A lei complementar 64/1990 diz que são inelegíveis (por determinado tempo) candidatos condenados em processos já transitados em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos para instâncias superiores), em casos de crimes contra economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público e mercado financeiro, além de tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais.
Em junho passado os defensores da tese da ficha limpa tentaram ampliar esta penalidade baseando-se no princípio da moralidade para estender a inelegibilidade a quem ainda está respondendo processos: "Para fazer um concurso de merendeira no estado, é exigida uma ficha limpa. Um vereador ou um prefeito, que vai fiscalizar a coisa pública, como vai ser eleger com a ficha suja?", questionava o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, Antônio Sapucaia, quando o tema ainda não tinha sido alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que rejeitou a tese.
No dia 10 de junho, o TSE decidiu por um placar apertado que, sem condenação definitiva, não há como impedir a candidatura de alguém que tenha uma “ficha suja”. Em seu voto, o ministro Eros Grau, avaliou que não é competência do Poder Judiciário “estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para fim o fim de definir situações de inelegibilidade”.
Adepto da restrição de elegibilidade para candidatos com pendências judiciais relacionadas a delitos de maior potencial ofensivo, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, não conseguiu ver sua tese consolidada como um posicionamento da Corte.
De positivo ficou a ação de algumas entidades que se apressaram a tornar público, através de sites e publicidade, a vida pregressa dos candidatos que disputaram a última eleição. Projetos como o Excelências (lista de políticos com condenações na Justiça e Tribunais de Contas), o Às Claras (financiamento eleitoral) e o Deu no Jornal (noticiário sobre corrupção), são exemplos salutares.
O fato é que não há como aceitar que alguém cuja vida pública ou privada tenha sido manchada por uma condenação possa disputar o direito de representar o povo, seja no executivo ou no legislativo. Uma condenação em primeira instância deveria ser o suficiente para afastar alguém de uma eleição. Diante da lerdeza da justiça no Brasil, a lei complementar 64/1990 parece uma brincadeira visto que, levado até o último grau de apelação (e com o auxílio de competentes bancas de advogados), um político corrupto pode beneficiar-se da impunidade por longos anos.
Mato Grosso do Sul
Se a regra da inelegibilidade de políticos condenados em primeira instância fosse vigente no País, muitos políticos sul-mato-grossenses estariam afastados da vida pública (mesmo que por um tempo determinado).
O deputado estadual Diogo Tita (PMDB) – ex-prefeito de Paranaíba - por exemplo, tem algumas dezenas de condenações e citações sobre irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e uma condenação do Tribunal de Contar da União (TCU). O mesmo ocorre com o vereador campo-grandense Jorge Martins (PDT), condenado pelo TCE por irregularidades em contratos do Fundo de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, referentes ao período em que era diretor do instituto.
Os “ficha-suja” da política sul-mato-grossense se espalham pelas Câmaras Municipais dos 78 municípios do estado, pela Assembléia Legislativa, Câmara Federal e só não aparecem entre os três senadores que estado mantém no Congresso Nacional.
Confira a seguir a lista dos políticos da Câmara Municipal de Campo Grande, Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e seus representantes no Congresso Nacional (com mandato) cujos nomes aparecem no levantamento do site Excelências sobre políticos citados na Justiça e Tribunais de Contas.
Câmara Municipal de Campo Grande
- Jorge Martins (PDT)
TCE-MS Decisão Nº 146/1997 e TCE-MS Decisão Nº 147/1997 - Multado em 10 UFERMS por irregularidades em contratos do Fundo de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, referentes ao período em que era diretor do instituto.
Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul
- Antônio Carlos Arroyo (PR)
TCU Acórdão Nº139/1995 - Prestação de contas do exercício de 1992 do Partido Democrático Social (PDS), sob sua presidência, julgada irregular.
TCU Acórdão Nº474/1994 - Prestação de contas do exercício de 1991 do Partido Democrático Social (PDS), sob sua presidência, julgada irregular. Condenado ao pagamento de multa de R$ 1.733,00.
- Coronel Ivan (PSB)
TJ-MS Ação Penal Nº2008.010402-7 - É acusado de haver atestado informação falsa em benefício de outra pessoa, atentando contra a administração militar, e de haver deixado de observar a legislação no exercício do cargo (artigo 314 e 324 do Código Penal Militar).
- Diogo Tita (PMDB)
TCU Acórdão Nº386/2002 - Foi multado em R$ 3.000,00 em virtude de irregularidades em convênios firmados entre a prefeitura de Paranaíba e o Governo Federal.
TCE-MS Acórdão Nº399/2007 - Foi considerada irregular a prestação de contas da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no município de Paranaíba, referente ao exercício de 2004. O ex-prefeito foi condenado a pagar multa de 50 UFERMS (sigla para Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Uma UFERMS equivale a R$ 13,56 (quantia válida para conversões em julho e agosto de 2008)
TCE-MS Acórdão Nº533/2004 - Foi considerada irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Paranaíba, referente ao exercício de 2002. Diogo Tita foi multado em 100 UFERMS.
TCE-MS Acórdão Nº532/2004 - Foi considerada irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Paranaíba, referente ao exercício de 2002. Diogo Tita foi multado em 100 UFERMS.
TCE-MS Acórdão Nº531/2003 - Foi aprovada com ressalva a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Paranaíba, referente ao exercício de 2001, mas Diogo Tita foi condenado a multa de 50 UFERMS.
TCE-MS Acórdão Nº494/2003 - Foi aprovada com ressalva a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Paranaíba, referente ao exercício de 2001, mas Diogo Tita foi condenado a multa de 50 UFERMS.
TCE-MS Decisão Nº374/2007 - Multado em 200 UFERMS em virtude de irregularidades verificadas por inspeção ordinária, referentes ao exercício de 2002 da prefeitura de Paranaíba.
TCE-MS Decisão Nº60/2007 (2ª Câmara) - Multado em 50 UFERMS, em virtude de irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no município de Paranaíba.
TCE-MS Decisão Nº67/2006 - Multado em 100 UFERMS, em decorrência de irregularidade no Orçamento-Programa do Município de Paranaíba do exercício de 2004.
TCE-MS Decisão Nº16/2006 - Multado em 50 UFERMS em virtude de irregularidade em relatório de execucação orçamentária da prefeitura de Paranaíba, referente ao exercício de 2003.
TCE-MS Decisão Nº92/2002 - Foi multado em 100 UFERMS e condenado a ressarcir o montante de R$ 27.994,73 aos cofres públicos, em virtude de pagamentos indevidos durante sua gestão à frente da prefeitura de Paranaíba.
Contratos firmados pela prefeitura de Paranaíba durante a gestão de Diogo Tita em que foram apontadas irregularidades ou falhas formais pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul:
TCE-MS Decisão Nº752/2007; TCE-MS Decisão Nº718/2007; TCE-MS Decisão Nº623/2007; TCE-MS Decisão Nº314/2007; TCE-MS Decisão Nº284/2007; TCE-MS Decisão Nº787/2006; TCE-MS Decisão Nº786/2006; TCE-MS Decisão Nº682/2006; TCE-MS Decisão Nº609/2006; TCE-MS Decisão Nº440/2006; TCE-MS Decisão Nº399/2006; TCE-MS Decisão Nº399/2006 (2ª Câmara); TCE-MS Decisão Nº269/2006; TCE-MS Decisão Nº165/2006; TCE-MS Decisão Nº111/2006; TCE-MS Decisão Nº506/2005; TCE-MS Decisão Nº28/2005; TCE-MS Decisão Nº27/2005; TCE-MS Decisão Nº23/2005; TCE-MS Decisão Nº521/2004; TCE-MS Decisão Nº549/2003; TCE-MS Decisão Nº442/2000; TCE-MS Acórdão 242/2002 (reformou a Decisão Nº142/2001); TCE-MS Decisão Nº31/2001; TCE-MS Decisão Nº29/2001; TCE-MS Decisão Nº368/2000; TCE-MS Decisão Nº541/1998.
Convênios firmados pela prefeitura de Paranaíba durante a gestão de Diogo Tita como prefeito e
julgados irregulares pelo TCE-MS:
TCE-MS Acórdão Nº3/2007; TCE-MS Acórdão Nº67/2006; TCE-MS Acórdão Nº29/2006; TCE-MS Acórdão Nº110/2005; TCE-MS Acórdão Nº105/2005; TCE-MS Acórdão Nº103/2005.
- Londres Machado (PR)
TRF 3ª Região Ação Penal Pública Nº93.03.102975-5 - Ação de estelionato e crimes contra o patrimônio público.
STF Ação Cível Originária Nº743/2004 - É um dos réus em ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
Câmara Federal
- Dagoberto Nogueira (PDT)
TJ PR Processo Nº001.06.022759-2 - Condenado em ação civil pública a reparar os danos patrimoniais e morais causados à administração pública estadual, mediante o ressarcimento integral do prejuízo consistente nos gastos com a publicidade da chamada Lei Seca.
- Vander Loubet (PT)
TJ-MS Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande - Ação Popular Nº001.04.008338-2 - Condenado em primeira instância a ressarcir aos cofres públicos estaduais o prejuízo decorrente de contrato de transferência de concessão do Porto Murtinho firmado entre o governo estadual e o consórcio Comport. A sentença também determinou a anulação do contrato. Foi protocolada apelação à decisão.
TJ-MS Agravo Nº2008.027547-4 - Referente a ação civil pública (TJ-MS Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande - Ação Civil Pública Nº001.06.049707-7) que tramita em primeira instância, relacionada ao contrato de concessão do Porto Murtinho ao consórcio Comport.
Senado
Não há citações contra senadores de MS.
Victor Barone
Semana On
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
Pérolas aos porcos
Muito interessante o material publicado hoje pelo jornalista Alec Duarte em seu blog WebManário. A questão que me chamou a atenção é a ilusão de muitos professores universitários de cursos superiores de Jornalismo de que podem incutir em seus alunos valores humanistas ou, como disse Duarte, “o ideal de melhorar o mundo e defender os oprimidos”. O autor segue apontando a distensão entre este objetivo e a realidade propondo uma situação onde “o público (nosso leitor) não quer que o mundo melhore nem que os oprimidos sejam defendidos”.
Vou mais longe. Em minha experiência recente em sala de aula de um curso de jornalismo pude perceber que este desinteresse parte dos próprios candidatos a “jornalistas encanudados” (leia-se jornalistas com curso superior na área). Salvo raras exceções, o que prevalece é a total ausência de cidadania e da noção do papel que a profissão deve ter perante a sociedade no sentido de regular o poder e a própria sociedade por meio da identificação e exposição de suas mazelas e deslizes.
Prevalece entre esta garotada a noção do jornalismo de espetáculo, uma confusão entre informação e entretenimento – em especial entre aqueles que, desde cedo, optam pelo glamour da TV. É flagrante a ausência de uma visão social e transformadora, até porque a maior fatia destes acadêmicos é alheia ao que ocorre a sua volta, aos meandros ideológicos, religiosos, econômicos e políticos que constroem o tecido social e aos fatos que nos trouxeram a contemporaneidade.
Victor Barone
Vou mais longe. Em minha experiência recente em sala de aula de um curso de jornalismo pude perceber que este desinteresse parte dos próprios candidatos a “jornalistas encanudados” (leia-se jornalistas com curso superior na área). Salvo raras exceções, o que prevalece é a total ausência de cidadania e da noção do papel que a profissão deve ter perante a sociedade no sentido de regular o poder e a própria sociedade por meio da identificação e exposição de suas mazelas e deslizes.
Prevalece entre esta garotada a noção do jornalismo de espetáculo, uma confusão entre informação e entretenimento – em especial entre aqueles que, desde cedo, optam pelo glamour da TV. É flagrante a ausência de uma visão social e transformadora, até porque a maior fatia destes acadêmicos é alheia ao que ocorre a sua volta, aos meandros ideológicos, religiosos, econômicos e políticos que constroem o tecido social e aos fatos que nos trouxeram a contemporaneidade.
Victor Barone
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
Escárnios
Desatarei a fantasia em cauda de pavão num ciclo de matizes,
entregarei a alma ao poder do enxame das rimas imprevistas.
Ânsia de ouvir de novo como me calarão das colunas das revistas
esses que sob a árvore nutriz escavam com seus focinhos as raízes.
Maiakovski (tradução de Augusto de Campos e Boris Schnaiderman)
entregarei a alma ao poder do enxame das rimas imprevistas.
Ânsia de ouvir de novo como me calarão das colunas das revistas
esses que sob a árvore nutriz escavam com seus focinhos as raízes.
Maiakovski (tradução de Augusto de Campos e Boris Schnaiderman)
As pantomimas da MMX e do poder público
A conversão de minério de ferro em ferro ou aço ocorre por meio da sua reação com carbono, sob elevadas temperaturas, em indústrias siderúrgicas. No Brasil, muitas siderúrgicas empregam carvão vegetal para este processo. Para cada tonelada de ferro produzido, são consumidos mais de 600 quilos de carvão vegetal ou, aproximadamente, uma tonelada de árvores. O problema é que as florestas cultivadas para este fim não têm sido suficientes para o fornecimento de todo o carvão vegetal consumido no país.
Este fato está por trás da pantomima apresentada ontem (14) pelo empresário Eike Batista, do grupo EBX, e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e digerida pela grande mídia sem muitos questionamentos. Em julho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma das empresas de Batista em R$ 25 milhões, sob a alegação de que 90% dos fornecedores de carvão da mineradora operavam na ilegalidade. Ciente de que a pecha de mutilador ecológico não cai bem pra a imagem da MMX Mineração e Metálicos S/A o empresário assinou um acordo de cooperação de R$ 11,4 milhões para investimentos nos parques nacionais de Fernando de Noronha (PE), Lençóis Maranhenses (MA) e Pantanal mato-grossensse (MT).
A ação, por si só, merece aplausos. No entanto, é necessário observar o que há por trás dela. Eike Batista conhece os meandros da política e da imagem pública que deve construir para manter-se no topo da pirâmide. Sua estratégia de “bater e assoprar” já foi bem abordada no ano passado em bela reportagem de Alice Sampaio – que aponta as relações promíscuas entre o empresário e políticos do alto escalão sul-mato-grossense, como o governador André Puccinelli (PMDB) e o senador Delcídio do Amaral (PT).
A relação da MMX com as carvoarias ilegais no Brasil, na Bolívia e no Paraguai não é recente. Em outubro de 2005 o então ministro do Meio Ambiente do Paraguai, Alfredo Molinas, disse que “os contrabandistas brasileiros (de carvão) são os responsáveis de grande parte da devastação das florestas paraguaias”. Em 2006 a empresa foi expulsa pelo governo boliviano sob a alegação de que ocasionaria desmatamentos naquele país.
Em fevereiro de 2007 a MMX deu início a um projeto de plantio de eucalipto para atender ao programa de reflorestamento do Sistema MMX Corumbá, com o objetivo de suprir sua demanda de carvão vegetal. O objetivo é de atingir em sete anos 38 mil hectares cultivados (área necessária, segundo estudos da empresa, para garantir a auto-suficiência de carvão vegetal para a operação plena da unidade de Corumbá). A mineradora estaria investindo R$ 350 milhões no processo, com a pretensão de estender o reflorestamento aos municípios sul-mato-grosenses de Dois Irmãos do Buriti e Anastácio em um total projetado de 1.500 hectares. Não há, no entanto, levantamentos atualizados sobre o desenvolvimento deste projeto.
Oito meses depois, em novembro do ano passado, o Ibama desencadeou a “Operação Ouro Negro”, interrompendo um desmatamento de floresta nativa na reserva indígena dos índios kadiwéus que chegou a mil hectares. A madeira era transformada em carvão e parte do produto comercializado (pasmem) com a MMX. Grande parte da mata derrubada era composta de essências florestais, aroeira e quebracho, espécies protegidas por lei.
O desmatamento ocorreu numa área da reserva situada no Pantanal do Nabileque, ao sul do município de Corumbá, divisa com os municípios de Bodoquena e Porto Murtinho. No local foram encontrados 40 fornos, apreendidos 12 motosserras e 500 m3 de carvão. O Ibama informou que o desmatamento ocorreu em uma região de extrema importância ambiental, contemplada por espécies da flora da Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal.
Seja lá qual for à área plantada pela empresa, todo carvão utilizado por enquanto (antes que o eucalipto possa ser usado) terá de vir das carvoarias espalhadas pelo Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai. É aí que reside o problema. É notório que as carvoarias ilegais proliferam na região. No ano passado a Polícia Militar Ambiental (PMA) fechou 101 delas. De acordo com dados do Ibama existem 1.226 carvoarias cadastradas e cinco mil carvoarias ilegais no Mato Grosso do Sul, diversas delas no Pantanal. Os municípios mais visados pelos criminosos são Bonito, Aquidauana, Jardim e Bodoquena. Ednilson Queiroz, capitão da PMA, define o caos: “A produção e comércio do carvão vegetal devem ser encarados como crime organizado”.
Holocausto das matas nativas
A professora Sonia Hess, engenheira química e coordenadora do curso de engenharia ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) tem feito constantes apelos, preocupada com o futuro das matas nativas no estado. Hess, que presta assessoria voluntária ao Ministério Público Estadual e Federal sobre questões relacionadas ao meio ambiente, traça um quadro temerário. Ela garante que as matas nativas de Mato Grosso do Sul poderão ser devastadas devido à ação das siderúrgicas.
Segundo a pesquisadora, a lacuna de tempo entre o plantio de eucaliptos com fins de produção de carvão e sua maturação para o primeiro corte será ocupada pela utilização de carvão de todas as procedências: “O alimento para os fornos será retirado de onde é possível, das matas nativas, por exemplo. O empresário do campo, hoje, está apertado, não é difícil para os carvoeiros chegarem em uma fazenda e oferecerem o serviço de limpeza do pasto, retirar tudo, para depois o proprietário plantar cana ou criar gado. Em troca eles levam as árvores, a mata nativa”, explica.
Maior consumidor do carvão sul-mato-grossense, o estado de Minas Gerais compra no estado o que já não pode produzir devido à devastação de suas áreas florestais. As indústrias mineiras perceberam que é mais barato se instalarem em MS do que comprar o carvão e levá-lo para MG. A Sideruna (instalada em Campo Grande) é mineira. A atual produção de carvão no estado é de cerca de 2 milhões de metros cúbicos, sendo a maior parte, 1,3 milhão de metros cúbicos, consumidos por Minas Gerais.
“É desesperador. Quem viaja pelo Pantanal vê que as áreas estão sendo dizimadas. Os prejuízos relacionados a esta destruição não podem ser calculados. No momento em que perdemos esta biodiversidade, perdemos fertilidade do solo, perdemos a possibilidade de explorar o turismo e produtos úteis como medicamentos, alimentos. Além disso, trata-se de condenar gerações futuras a viverem num ambiente degradado”, lamenta Hess.
Seria óbvio imaginar que as empresas que dependem do carvão vegetal, ao se instalarem, desenvolveriam de imediato uma estratégia de plantio de árvores para serem consumidas em sua produção. Mas isso não é tão óbvio assim. O diretor da área de metálicos da MMX, Dalton Nosé, explica que a empresa tem prazo legal de 10 anos para se tornar independente do carvão vegetal de terceiros.
“Como o mercado consumidor existe hoje, não houve tempo para preparar uma estrutura para atendê-lo. Então, o que se está fazendo é implantar as indústrias para depois tentar plantar árvores. Mas isso não é o pior, em muitos casos nem mesmo se está plantando árvores, estão mesmo contando com a mata nativa”, conclui a pesquisadora da UFMS.
A preocupação não é fruto de um alarmismo descabido. Desde 2005, pesquisadores e organizações não-governamentais ligadas ao meio-ambiente alertam para o aumento excessivo do desmatamento de matas nativas no estado. A organização Conservação Internacional apresentou no final de 2005 um estudo apontando que 17% da cobertura vegetal original do Pantanal já foi destruída. A taxa de desmate, que era de 0,46% nos anos 90, subiu para 2,3% em 2004. Em janeiro de 2006, o IBAMA multou a maior siderúrgica de MS (Vetorial) em R$ 23 milhões, devido ao uso de carvão proveniente de matas nativas.
Audiência pública sobre o tema, realizado na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul em abril do ano passado, concluiu que as florestas cultivadas não têm sido suficientes para o fornecimento de todo o carvão vegetal consumido no estado. Documento tirado dos debates apontou que “a demanda em Mato Grosso do Sul para o consumo de madeira de reflorestamento, contando somente o parque industrial já instalado, ou em vias de ativação, como é o caso da maior parte do pólo minero siderúrgico de Corumbá, é suficiente para consumir quase cinco vezes a produção atual...”.
O presidente da Associação Sul-mato-grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore – MS), Luiz Ramirez Júnior, afirma que as indústrias do setor siderúrgico, mínero-siderúrgico, papel e celulose do estado devem consumir, em curto prazo, cerca de 500 mil hectares de florestas. A produção atual é de 120 mil hectares, segundo a entidade.
A saída, propõe Sônia Hess, além de uma fiscalização eficaz, seria uma moratória na implantação de siderúrgicas em Mato Grosso do Sul. “Empreendimentos que consomem a partir de 10 mil toneladas de árvores ao mês deveriam obter permissão de instalação somente após terem plantado árvores suficientes para a sua demanda”.
Um emprego vale o futuro
Em nome do desenvolvimento vale tudo para aqueles que nada tem e para os que querem mais do que já possuem. A MMX representou um salto significativo para o município de Corumbá, que passou do 7º para o 2º lugar na arrecadação de impostos estaduais. Os investimentos na cadeia do minério de ferro vão gerar não apenas recursos tributários para os municípios e para o estado, como também qualificação profissional e geração de emprego. A Planta de Metálicos de Corumbá, ainda durante as obras, gerou 450 empregos diretos e 2.700 indiretos somente na mineração, além de 246 empregos diretos e 1.260 indiretos na siderurgia. Esta realidade, quando confrontada com os danos ambientais, se agiganta e serve de argumento para que o estado feche os olhos para a devastação que já ameaça o futuro da região.
Este fato está por trás da pantomima apresentada ontem (14) pelo empresário Eike Batista, do grupo EBX, e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e digerida pela grande mídia sem muitos questionamentos. Em julho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma das empresas de Batista em R$ 25 milhões, sob a alegação de que 90% dos fornecedores de carvão da mineradora operavam na ilegalidade. Ciente de que a pecha de mutilador ecológico não cai bem pra a imagem da MMX Mineração e Metálicos S/A o empresário assinou um acordo de cooperação de R$ 11,4 milhões para investimentos nos parques nacionais de Fernando de Noronha (PE), Lençóis Maranhenses (MA) e Pantanal mato-grossensse (MT).
A ação, por si só, merece aplausos. No entanto, é necessário observar o que há por trás dela. Eike Batista conhece os meandros da política e da imagem pública que deve construir para manter-se no topo da pirâmide. Sua estratégia de “bater e assoprar” já foi bem abordada no ano passado em bela reportagem de Alice Sampaio – que aponta as relações promíscuas entre o empresário e políticos do alto escalão sul-mato-grossense, como o governador André Puccinelli (PMDB) e o senador Delcídio do Amaral (PT).
A relação da MMX com as carvoarias ilegais no Brasil, na Bolívia e no Paraguai não é recente. Em outubro de 2005 o então ministro do Meio Ambiente do Paraguai, Alfredo Molinas, disse que “os contrabandistas brasileiros (de carvão) são os responsáveis de grande parte da devastação das florestas paraguaias”. Em 2006 a empresa foi expulsa pelo governo boliviano sob a alegação de que ocasionaria desmatamentos naquele país.
Em fevereiro de 2007 a MMX deu início a um projeto de plantio de eucalipto para atender ao programa de reflorestamento do Sistema MMX Corumbá, com o objetivo de suprir sua demanda de carvão vegetal. O objetivo é de atingir em sete anos 38 mil hectares cultivados (área necessária, segundo estudos da empresa, para garantir a auto-suficiência de carvão vegetal para a operação plena da unidade de Corumbá). A mineradora estaria investindo R$ 350 milhões no processo, com a pretensão de estender o reflorestamento aos municípios sul-mato-grosenses de Dois Irmãos do Buriti e Anastácio em um total projetado de 1.500 hectares. Não há, no entanto, levantamentos atualizados sobre o desenvolvimento deste projeto.
Oito meses depois, em novembro do ano passado, o Ibama desencadeou a “Operação Ouro Negro”, interrompendo um desmatamento de floresta nativa na reserva indígena dos índios kadiwéus que chegou a mil hectares. A madeira era transformada em carvão e parte do produto comercializado (pasmem) com a MMX. Grande parte da mata derrubada era composta de essências florestais, aroeira e quebracho, espécies protegidas por lei.
O desmatamento ocorreu numa área da reserva situada no Pantanal do Nabileque, ao sul do município de Corumbá, divisa com os municípios de Bodoquena e Porto Murtinho. No local foram encontrados 40 fornos, apreendidos 12 motosserras e 500 m3 de carvão. O Ibama informou que o desmatamento ocorreu em uma região de extrema importância ambiental, contemplada por espécies da flora da Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal.
Seja lá qual for à área plantada pela empresa, todo carvão utilizado por enquanto (antes que o eucalipto possa ser usado) terá de vir das carvoarias espalhadas pelo Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai. É aí que reside o problema. É notório que as carvoarias ilegais proliferam na região. No ano passado a Polícia Militar Ambiental (PMA) fechou 101 delas. De acordo com dados do Ibama existem 1.226 carvoarias cadastradas e cinco mil carvoarias ilegais no Mato Grosso do Sul, diversas delas no Pantanal. Os municípios mais visados pelos criminosos são Bonito, Aquidauana, Jardim e Bodoquena. Ednilson Queiroz, capitão da PMA, define o caos: “A produção e comércio do carvão vegetal devem ser encarados como crime organizado”.
Holocausto das matas nativas
A professora Sonia Hess, engenheira química e coordenadora do curso de engenharia ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) tem feito constantes apelos, preocupada com o futuro das matas nativas no estado. Hess, que presta assessoria voluntária ao Ministério Público Estadual e Federal sobre questões relacionadas ao meio ambiente, traça um quadro temerário. Ela garante que as matas nativas de Mato Grosso do Sul poderão ser devastadas devido à ação das siderúrgicas.
Segundo a pesquisadora, a lacuna de tempo entre o plantio de eucaliptos com fins de produção de carvão e sua maturação para o primeiro corte será ocupada pela utilização de carvão de todas as procedências: “O alimento para os fornos será retirado de onde é possível, das matas nativas, por exemplo. O empresário do campo, hoje, está apertado, não é difícil para os carvoeiros chegarem em uma fazenda e oferecerem o serviço de limpeza do pasto, retirar tudo, para depois o proprietário plantar cana ou criar gado. Em troca eles levam as árvores, a mata nativa”, explica.
Maior consumidor do carvão sul-mato-grossense, o estado de Minas Gerais compra no estado o que já não pode produzir devido à devastação de suas áreas florestais. As indústrias mineiras perceberam que é mais barato se instalarem em MS do que comprar o carvão e levá-lo para MG. A Sideruna (instalada em Campo Grande) é mineira. A atual produção de carvão no estado é de cerca de 2 milhões de metros cúbicos, sendo a maior parte, 1,3 milhão de metros cúbicos, consumidos por Minas Gerais.
“É desesperador. Quem viaja pelo Pantanal vê que as áreas estão sendo dizimadas. Os prejuízos relacionados a esta destruição não podem ser calculados. No momento em que perdemos esta biodiversidade, perdemos fertilidade do solo, perdemos a possibilidade de explorar o turismo e produtos úteis como medicamentos, alimentos. Além disso, trata-se de condenar gerações futuras a viverem num ambiente degradado”, lamenta Hess.
Seria óbvio imaginar que as empresas que dependem do carvão vegetal, ao se instalarem, desenvolveriam de imediato uma estratégia de plantio de árvores para serem consumidas em sua produção. Mas isso não é tão óbvio assim. O diretor da área de metálicos da MMX, Dalton Nosé, explica que a empresa tem prazo legal de 10 anos para se tornar independente do carvão vegetal de terceiros.
“Como o mercado consumidor existe hoje, não houve tempo para preparar uma estrutura para atendê-lo. Então, o que se está fazendo é implantar as indústrias para depois tentar plantar árvores. Mas isso não é o pior, em muitos casos nem mesmo se está plantando árvores, estão mesmo contando com a mata nativa”, conclui a pesquisadora da UFMS.
A preocupação não é fruto de um alarmismo descabido. Desde 2005, pesquisadores e organizações não-governamentais ligadas ao meio-ambiente alertam para o aumento excessivo do desmatamento de matas nativas no estado. A organização Conservação Internacional apresentou no final de 2005 um estudo apontando que 17% da cobertura vegetal original do Pantanal já foi destruída. A taxa de desmate, que era de 0,46% nos anos 90, subiu para 2,3% em 2004. Em janeiro de 2006, o IBAMA multou a maior siderúrgica de MS (Vetorial) em R$ 23 milhões, devido ao uso de carvão proveniente de matas nativas.
Audiência pública sobre o tema, realizado na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul em abril do ano passado, concluiu que as florestas cultivadas não têm sido suficientes para o fornecimento de todo o carvão vegetal consumido no estado. Documento tirado dos debates apontou que “a demanda em Mato Grosso do Sul para o consumo de madeira de reflorestamento, contando somente o parque industrial já instalado, ou em vias de ativação, como é o caso da maior parte do pólo minero siderúrgico de Corumbá, é suficiente para consumir quase cinco vezes a produção atual...”.
O presidente da Associação Sul-mato-grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore – MS), Luiz Ramirez Júnior, afirma que as indústrias do setor siderúrgico, mínero-siderúrgico, papel e celulose do estado devem consumir, em curto prazo, cerca de 500 mil hectares de florestas. A produção atual é de 120 mil hectares, segundo a entidade.
A saída, propõe Sônia Hess, além de uma fiscalização eficaz, seria uma moratória na implantação de siderúrgicas em Mato Grosso do Sul. “Empreendimentos que consomem a partir de 10 mil toneladas de árvores ao mês deveriam obter permissão de instalação somente após terem plantado árvores suficientes para a sua demanda”.
Um emprego vale o futuro
Em nome do desenvolvimento vale tudo para aqueles que nada tem e para os que querem mais do que já possuem. A MMX representou um salto significativo para o município de Corumbá, que passou do 7º para o 2º lugar na arrecadação de impostos estaduais. Os investimentos na cadeia do minério de ferro vão gerar não apenas recursos tributários para os municípios e para o estado, como também qualificação profissional e geração de emprego. A Planta de Metálicos de Corumbá, ainda durante as obras, gerou 450 empregos diretos e 2.700 indiretos somente na mineração, além de 246 empregos diretos e 1.260 indiretos na siderurgia. Esta realidade, quando confrontada com os danos ambientais, se agiganta e serve de argumento para que o estado feche os olhos para a devastação que já ameaça o futuro da região.
terça-feira, 14 de outubro de 2008
Donos do Poder
Muito interessante o Projeto Donos da Mídia, elaborado pelo jornalista Daniel Hertz, que reúne dados públicos e informações fornecidas pelos grupos de mídia para montar um panorama completo da mídia no Brasil. O projeto disponibiliza um amplo e exclusivo quadro da comunicação social brasileira, onde não apenas as relações econômicas entre os grupos privados foram listadas e relacionadas, mas os regimes de informação, aos quais as populações estão submetidas, aparecem identificados e analisados de forma preliminar.
Argentina, diploma e jornalismo
No momento em que o STF está na iminência de votar a obrigatoriedade (ou não) de um diploma específico para o exercício do jornalismo, e aproveitando que sigo aqui pela Argentina, procurei consultar jornalistas amigos para saber como a questão é tratada aqui.
Pasmem: para ser jornalista na Argentina não é preciso nem sequer um diploma universitário. Isso mesmo, qualquer um, de qualquer área. Basta, apenas, comprovar que se trabalha (ou se trabalhou) na profissão, inclusive em atividades correlatas _como diagramador ou fotógrafo, por exemplo.
Radical demais, mas não deixa de colocar uma boa pitada nesta discussão. Afinal, que atire a primeira pedra quem considera _e pode sustentar essa opinião com argumentos sólidos_ o jornalismo brasileiro superior ao argentino. No mínimo, diria que estão no mesmo nível (sendo benevolente conosco, para dizer a verdade).
O fato de não existir exigência de diploma não significou o fim da carreira como uma disciplina acadêmica, pelo contrário. No país, há centenas de opções de cursos (que duram os mesmos quatro anos que os cursos brasileiros). E estas faculdades estão cheias de gente em busca de informação que possa auxiliar seu trabalho futuramente nas redações.
Entrementes, no Brasil, a Fenaj segue sua campanha pró-diploma sustentada no fragilíssimo pilar da regulamentação. Ora, a regulamentação nada tem a ver com o diploma em si, mas sim com metodologias de acesso e controle profissional que muito bem poderiam ser supridas por um órgão que fiscalize as práticas dos jornalistas militantes (especificamente no campo da ética).
Como vimos, as faculdades de jornalismo não acabaram nem perderam alunos apenas porque um diploma não é necessário para se trabalhar na profissão. O caso argentino prova isso e derruba mais uma das bobagentas argumentações dos que defendem a obrigatoriedade de um pedaço de papel para exercer esta função altamente técnica.
Alec Duarte, jornalista (WebManário)
Pasmem: para ser jornalista na Argentina não é preciso nem sequer um diploma universitário. Isso mesmo, qualquer um, de qualquer área. Basta, apenas, comprovar que se trabalha (ou se trabalhou) na profissão, inclusive em atividades correlatas _como diagramador ou fotógrafo, por exemplo.
Radical demais, mas não deixa de colocar uma boa pitada nesta discussão. Afinal, que atire a primeira pedra quem considera _e pode sustentar essa opinião com argumentos sólidos_ o jornalismo brasileiro superior ao argentino. No mínimo, diria que estão no mesmo nível (sendo benevolente conosco, para dizer a verdade).
O fato de não existir exigência de diploma não significou o fim da carreira como uma disciplina acadêmica, pelo contrário. No país, há centenas de opções de cursos (que duram os mesmos quatro anos que os cursos brasileiros). E estas faculdades estão cheias de gente em busca de informação que possa auxiliar seu trabalho futuramente nas redações.
Entrementes, no Brasil, a Fenaj segue sua campanha pró-diploma sustentada no fragilíssimo pilar da regulamentação. Ora, a regulamentação nada tem a ver com o diploma em si, mas sim com metodologias de acesso e controle profissional que muito bem poderiam ser supridas por um órgão que fiscalize as práticas dos jornalistas militantes (especificamente no campo da ética).
Como vimos, as faculdades de jornalismo não acabaram nem perderam alunos apenas porque um diploma não é necessário para se trabalhar na profissão. O caso argentino prova isso e derruba mais uma das bobagentas argumentações dos que defendem a obrigatoriedade de um pedaço de papel para exercer esta função altamente técnica.
Alec Duarte, jornalista (WebManário)
segunda-feira, 13 de outubro de 2008
Falando em ética...
Certa vez, em um evento da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), os jornalistas presentes se reuniram em um cantinho para apreciar de longe as homenagens e demais lenga-lengas que compunham a programação. Como é comum, o bate-papo eclodiu entre os coleguinhas e acabou vindo à tona a malfadada exigência do diploma para o exercício da profissão.
Como sempre, me posicionei contra a obrigatoriedade. Os ânimos não ficaram muito amenos e, presente ao bate-papo, uma colega com quem já havia trabalhado na TVE, integrante do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul, fez o que fazem os defensores do diploma: ao invés de debater perguntou-me de chofre se eu era diplomado. Respondi que não e ela, imediatamente, encerrou a discussão como se o fato de eu não ser diplomado fosse, por si só, argumento final contra meu posicionamento.
Não preciso dizer que a tal coleguinha caiu muito no meu conceito...
A estratégia de desqualificar a opinião dos que são contra a obrigatoriedade do diploma é uma das mais lamentáveis facetas desta encruzilhada em que vive o jornalismo no Brasil. Mostra a incapacidade de nossos sindicalistas (e de parte da academia) em debater de fato o tema. Lamentável.
Trago este assunto, pois o mesmo argumento que minha amiga jornalista usou naquela oportunidade foi usado esta semana para contrapor meu posicionamento em sites de notícia locais, onde deixei clara a minha opinião sobre o tema, sugerindo um debate mais aprofundado sobre o tema.
Eis que no em um espaço dedicado a opinião do leitor de um destes sites um colega de profissão chamado Carlos Cunha (não o conheço pessoalmente) sugeriu que meu posicionamento contra a exigência do diploma era fruto de minha condição de jornalista não diplomado. Sugeria o Carlos que eu assim procedia por “receio” de perder meu registro precário.
A precisão na checagem de informações é condição básica no exercício do jornalismo e Carlos Cunha pecou neste sentido.
Pecou pois não sabia que, apesar de não ser diplomado, eu cursei a Faculdade de Jornalismo de 1988 a 1992, tendo abandonado o curso por motivos particulares. Pecou por não saber que retomei os estudos em 2006 na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e que já defendi meu projeto final, estando cursando a última matéria para a conclusão do curso. Pecou por ser apressado em condenar meu posicionamento sem argumentos legítimos.
Pois bem. Posso ser acusado de corporativismo em minha opinião? Eu que cursei a faculdade de 1988 a 1992 e que retomei os estudos depois de velho estando prestes a concluí-los? Acho que não...
Victor Barone
Como sempre, me posicionei contra a obrigatoriedade. Os ânimos não ficaram muito amenos e, presente ao bate-papo, uma colega com quem já havia trabalhado na TVE, integrante do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul, fez o que fazem os defensores do diploma: ao invés de debater perguntou-me de chofre se eu era diplomado. Respondi que não e ela, imediatamente, encerrou a discussão como se o fato de eu não ser diplomado fosse, por si só, argumento final contra meu posicionamento.
Não preciso dizer que a tal coleguinha caiu muito no meu conceito...
A estratégia de desqualificar a opinião dos que são contra a obrigatoriedade do diploma é uma das mais lamentáveis facetas desta encruzilhada em que vive o jornalismo no Brasil. Mostra a incapacidade de nossos sindicalistas (e de parte da academia) em debater de fato o tema. Lamentável.
Trago este assunto, pois o mesmo argumento que minha amiga jornalista usou naquela oportunidade foi usado esta semana para contrapor meu posicionamento em sites de notícia locais, onde deixei clara a minha opinião sobre o tema, sugerindo um debate mais aprofundado sobre o tema.
Eis que no em um espaço dedicado a opinião do leitor de um destes sites um colega de profissão chamado Carlos Cunha (não o conheço pessoalmente) sugeriu que meu posicionamento contra a exigência do diploma era fruto de minha condição de jornalista não diplomado. Sugeria o Carlos que eu assim procedia por “receio” de perder meu registro precário.
A precisão na checagem de informações é condição básica no exercício do jornalismo e Carlos Cunha pecou neste sentido.
Pecou pois não sabia que, apesar de não ser diplomado, eu cursei a Faculdade de Jornalismo de 1988 a 1992, tendo abandonado o curso por motivos particulares. Pecou por não saber que retomei os estudos em 2006 na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e que já defendi meu projeto final, estando cursando a última matéria para a conclusão do curso. Pecou por ser apressado em condenar meu posicionamento sem argumentos legítimos.
Pois bem. Posso ser acusado de corporativismo em minha opinião? Eu que cursei a faculdade de 1988 a 1992 e que retomei os estudos depois de velho estando prestes a concluí-los? Acho que não...
Victor Barone
Colégio Militar: fábrica de ditadores?
Há coisas no Brasil que ficam escondidas debaixo do tapete sem que a sociedade tenha conhecimento. Assuntos de âmbito das forças armadas, por exemplo, estão sempre cobertos por uma manta invisível, através da qual não se pode enxergar muito bem. São detalhes de uma leitura social do Brasil que relegam os militares ao nível das sociedades secretas embaraçadas na teia social fomentando valores e verdades esquecidas no tempo.
Conversando neste final de semana com um rapaz, ex-aluno do Colégio Militar de Campo Grande (MS), fiquei sabendo – sim, para mim foi novidade – que os professores desta instituição referem-se ao Golpe de 64 como Revolução Democrática e que a simples menção à palavra ditadura causa reações adversas ao aparelho digestivo destes mestres.
É claro, não esperava que uma instituição como o Colégio Militar abordasse o tema sob o ponto de vista da esquerda de antanho, mas, dada a excelência que se atribui ao ensino oferecido nos Colégios Militares, imaginei em minha inocência que hoje em dia o tema fosse abordado com isenção nestes estabelecimentos.
Afinal, faz parte da “missão” do Colégio Militar (segundo os seus sites) “Desenvolver no aluno a visão crítica dos fenômenos políticos, econômicos, históricos, sociais e científico-tecnológicos, objetivando-os, pois, a aprender para a vida e não mais, simplesmente, para fazer provas”.
Ao que parece esta atribuição é só para “inglês ver”. Pergunto: que tipo de cidadão está sendo formado nos Colégios Militares? É de dar medo.
Victor Barone
Conversando neste final de semana com um rapaz, ex-aluno do Colégio Militar de Campo Grande (MS), fiquei sabendo – sim, para mim foi novidade – que os professores desta instituição referem-se ao Golpe de 64 como Revolução Democrática e que a simples menção à palavra ditadura causa reações adversas ao aparelho digestivo destes mestres.
É claro, não esperava que uma instituição como o Colégio Militar abordasse o tema sob o ponto de vista da esquerda de antanho, mas, dada a excelência que se atribui ao ensino oferecido nos Colégios Militares, imaginei em minha inocência que hoje em dia o tema fosse abordado com isenção nestes estabelecimentos.
Afinal, faz parte da “missão” do Colégio Militar (segundo os seus sites) “Desenvolver no aluno a visão crítica dos fenômenos políticos, econômicos, históricos, sociais e científico-tecnológicos, objetivando-os, pois, a aprender para a vida e não mais, simplesmente, para fazer provas”.
Ao que parece esta atribuição é só para “inglês ver”. Pergunto: que tipo de cidadão está sendo formado nos Colégios Militares? É de dar medo.
Victor Barone
Subscrever:
Mensagens (Atom)