alec Duarte, professor do curso de Comunicação Social do Centro Universitário Assunção (Unifai), de São Paulo-SP.

A história do jornalismo no Brasil registra grandes nomes que jamais passaram pela academia e, no entanto, são os que embelezam a memória da profissão. Ainda é possível que surja nos jornais, nos sites, nos blogs, gente que exerça a profissão por aptidão e com o mesmo rigor do profissional diplomado?

Acho que o futuro do Jornalismo, de um Jornalismo fiel ao que a profissão tem de mais belo – a busca da informação como fator de transformação social -, está para ser construído a partir das novas ferramentas que estão, ainda, sendo desenvolvidas por meio da internet. É neste novo ambiente que surgirão novos valores do Jornalismo, com ou sem diploma. Penso que a grande mídia está vivendo uma crise de credibilidade sem precedentes. Como acreditar no que é dito em um jornal, na tevê, nas rádios, nos sites de notícia se a informação é, na verdade, uma mercadoria? O jornalista, um peão neste intrincado jogo, é obrigado a se adaptar a estas regras. Ele tem contas para pagar, família para sustentar. O jornalista Dante Filho disse algo muito sério em recente artigo publicado aqui no Midiamax: “Quando o jornal (ou o jornalista) é corrupto ele abandona a comunidade e só pensa em seu umbigo. Quando ele é voluntarista e acredita que seu papel é salvar o mundo corre o risco de viver de migalhas, acreditando em moinhos de vento. O mundo é cruel. Não há situação confortável para quem decide se sustentar entre o clero e o Estado.”. Ele resume em poucas palavras o dilema do jornalista na atualidade. Por isso, aposto nestas novas ferramentas e em um Jornalismo de menor porte estrutural, focado na comunidade. Experiências neste sentido estão engatinhando em alguns lugares do planeta. Entre as propostas já em andamento está o jornalismo representativo, preconizado pelo professor Leonard Witt – da Kennesaw State University – e o jornalismo financiado (crowdfunding journalism), defendido por David Cohn. Ambos propõem um modelo no qual jornalistas sejam financiados diretamente por parcelas da população para desenvolverem pautas do interesse dessas comunidades. Escrevi sobre este tema recentemente, no artigo “Um financiamento público para o Jornalismo?”.

A Fenaj considerou a decisão do STF um retrocesso e uma demonstração do atrelamento do supremo “ao baronato” que controla a imprensa. Os termos dos votos dos ministros, o entendimento deles sobre a atuação do jornalista e as comparações com outras profissões foram os principais termos de indignação nas manifestações oficiais. Como você, que atua na área, enxergou essa questão, e, ainda o que é histeria e o que é análise crítica?

Pode-se discordar de alguns aspectos utilizados pelos ministros – em especial pelo relator, mas eles não desqualificam a decisão, propriamente dita. Penso que a decisão do STF teve como base a impossibilidade de a Fenaj sustentar as teses com as quais objetivava a manutenção da exigência do diploma.

Diziam, por exemplo, que "A não obrigatoriedade do diploma iria aviltar o mercado de trabalho possibilitando que qualquer um possa exercer a profissão". Se isso fosse verdade o problema já estaria ocorrendo, visto que, antes mesmo da decisão do STF, qualquer cidadão podia ir a Delegacia Regional de Trabalho e solicitar um registro precário de jornalista. No entanto, não houve nenhuma modificação no mercado de trabalho diante desta realidade, pois, na verdade, o filtro profissional é feito pelo próprio mercado. O que avilta a profissão é a reserva de mercado tornada possível com a exigência do diploma, que fez proliferar os cursos de jornalismo, que despejam anualmente um contingente que o mercado de trabalho não consegue absorver, mas que ajuda a Fenaj e os sindicatos a arrecadarem taxas de emissão de carteiras e até mensalidades de desempregados.

Vale citar que em junho de 2005 havia 35.322 jornalistas com carteira assinada no Brasil. Nesse mesmo ano, foram diplomados 28.185 alunos pelos nossos 497 cursos superiores em jornalismo, nos quais ingressaram 47.390 alunos. Supondo por baixo que os contratados pela CLT sejam um terço do total de profissionais em atividade, bastariam menos de quatro “fornadas” anuais para ocupar todo o mercado de trabalho. Na Itália, cuja população é um terço da brasileira, em 2005 havia 12 cursos de graduação em jornalismo. Espera-se que o fim da exigência do diploma enxugue este mercado obrigando as escolas de jornalismo a oferecer um ensino de alta qualidade.

Diziam também que "O jornalista diplomado é dotado de melhor formação técnica e ética para exercer a profissão". Esta noção é derrubada primeiramente pela existência de vários profissionais sem diploma e altamente qualificados atuando por todo o país e pelo mundo. Os que defendem esta tese fazem vista grossa ao crescente despreparo da massa de graduados despejada anualmente no mercado, isso sim uma ameaça para a ética e para a técnica jornalística.

Por fim, sustentavam que "Os defensores da não exigência do diploma confundem jornalismo com liberdade de expressão”. A idéia de que o principal argumento contra a obrigatoriedade do diploma é que ela ameaçaria a liberdade de opinião é falsa. Essa alegação equivocada foi amplamente utilizada em níveis vulgares de argumentação, mas, com o tempo, e graças a veículos como o Observatório da Imprensa – que incentivou o debate sobre o tema – esta idéia foi sistematicamente derrubada. Resumindo, o que estava em questão não é liberdade de expressão como a conhecemos, mas em um sentido muito mais amplo. Indico, para uma melhor compreensão deste aspecto, a leitura do artigo “A liberdade de expressão e o diploma de jornalismo”, do jornalista Maurício Tuffani.

Para esclarecer, é preciso dizer que o argumento central da tese que defendia a não obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é que a formação superior específica em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos éticos e técnicos.

A tese sustenta que:

Em primeiro lugar falta razoabilidade a esta exigência, pois (1) “existem pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo”, (2) “existem pessoas graduadas em jornalismo e que não são capacitadas para exercer essa profissão” e, (3) “conseqüentemente, a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão”.

A verificação de 1. se dá pelo fato de existirem vários exemplos de pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo e pela constatação de diversos países não exigirem a formação superior específica para o exercício da profissão, e foi corroborada pela forma como diversos teóricos do jornalismo o definem como atividade que prescinde de formação superior específica. A verificação de 2. se deu principalmente pelos fatos de que o jornalismo exige vocação e de que não existe consenso sobre o conteúdo curricular mínimo dos cursos para assegurar a qualificação profissional; ela poderia ser verificada também pela má qualidade de muitos cursos, mas esse argumento pode ser aplicado aos cursos de todas as profissões.

Os jornalistas se dividiram entre os contrários, os favoráveis e um bom montante de desinteressados e até desinformados. Nas universidades, o debate foi morno, quase inexistente. Essa situação, ainda que em uma análise superficial, não é sintomática de um certo fracasso organizacional? ... uma incapacidade de comunicação e mobilização?

Concordo. Diante dos desafios que se colocam diante de nossa profissão, da necessidade de encontrarmos novos nichos de mercado, de reinventarmos parte de nossa práxis profissional, ver um sindicato erguendo como bandeira de luta uma causa anacrônica como a defesa da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo é extremamente preocupante, mostra o quanto estas instituições estão agarradas ao velho, ao arcaico. Mas há um aspecto ainda menos nobre. Os sindicatos e grande parte da academia se omitiram deste debate ao se recusarem efetuá-lo dentro de regras civilizadas. Usaram e abusaram da desqualificação de seus antagonistas, venderam para uma massa de estudantes desinformados idéias contraditórias e baseadas em falsas premissas. Já falei sobre isso no artigo “Debate sobre o diploma de jornalismo... que debate?”.

Você vislumbra alguma mudança nas relações profissionais a partir dessa decisão? Esse retrocesso visto pela Fenaj, ele deve refletir nas redações? Ou mesmo no ensino?

O jornalista Marcelo Soares matou este tema no artigo “Se você tem medo de concorrer com analfabetos, melhor plantar batatas”, mas faço minhas as palavras de Alec Duarte sobre a reação de alguns jornalistas ao anúncio da decisão do STF, sobre o futuro dos cursos de Jornalismo e da profissão.

“... que triste constatar centenas de comentários de jornalistas diplomados tratando a questão meramente como ‘joguei quatro anos no lixo’ ou ‘e os R$ 60 mil que paguei pelo curso, como ficam?’. Sintomáticas, são frases que exemplificam porque o jornalismo está tão ruim. Quer dizer que desde sempre a questão foi tratada apenas como um trâmite, uma obrigação a se cumprir, como se a formação pessoal não contasse nada. Pois bem: é exatamente nesse aspecto (o da formação) que eu vejo um futuro auspicioso.

Afinal de contas, agora a formação prevalece sobre a imbecil reserva de mercado. E, para ser jornalista, você terá de se preparar de verdade. Não bastará cumprir (sabe-se lá em que nível) uma quarentena obrigatória de oito semestres para, ao final dela, chegar ao pote de ouro. A mudança atingirá a universidade justamente no momento em que uma comissão de notáveis discute mudanças no currículo da graduação. Essa reformulação precisa ser mais aprofundada agora que a formação e especialização serão a moeda corrente _sim, as empresas seguirão dando preferência a quem entende do assunto.

A diferença é que, agora, o portador do diploma não terá um passe para exercer automaticamente a profissão. Ou seja: a faculdade só poderá lhe fornecer informação, não o passe de papel. E as que vivem acenando com o passe, estas sim, estão seriamente ameaçadas.

Com a decisão do STF, preparar-se passou a ser o fim, não um incômodo entre aluno e salvo-conduto para trabalhar. Prevejo ainda uma enxurrada de cursos de especialização no que você puder imaginar (jornalismo esportivo, político, econômico, cultural, oficinas de reportagem, texto etc.). Aliás, já há vários projetos sendo preparados para 2010.

No quesito categoria profissional, o fim do diploma também traz consigo a oportunidade histórica de, finalmente, reunir os jornalistas numa categoria de verdade. Qualquer argumentação sobre o fim da obrigatoriedade precipitar contratações irregulares, jornadas extenuantes de trabalho, não pagamento de horas extras, condições precárias de trabalho e quetais não colam.

Tudo isso já existe hoje, no mundo real. E sob a égide do diploma. O que leva o patronato a tratar os jornalistas como subempregados é precisamente a ausência de um espírito coletivo.

Vejo a suposta fragilização da profissão, após a decisão do STF, por outro ângulo: o fim da reserva de mercado, e a possibilidade de ingresso no jornalismo de profissionais com outras experiências inclusive no trato com os patrões, dão a todos nós a chance imensa de estabelecer outro tipo de relação com o empregador _e, quem sabe, atingir a tão sonhada categoria que discurso nenhum de sindicato conseguiu forjar.

Quem se habituou a ser tratado como gado, como os jornalistas diplomados, ganha uma ótima perspectiva com a companhia, agora oficializada, de gente que não está acostumada a essas relações de trabalho tão podres que foram construídas com a conivência de quem (eu, inclusive) deveria ter protegido o exercício da profissão.

Restringir o acesso a ela, como já sabemos, não funcionou.”

Dá pra dizer quem ganha e quem perde com o fim da obrigatoriedade?

Ganha o Jornalismo, os jornalistas e a sociedade. A partir de agora, os cursos de Jornalismo que queiram sobreviver serão obrigados a oferecer qualidade, formação aprofundada, um diferencial, jogando para o mercado de trabalho gente realmente qualificada. Pessoas talentosas que optem por se dedicar a outros campos do conhecimento - importantes para a formação de um jornalista - como história, filosofia e sociologia poderão ingressar no Jornalismo sem amarras, aumentando a qualidade crítica da produção de informação, o que se refletirá diretamente na sociedade. Quem perde é o sindicalismo burro, que se agarra ao micro, ao corporativismo, perdendo o foco do macro, do que é, de fato, bom para a sociedade. Perdem também as fábricas de diploma, que jamais se preocuparam com a formação, encarando a educação apenas como comércio.

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Manifestantes jogam pedras contra a polícia iraniana durante protesto em Teerã. Manifestações no sábado foram violentas e custaram a vida de pelo menos 10 pessoas. Foto da Efe.

Diploma: algumas leituras sobre o tema

A seguir, alguns trechos de artigos e editoriais publicados nos últimos dias sobre a queda da obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo no Brasil.

“Creio que pouco ou quase nada vai mudar com o fim da obrigatoriedade do diploma. As empresas vão continuar contratando em sua maioria gente oriunda das faculdades de jornalismo, como o fazem as agências em relação aos formandos de publicidade. Como o colega deve saber, não existe obrigatoriedade de diploma para o exercício da atividade publicitária. Ou seja, os recém-formados não precisam queimar seus diplomas. Podem e devem, inclusive, usá-lo para tentar buscar um mestrado na área de comunicação. E ao fazê-lo poderiam pesquisar formas de ampliar a mídia livre, por exemplo.

Agora, algumas faculdades vão fechar. E só as melhores vão se manter. Qual o problema disso? Nenhum. Hoje há uma quantidade imensa de cursos de jornalismo que não formam pessoas nem com preparo técnico nem cultural para o exercício profissional. E até por isso, poucas pessoas formadas por eles tornam-se de fato jornalistas. Muitas acabam dirigindo-se para outras áreas de atividades e ficam com o diploma na gaveta. E com vergonha, inclusive, de dizer que curso fizeram por conta do imenso sentimento de frustração.”

Renato Rovái no artigo O tempo do fim da obrigatoriedade

“Muitos protestam por ter gasto dinheiro numa faculdade cujo diploma se tornou desnecessário, ou por ter perdido anos de sua vida no estudo. Estão errados: exercer o jornalismo exige conhecimento, não um canudo de papel com o nome escrito em letras góticas. Se a faculdade de jornalismo der este conhecimento, terá cumprido sua missão, terá dado retorno ao investimento de tempo e de dinheiro. Quem exerce dignamente a profissão de jornalista, com ou sem diploma, jornalista é.

Não é preciso reservar mercado para quem tiver condições de competir no mercado. O Fernando Gabeira jamais precisou de diploma; o Ricardo Kotscho também não. Para quem quiser ser um bom jornalista bastam os conhecimentos adquiridos dentro ou fora da faculdade. Quanto ao diploma, podem até esquecer-se de ir buscá-lo.”

Carlos Brickmann no artigo Muito barulho por nada

“Embora a exigência seja uma excentricidade brasileira, já que outros países não a tem, ela ajudou a elevar os padrões da profissão no país. No entanto, nos tempos atuais, a manutenção do diploma deixou de ser prioritária para o atendimento das necessidades do cidadão relativas à informação”

Eugênio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), em reportagem de Ana Luiza Moulatlet

“A decisão do Supremo Tribunal Federal veio coroar um trabalho que começou na década de 80...”

“As novas mídias, como celular, e-mail e Twitter, entre outros, tornarão a informação cada vez mais livre. Isso causará uma transformação na linguagem. O mundo está cada vez mais visual”

Caio Túlio Costa, em reportagem de Cinthia Almeida

“Trata-se de uma vitória do jornalismo e da democracia brasileira, reafirmando as teses da liberdade de expressão e do livre pensamento, garantidas pela Constituição Federal.”

“O fim da exigência do diploma acaba com uma barreira corporativista tacanha, levantada por um sindicalismo medíocre, e não significa em absoluto o fim das escolas de jornalismo. De fato, o fim da exigência não impedirá que muitos jovens continuem cursando jornalismo para ingressar na profissão. Atualmente existem excelentes faculdades de Publicidade e Marketing, embora o diploma não seja obrigatório para o exercício da profissão. Muitos profissionais que se destacam neste meio são recrutados nas universidades. Por outro lado, gente com talento especial e até sem educação formal alguma poderá exercer o jornalismo sem os constrangimentos dos defensores de um canudo que no fundo só servia para a manutenção de seus próprios feudos no meio sindical. Ou alguém imagina, em sã consciência, um sindicato dos escritores lutando pela exigência de diploma específico para a profissão de escritor; um sindicato dos atores tentando impor a frequência em escolas de arte dramática para que seus pares subam nos palcos?”

Luiz Antonio Magalhães, no artigo Uma vitória da lógica e da democracia

“Aí diz um: "Mas estudei por nada? O que faço com o meu diploma agora?" Bem, se foi "por nada", está demonstrada a inutilidade do curso, e o STF não poderia ter mantido uma excrescência constitucional apenas para não evidenciar a obsolescência das faculdades. Ademais, canudo ensina alguém a escrever? A apurar? O sujeito o coloca ao lado do teclado, estabelecendo com ele, sei lá, uma relação mística ou fetichista? Mais: o fim da exigência do diploma tornou menos competentes os competentes diplomados? Quem, afinal de contas, perdeu o quê?

Vamos parar com essa bobagem corporativista. Não é por acaso que os grandes defensores do diploma estejam concentrados hoje da Fenaj e na ABI. Há, nas duas entidades, uma gigantesca inflação de "jornalistas de carteirinha" que nunca pisaram numa redação. O que isso significa? Pertencem ao cartório do jornalismo, mas jornalistas, de fato, não são. Embora digam defender a "catchiguria".”

Reinaldo Azevedo, no artigo Talento e dicas de redação

“A decisão do STF, que por 8 votos a 1 optou ontem pelo fim da exigência do diploma, é histórica e abre caminho para que, enfim, o ensino de jornalismo melhore e seus profissionais passem a constituir uma categoria _o que jamais existiu, com ou sem obrigatoriedade de canudo.”

“Afinal de contas, agora a formação prevalece sobre a imbecil reserva de mercado. E, para ser jornalista, você terá de se preparar de verdade. Não bastará cumprir (sabe-se lá em que nível) uma quarentena obrigatória de oito semestres para, ao final dela, chegar ao pote de ouro.”

Alec Duarte, jornalista e professor do curso de Comunicação Social do Unifai (Centro Universitário Assunção), de São Paulo-SP, no artigo O fim do diploma e o começo de outro jornalismo.

“Jornalismo, perdoem os companheiros de profissão que discordam, é uma forma de exercício da liberdade de expressão. É um direito de todo cidadão, não pode ser restrito. E, em tempos de novas mídias que põem nas mãos de qualquer um os meios de publicar e distribuir informação e opinião, a lei era impossível de funcionar.”

O jornalista Pdro Doria, em nota curta em seu blog.

“Tenho plena convicção de que a atividade jornalística não deve ser monopólio de quem é diplomado, podendo ser realizada por quem não passou por uma cadeira de faculdade. Conheci, andando pelo interior desse Brasil, muita gente que nunca viu um diploma, mas que é mais jornalista com um microfone de uma rádio comunitária na mão ou fazendo um pequeno jornal mural do que alguns que passaram quatro anos nos bancos de universidades. Refletir sobre sua própria prática, dentro de uma ética específica, sabendo o que significa o papel de intermediar a informação na sociedade, ter a consciência dos direitos e deveres atrelados à liberdade de expressão são desafios que não são aprendidos necessariamente na academia.”

O jornalista Leonardo Sakamoto, no artigo Jornalistas, diplomas e a coletividade de Gilmar Mendes

“A queda da obrigatoriedade não proíbe o funcionamento das faculdades e nem torna ilegais os diplomas já expedidos e a expedir. O diploma não "foi derrubado" nem "está extinto", como dizem alguns comentários.

Estudar jornalismo pode ser bastante útil para se tornar um jornalista, se o curso for bom. Algumas empresas continuarão contratando apenas formados, e é razoável. A desobrigação só tornará inúteis os quatro anos de estudo de jornalismo em dois casos:

1) Quando sua faculdade é muito ruim e nada que você aprenda nela vai acrescentar absolutamente coisa alguma ao que você já traz de casa ou pode aprender na prática. Nesse caso, é uma boa oportunidade pra mudar pra uma melhor ou mudar de curso. Ou largar de vez e procurar um trampo (emprego é raridade hoje em dia) em jornalismo.

2) Quando você quer comprar um canudo em prestações, e não refinar sua formação. Nesse caso, lamento, mas nem se o diploma continuasse obrigatório você conseguiria um lugar ao sol no mercado. Largue a faculdade e aproveite o tempo extra para estudar para algum concurso público. Estabilidade garantida, fim de semana, feriados, férias, licenças, aposentadoria, etc. Para você, será muito melhor do que o cenário complexo de incertezas que o jornalismo enfrenta hoje, e poupará seus pais de decepções futuras.

De qualquer forma, acho que vai ser uma bela oportunidade para as faculdades mostrarem na prática para que servem. Um bom começo seria melhorar MUITO o que ensinam, refinar MUITO o pensamento que se produz sobre jornalismo lá dentro.”

O jornalista Marcelo Soares, no artigo Caiu a obrigatoriedade do diploma. E agora?

“O aperfeiçoamento do jornalismo praticado no Brasil não depende de tutelas legais e autoritárias, mas, ao contrário, da contribuição dos talentos e das vocações de todos os que, a despeito de sua formação escolar específica, sejam capazes de trazer à sociedade informações, análises e opiniões mais aprofundadas, mais claras e mais abrangentes.”

Editorial do jornal Folha de S. Paulo na última sexta-feira, 19.

“O Supremo Tribunal Federal varreu da legislação brasileira mais uma herança da ditadura militar: a obrigatoriedade do diploma de jornalista para quem exerce a profissão. Ao defender o fim dessa excrescência, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, disse que ela atentava contra a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal a todos os cidadãos. "Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada", afirmou o ministro. Além de ferir o direito constitucional, já que impedia pessoas formadas apenas em outra área de manifestar seu conhecimento e pensamento por meio da atividade jornalística, a exigência teve o seu ridículo exposto por uma comparação brilhante de Gilmar Mendes: "Um excelente chef de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área".

A obrigatoriedade do diploma foi impingida em 1969, auge do regime de exceção instalado cinco anos antes, não para melhorar o jornalismo brasileiro, mas para controlar o acesso às redações de repórteres, editores e fotógrafos que eram considerados ameaçadores aos generais. Com a redemocratização do país, a norma passou a servir de instrumento de pressão política de sindicatos sobre jornais, revistas e emissoras independentes. O fim da obrigatoriedade alinha o Brasil com as nações onde o jornalismo abriga, sem embaraços de nenhuma espécie, todos aqueles que encontraram no ambiente dos meios de comunicação a melhor maneira de dividir o que aprenderam nos campos da economia, da ciência, do direito, das artes, da moda e do esporte. Dessa forma, ganham em qualidade redações, leitores e espectadores. Poderão ganhar também as faculdades de jornalismo, que terão de rever currículos, a fim de formar alunos mais bem preparados para uma competição que se afigura mais dura.”

Editorial da revista Veja desta semana

Música aos domingos

Deixa a vida me levar - Zeca Pagodinho
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Convite aos amigos

Caros, hoje completo 42 anos. Amanhã estarei com uma mesa no Parks para comemorar com os amigos. Quem quiser tomar uma comigo é só chegar, a partir das 11h. O esquema é seguinte: cada um por si e todos com sua comanda nas mãos. Rola uma feijoada no jeito, cerveja estúpida e boa música. Espero vocês lá.