Incrível a imagem publicada pelo The Sun e reproduzida no blog do jornalista Fernando Moreira. Vale a pena checar a reportagem que aborda a inserção de mendigos ingleses ao mundo mágico da internet.
Semana On
sexta-feira, 10 de outubro de 2008
A boca voraz
De volta ao mundo virtual, Mino Carta nos alerta para a bocarra escancarada dos computadores nas redações: “Muita gente já foi engolida por esta máquina...”, avisa, diante de sua Olivetti. Vale a pena ver e ouvir.
Acidez
Eis que caí em mim
E me vi raso, seco
Ácido
Eu que sempre
Olhei espelhos
Pra te ver assim
Voante
Que sempre
Atravanquei estantes
Com livros raros
E flores de papel
Eu que sempre
Cantei mentiras
Pra me ter assim
Errante
Que sempre
Entulhei minha alma
De promessas
E revoluções
Agora que caio em mim
Me vejo assim
Raso
Seco
Ácido
VB
E me vi raso, seco
Ácido
Eu que sempre
Olhei espelhos
Pra te ver assim
Voante
Que sempre
Atravanquei estantes
Com livros raros
E flores de papel
Eu que sempre
Cantei mentiras
Pra me ter assim
Errante
Que sempre
Entulhei minha alma
De promessas
E revoluções
Agora que caio em mim
Me vejo assim
Raso
Seco
Ácido
VB
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Novos poetas
Bela reportagem de Sheyla Miranda foi publicada estes dias na Bravo Online abordando os novos poetas brasileiros e suas estratégias de divulgação. Vale checar.
quarta-feira, 8 de outubro de 2008
Terra
Sou como terra devastada
Por onde caminhas com pés de seda
Por onde sopram os ventos secos
Que me roubam a lágrima
Sou como terra devastada
Onde se aninhas em busca de colo
Onde ecoam estes lamentos
Que me anoitecem a alma
És minha pétala em flor
A me elevar desta aridez
A expulsar de mim este deserto
A me despertar sabores esquecidos
És este lábio de fruta
A me recordar os sentidos
VB
Por onde caminhas com pés de seda
Por onde sopram os ventos secos
Que me roubam a lágrima
Sou como terra devastada
Onde se aninhas em busca de colo
Onde ecoam estes lamentos
Que me anoitecem a alma
És minha pétala em flor
A me elevar desta aridez
A expulsar de mim este deserto
A me despertar sabores esquecidos
És este lábio de fruta
A me recordar os sentidos
VB
Manifestações contra a exigência de diploma de jornalismo
“Mais uma vez misturam-se conceitos, isto é, liberdade de empresa com liberdade de imprensa, diploma e democratização da informação. Por que o exercício da profissão de jornalista sem diploma ampliaria a liberdade de imprensa? Eis uma tese que não se sustenta. Ou por que o diploma por si só garantiria a democratização dos meios de comunicação? Nem uma coisa, nem outra. A democratização dos veículos de comunicação só pode ser garantida pela sociedade, que deve se mobilizar para também neutralizar a tendência da manipulação da informação, tão em voga na atualidade”.
MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND (jornalista e escritor, atuou em diversos veículos como O Pasquim, Versus, Folha de S. Paulo, Tribuna da Imprensa e outros) em Sobre democratização da mídia e o diploma, comunicação apresentada ao I Congresso de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, 8 e 9 de agosto de 2008, publicada no Observatório da Imprensa, 12/08/2008.
“Uma conseqüência inevitável do fim do diploma de jornalista obrigatório seria uma enxugada vigorosa na quantidade de faculdades privadas de jornalismo. A exigência do diploma específico fez surgir no Brasil uma quantidade de cursos fáceis para quem pode pagar, que jogam anualmente no mercado uma quantidade de profissionais com mínimas possibilidades de emprego. Claro, há instituições de alto nível, como a nossa [Pontifícia] Universidade Católica. Mas não faltam arapucas, que só prosperam graças à exigência do diploma em comunicação”.
LUIZ GARCIA (jornalista e colunista de O Globo) em “Tiro na pata”, O Globo, 29/07/2008.
“Acredito que hoje o diploma represente uma reserva de legitimação dos sindicatos. É claro que os sindicatos tiveram uma importância histórica nas lutas políticas e vão continuar a ter, mas também considero que devemos passar por um momento de mudança dessa mentalidade, porque quem faz jornalismo hoje não é só jornalista. Nós temos vários outros grupos sociais produzindo jornalismo. (…) Creio que o diploma já foi importante, mas não é mais. As escolas de comunicação precisam vender qualidade e não reserva de mercado para um determinado profissional. (…) Se a exigência do diploma acabasse amanhã, os cursos de comunicação continuariam iguais. Os cursos que fazem a diferença dentro da formação desse profissional continuam formando profissionais de qualidade. O que muda e o que acaba são os cursos que realmente vendiam apenas o diploma”.
IVANA BENTES DE OLIVEIRA (diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro) na entrevista “É restritivo demais pensar só no jornalismo como centro da discussão midiática” (IHU Online, 26/03/2008).
“Na minha avaliação, levando em conta as complexidades e liberdades do mundo atual, e o que ele exige do jornalismo, o ingresso na profissão de jornalista deveria ser acessível a quaisquer cidadãos no pleno uso dos seus direitos, desde que provem ter formação superior concluída (com exceção das atividades em que tal exigência seja descabida). Precisariam, porém, passar por um período de estágio ou experiência probatória (no mínimo seis meses, no máximo um ano), com a devida remuneração, e com a obrigação de nesse período fazerem estudos sobre jornalismo, com orientação pedagógica”.
CARLOS CHAPARRO (professor da Escola de Comunicações e Artes da USP) no artigo “O diploma não pode ser o eixo da discussão” (Comunique-se, 11/8/2006).
“Luiz Beltrão localizou na carga de conhecimentos o principal atributo do jornalismo, e para superar a falta de conhecimento, diante de um mundo cada vez mais exigente em saberes especializados, propôs a instituição dos cursos de jornalismo. Mas o resultado dessa experiência, praticamente única no mundo, foi constrangedor. O saber e a auto-estima dos jornalistas não aumentaram; ao contrário, caíram ainda mais. E a vocação deixou de ser critério para o ofício de jornalista. Vocação vem do latim vocare. Designa, mais que talento, um chamado interior sobre o qual não se tem controle, uma urgência de fazer algo”.
BERNARDO KUCINSKI (professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, ex-assessor especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) em Jornalismo na Era Virtual: Ensaios sobre o colapso da razão ética. (São Paulo: Editora da Unesp e Fundação Perseu Abramo, 2005, pág. 103.)
“A tendência geral das sociedades contemporâneas para exigirem uma elevação dos níveis de estudos atingiu, naturalmente, o jornalismo, embora, com uma diferença notória em relação às profissões que requerem um diploma específico. O acesso ao jornalismo faz-se com recurso a cursos de comunicação ou jornalismo, mas também com base em outros cursos superiores ou universitários, acompanhados de formações ou pós-graduações específicas na área”.
JOSÉ VIEGAS SOARES (coordenador). “Implantação do processo de Bolonha a nível nacional: Comunicação”. Escola Superior de Comunicação Social, Lisboa: Instituto Politécnico de Lisboa, 30/11/2004, pág. 40.
“O primeiro problema para o jornalismo de precisão no Brasil será superar um sistema muito rígido que é feito para resistir à inovação. A maior barreira que vejo, de minha perspectiva norte-americana, é a lei que exige que os jornalistas sejam formados em escolas de jornalismo. Essa lei dá às escolas um mercado garantido e as priva do incentivo de fazer melhor as coisas. Sem a lei, as escolas teriam que visivelmente adicionar valor às habilidades existentes de seus estudantes para que pudessem sobreviver. Uma escola profissional deve ser a fonte da inovação e do desenvolvimento para a profissão a que serve. Mas, com um mercado cativo, não há necessidade de que ela faça nada além de assinar certificados de conclusão”.
PHILIP MEYER (professor de jornalismo da Universidade de Carolina do Norte em Chapell Hill e autor dos livros Precision Journalism e The Vanishing Newspaper) em entrevista ao jornalista Marcelo Soares, editor do blog E Você com Isso?, citada em sua monografia de graduação “Contribuição ao estudo das condições brasileiras para o uso das técnicas de reportagem auxiliada por computador (Computer-Assisted Reporting)”, apresentada em 2004 à Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da professora Rosa Nívea Pedroso.
“A pergunta que as pessoas deviam fazer não é por que alguém se diz jornalista. O ponto importante é se esse alguém está de fato fazendo jornalismo. Será o trabalho o respeito aos princípios da verdade, à lealdade aos cidadãos e à comunidade de modo geral, a informação no lugar da manipulação — conceitos que fazem o jornalismo diferentes das outras formas de comunicação? A implicação importante disso tudo é esta: o significado de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa é que eles pertencem a todos. Mas comunicação e jornalismo não são termos mutáveis. Qualquer um pode ser jornalista, mas nem todos o são. O fator decisivo não é que tenham um passe para entrar e sair dos lugares; o importante está na natureza do trabalho”
BILL KOVACH (professor de jornalismo da Universidade de Missouri e ex-curador da Fundação Nieman, na Universidade Harvard) e TOM ROSENSTIEL (diretor do Programa para Excelência do Jornalismo e ex-crítico de mídia do jornal Los Angeles Times) em Os Elementos do Jornalismo: O que os jornalistas devem saber e o que o público deve exigir. (Tradução de Wladir Dupont. São Paulo: Geração Editorial, 2003, pág. 151.)
“Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não. Mas nestes dias, quando a maioria das redações não investe muito tempo em treinamento, as escolas não são irrelevantes. A questão então é: o que os jornalistas precisam saber e quanto se pode esperar que as escolas ensinem?”
BRENT CUNNINGHAM (professor da Escola de Jornalismo da Universidade Colúmbia, em Nova York, e editor-executivo da revista Columbia Journalism Review) em “Searching for the Perfect J-school”, Columbia Journalism Review, nov/dez 2002, tradução do Observatório da Imprensa.
“An October ruling suspended Decree-Law 972, issued under military rulers in 1969, which required citizens to hold a university diploma in journalism before registering as a journalist with the Ministry of Labor. In 1985, the Costa Rica based Inter-American Court of Human Rights ruled that mandatory licensing of journalists violates the American Convention on Human Rights”.
COMMITTEE TO PROTECT JOURNALISTS, Attacks on the Press: 2001, 2002 (refere-se à liminar de outubro de 2001, concedida pela 16ª Vara Federal Cível de São Paulo).
“Favorecidos pela legislação, ao longo de quase duas décadas (desde que começou o debate público sobre o assunto), as escolas de jornalismo preocuparam-se apenas em tirar partido deste fabuloso privilégio. Estão interessadas em entregar o canudo a um número cada vez maior de ingênuos e ingênuas que vêem nele a chave para abrir os portões do mercado de trabalho”.
ALBERTO DINES (diretor do Observatório da Imprensa) em “A obrigatoriedade autocondenou-se”, Observatório da Imprensa, 21/11/2001.
“Com o entusiasmado apoio dos sindicatos de jornalistas, criou-se uma reserva de mercado que, a rigor, só serviu para encher os bolsos dos donos das escolas de comunicação e despejar às portas das redações uma atônita peonada de canudo em punho, que, salvo as raras e proverbiais exceções, passou pelo menos quatro anos de vida sem aprender nem a profissão nem o bê-á-bá do vasto mundo de que ela se ocupa”.
LUIZ WEIS (editor do blog Verbo Solto, articulista do Observatório da Imprensa e do jornal O Estado de S. Paulo) em “Luz no fim do canudo”. Observatório da Imprensa, 07/11/2001.
“A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas. Para manter seu prestígio, e sua independência, a mídia precisa compenetrar-se de sua responsabilidade primordial: servir bem à população”.
CLAUDE-JEAN BERTRAND (1934-2007, professor do Instituto Francês de Imprensa, da Universidade de Paris II) em seu livro A Deontologia das Mídias. (Tradução de Leonor Loureiro. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1999, págs. 22-23.)
“Não gosto disso [a obrigatoriedade do diploma de jornalismo no Brasil]. Menos da metade dos jornalistas do Post estudaram em escola de jornalismo. Se você me perguntar quem eu contrataria para trabalhar aqui, entre um jovem saído de Amherst College, com uma boa formação humanística e geral, ou uma pessoa com um diploma da escola de jornalismo da Universidade de Arizona, escolherei sempre o candidato de Amherst College, mesmo que ele ou ela não saiba muito sobre jornalismo. Isso, eu ensinarei a eles, na redação”.
BENJAMIN BRADLEE (vice-presidente do jornal The Washington Post, onde foi editor-chefe de 1968 a 1991, responsável pela cobertura do Caso Watergate) em entrevista a Paulo Sotero: O homem que derrubou o presidente dos EUA. (O Estado de S. Paulo, 30/10/1999, Caderno 2).
“O jornalismo é uma ‘profissão aberta’, que não exige formação específica ou diploma. Sua definição é tautológica: é considerado jornalista quem exerce sua atividade principal na imprensa escrita ou nos meios de comunicação audiovisuais. Mais precisamente, são reconhecidos como jornalistas os agentes da mídia, independentemente dos meios ou técnicas de expressão utilizadas, que satisfaçam três critérios: a concepção e realização de uma produção intelectual, uma relação deste trabalho com a informação, além do critério de atualidade”.
DANIEL CORNU (professor do Instituto de Jornalismo e Comunicação, da Universidade de Neuchâtel, de Lausanne, e diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, de Genebra) em seu livro Ética da Informação. (Tradução de Laureano Pelegrin. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1998, pág. 19.)
“Nuestro problema no es, por tanto, salir a pelear em los periodistas que afirman que la formación ãsosnc no es necesaria, pues nos podrían echar em cara muchas cosas em ãs que tendrían toda la razón. Y si, además, García Márquez viene a decirles que eso es verdad, que él aprendió a hacer periodismo em la bohemia bogotana, em los cafetines… ¿ãs se sale ãs enredo?”
JESÚS MARTÍN-BARBERO (professor, pesquisador e autor de diversos livros de jornalismo, ex-presidente da Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación — ALAIC e da Federación Latinoamericana de Facultades de Comunicación Social — FELAFACS), em “Las facultades de comunicación no pueden renunciar a em proyecto de país”, entrevista a Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 52.
“La mayoría de los graduados llegan em ãsosncias flagrantes, tienen graves problemas de gramática y ãsosnci, y dificultades para em comprensión reflexiva de textos. Algunos se precian de que pueden leer al revés em documento secreto sobre el ãsosnci de em ministro, de grabar diálogos casuales sin prevenir al interlocutor, o de usar como noticia em conversación convenida de antemano como confidencial. Lo más grave es que estos atentados éticos obedecen a em noción intrépida ãs oficio, asumida a conciencia y fundada em orgullo em la sacralización de la primicia a cualquier precio y por encima de todo. No los conmueve el fundamento de que la mejor noticia no es siempre la que se da primero sino muchas veces la que se da mejor. Algunos, conscientes de sus ãsosncias, se sienten defraudados por la escuela y no ãs tiembla la voz para culpar a sus maestros de no haberles inculcado ãs virtudes que ahora ãs reclaman, y em especial la curiosidad por la vida”.
GABRIEL GARCÍA MÁRQUEZ, “El Mejor Oficio del Mundo”, 52ª Asamblea de la Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), Los Angeles, 17/10/1996.
“Enfim, o direito à informação — direito do povo a ser informado, com fidelidade, pelos profissionais do jornalismo — há de ser atendido livremente por pessoas argutas, inteligentes, cultas e dotadas de qualidades comunicativas (escrita, fala, boa expressão), com a condição de que (ao transmitirem notícia sobre fatos e fenômenos objeto de conhecimento específico de profissões regulamentadas) sua interpretação e explicação de provirão de profissionais formalmente qualificados (diplomados), a que deverá reportar-se os jornalistas. É desse modo que se obedece ao art. 5º, XIII da Constituição. (…) A interpretação que propomos mostra que o Brasil é um estado de direito democrático, com responsabilidades definidas e proteção a valores sociais e individuais fundamentais, como se dá em todos os países civilizados, que adotam princípios semelhantes, e que jamais cogitaram de — como o fez, para nossa vergonha, a Junta Militar — exigir diploma para exercício da profissão de jornalista”.
GERALDO ATALIBA (1936-1995, professor de direito tributário e direito constitucional da USP e da PUC-SP, da qual foi reitor de 1972 a 1976) em parecer citado na sentença de 18/12/2002, da juíza Carla Abrantkoski Rister, 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, Processo nº 2001.61.00.025946-3, págs. 27-33.
“La censura previa, ãs restricciones a la circulación de los ãsos o a la divulgación de sus mensajes, la imposición arbitraria de información, la creación de obstáculos al libre flujo informativo y ãs limitaciones al libre ejercicio y movilización de los periodistas, se oponen directamente a la libertad de prensa”.
DECLARACIÓN DE CHAPULTEPEC. International Center for Journalists (ICJ), México, DF, 11 de marzo de 1994, artigo 5º.
“Não deixa de ser irônico que os mais encarniçados defensores da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão pertençam aos mesmos grupamentos ideológicos que sustentam posições xenófobas e condenam a hegemonia dos princípios do jornalismo dos EUA no Brasil. (…) No geral, ‘as novas dimensões do jornalismo’, como as classificou Celso Kelly, autor de um currículo mínimo obrigatório do Conselho Federal de Educação para os cursos de jornalismo, foram definidas pelos autores americanos ingênuos das décadas de 1930 a 1950 e reproduzidas acriticamente por escritores brasileiros como o próprio Kelly, Luiz Beltrão, Mário Erbolato e outros”.
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA (ombudsman e ex-diretor adjunto da Folha de S. Paulo, ex-diretor-adjunto do Valor Econômico, ex-professor da Escola de Comunicações e Artes da USP) em seu livro O Adiantado da Hora: A influência americana sobre o jornalismo brasileiro. (São Paulo: Summus Editorial, 1991, págs. 84-85.)
“La corte es de opinión: Primero, por unanimidad, que la colegiación obligatoria de periodistas, en cuanto impida el acceso de cualquier persona al uso pleno de los medios de comunicación social como vehículo para expresarse o para transmitir información, es incompatible con el artículo 13 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. Segundo, por unanimidad, que la Ley nº. 4420 de 22 de setiembre de 1969, Ley Orgánica del Colegio de Periodistas de Costa Rica, objeto de la presente consulta, en cuanto impide a ciertas personas el pertenecer al Colegio de Periodistas y, por consiguiente, el uso pleno de los medios de comunicación social como vehículo para expresarse y transmitir información, es incompatible con el artículo 13 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos”.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS, Opinión Consultiva OC-5/85, 13/11/1985.
“A imprensa, ao apontar novas possibilidades de carreira, pode ajudar a quebrar o círculo vicioso causado por uma avaliação exagerada dos graus universitários. Enquanto as pessoas continuarem acreditando que o grau universitário será garantia absoluta para uma ocupação de status, e enquanto também algumas poucas ocupações forem vistas como prestigiosas, haverá, com certeza, frustração pessoal, desemprego de intelectuais e escassez de talentos para muitos empreendimentos novos, essenciais ao desenvolvimento”.
LUCIEN W. PYE (professor emérito de ciência política do Instituto de Tecnologia de Massachusetts — MIT, onde foi diretor do Centro de Estudos Internacionais) no artigo “Comunicação, formação de instituição e o alcance da autoridade” in: Daniel Lerner & Wilbur Schramm (orgs.), Comunicação e Mudança nos Países em Desenvolvimento. (Tradução de Maria Heloiza Schabs Capelatto. São Paulo: Edições Melhoramentos, Editora da Universidade de São Paulo, 1973, pág. 55.)
“Restrictions on the free entry to the field of journalism or over its practice, through licensing or other certification procedures, must be eliminated”.
CHARTER FOR A FREE PRESS. World Press Freedom Committee, London, 1987, Principle 5.
“Para ser jornalista é preciso ter uma formação cultural sólida, científica ou humanística. Mas as escolas são precárias. Como dar um curso sobre algo que nem eu consigo definir direito? Trabalhei quarenta anos em jornal e acho muito difícil definir o que meia dúzia de atrevidos em Brasília definem como curso de jornalismo. Foi o que fez o patife do Gama e Silva (ministro da Justiça do governo Costa e Silva), que elaborou a lei para tirar os comunistas dos jornais”.
CLÁUDIO ABRAMO (1923-1987), em seu livro A Regra do Jogo. (São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pág. 247.)
MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND (jornalista e escritor, atuou em diversos veículos como O Pasquim, Versus, Folha de S. Paulo, Tribuna da Imprensa e outros) em Sobre democratização da mídia e o diploma, comunicação apresentada ao I Congresso de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, 8 e 9 de agosto de 2008, publicada no Observatório da Imprensa, 12/08/2008.
“Uma conseqüência inevitável do fim do diploma de jornalista obrigatório seria uma enxugada vigorosa na quantidade de faculdades privadas de jornalismo. A exigência do diploma específico fez surgir no Brasil uma quantidade de cursos fáceis para quem pode pagar, que jogam anualmente no mercado uma quantidade de profissionais com mínimas possibilidades de emprego. Claro, há instituições de alto nível, como a nossa [Pontifícia] Universidade Católica. Mas não faltam arapucas, que só prosperam graças à exigência do diploma em comunicação”.
LUIZ GARCIA (jornalista e colunista de O Globo) em “Tiro na pata”, O Globo, 29/07/2008.
“Acredito que hoje o diploma represente uma reserva de legitimação dos sindicatos. É claro que os sindicatos tiveram uma importância histórica nas lutas políticas e vão continuar a ter, mas também considero que devemos passar por um momento de mudança dessa mentalidade, porque quem faz jornalismo hoje não é só jornalista. Nós temos vários outros grupos sociais produzindo jornalismo. (…) Creio que o diploma já foi importante, mas não é mais. As escolas de comunicação precisam vender qualidade e não reserva de mercado para um determinado profissional. (…) Se a exigência do diploma acabasse amanhã, os cursos de comunicação continuariam iguais. Os cursos que fazem a diferença dentro da formação desse profissional continuam formando profissionais de qualidade. O que muda e o que acaba são os cursos que realmente vendiam apenas o diploma”.
IVANA BENTES DE OLIVEIRA (diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro) na entrevista “É restritivo demais pensar só no jornalismo como centro da discussão midiática” (IHU Online, 26/03/2008).
“Na minha avaliação, levando em conta as complexidades e liberdades do mundo atual, e o que ele exige do jornalismo, o ingresso na profissão de jornalista deveria ser acessível a quaisquer cidadãos no pleno uso dos seus direitos, desde que provem ter formação superior concluída (com exceção das atividades em que tal exigência seja descabida). Precisariam, porém, passar por um período de estágio ou experiência probatória (no mínimo seis meses, no máximo um ano), com a devida remuneração, e com a obrigação de nesse período fazerem estudos sobre jornalismo, com orientação pedagógica”.
CARLOS CHAPARRO (professor da Escola de Comunicações e Artes da USP) no artigo “O diploma não pode ser o eixo da discussão” (Comunique-se, 11/8/2006).
“Luiz Beltrão localizou na carga de conhecimentos o principal atributo do jornalismo, e para superar a falta de conhecimento, diante de um mundo cada vez mais exigente em saberes especializados, propôs a instituição dos cursos de jornalismo. Mas o resultado dessa experiência, praticamente única no mundo, foi constrangedor. O saber e a auto-estima dos jornalistas não aumentaram; ao contrário, caíram ainda mais. E a vocação deixou de ser critério para o ofício de jornalista. Vocação vem do latim vocare. Designa, mais que talento, um chamado interior sobre o qual não se tem controle, uma urgência de fazer algo”.
BERNARDO KUCINSKI (professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, ex-assessor especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) em Jornalismo na Era Virtual: Ensaios sobre o colapso da razão ética. (São Paulo: Editora da Unesp e Fundação Perseu Abramo, 2005, pág. 103.)
“A tendência geral das sociedades contemporâneas para exigirem uma elevação dos níveis de estudos atingiu, naturalmente, o jornalismo, embora, com uma diferença notória em relação às profissões que requerem um diploma específico. O acesso ao jornalismo faz-se com recurso a cursos de comunicação ou jornalismo, mas também com base em outros cursos superiores ou universitários, acompanhados de formações ou pós-graduações específicas na área”.
JOSÉ VIEGAS SOARES (coordenador). “Implantação do processo de Bolonha a nível nacional: Comunicação”. Escola Superior de Comunicação Social, Lisboa: Instituto Politécnico de Lisboa, 30/11/2004, pág. 40.
“O primeiro problema para o jornalismo de precisão no Brasil será superar um sistema muito rígido que é feito para resistir à inovação. A maior barreira que vejo, de minha perspectiva norte-americana, é a lei que exige que os jornalistas sejam formados em escolas de jornalismo. Essa lei dá às escolas um mercado garantido e as priva do incentivo de fazer melhor as coisas. Sem a lei, as escolas teriam que visivelmente adicionar valor às habilidades existentes de seus estudantes para que pudessem sobreviver. Uma escola profissional deve ser a fonte da inovação e do desenvolvimento para a profissão a que serve. Mas, com um mercado cativo, não há necessidade de que ela faça nada além de assinar certificados de conclusão”.
PHILIP MEYER (professor de jornalismo da Universidade de Carolina do Norte em Chapell Hill e autor dos livros Precision Journalism e The Vanishing Newspaper) em entrevista ao jornalista Marcelo Soares, editor do blog E Você com Isso?, citada em sua monografia de graduação “Contribuição ao estudo das condições brasileiras para o uso das técnicas de reportagem auxiliada por computador (Computer-Assisted Reporting)”, apresentada em 2004 à Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da professora Rosa Nívea Pedroso.
“A pergunta que as pessoas deviam fazer não é por que alguém se diz jornalista. O ponto importante é se esse alguém está de fato fazendo jornalismo. Será o trabalho o respeito aos princípios da verdade, à lealdade aos cidadãos e à comunidade de modo geral, a informação no lugar da manipulação — conceitos que fazem o jornalismo diferentes das outras formas de comunicação? A implicação importante disso tudo é esta: o significado de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa é que eles pertencem a todos. Mas comunicação e jornalismo não são termos mutáveis. Qualquer um pode ser jornalista, mas nem todos o são. O fator decisivo não é que tenham um passe para entrar e sair dos lugares; o importante está na natureza do trabalho”
BILL KOVACH (professor de jornalismo da Universidade de Missouri e ex-curador da Fundação Nieman, na Universidade Harvard) e TOM ROSENSTIEL (diretor do Programa para Excelência do Jornalismo e ex-crítico de mídia do jornal Los Angeles Times) em Os Elementos do Jornalismo: O que os jornalistas devem saber e o que o público deve exigir. (Tradução de Wladir Dupont. São Paulo: Geração Editorial, 2003, pág. 151.)
“Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não. Mas nestes dias, quando a maioria das redações não investe muito tempo em treinamento, as escolas não são irrelevantes. A questão então é: o que os jornalistas precisam saber e quanto se pode esperar que as escolas ensinem?”
BRENT CUNNINGHAM (professor da Escola de Jornalismo da Universidade Colúmbia, em Nova York, e editor-executivo da revista Columbia Journalism Review) em “Searching for the Perfect J-school”, Columbia Journalism Review, nov/dez 2002, tradução do Observatório da Imprensa.
“An October ruling suspended Decree-Law 972, issued under military rulers in 1969, which required citizens to hold a university diploma in journalism before registering as a journalist with the Ministry of Labor. In 1985, the Costa Rica based Inter-American Court of Human Rights ruled that mandatory licensing of journalists violates the American Convention on Human Rights”.
COMMITTEE TO PROTECT JOURNALISTS, Attacks on the Press: 2001, 2002 (refere-se à liminar de outubro de 2001, concedida pela 16ª Vara Federal Cível de São Paulo).
“Favorecidos pela legislação, ao longo de quase duas décadas (desde que começou o debate público sobre o assunto), as escolas de jornalismo preocuparam-se apenas em tirar partido deste fabuloso privilégio. Estão interessadas em entregar o canudo a um número cada vez maior de ingênuos e ingênuas que vêem nele a chave para abrir os portões do mercado de trabalho”.
ALBERTO DINES (diretor do Observatório da Imprensa) em “A obrigatoriedade autocondenou-se”, Observatório da Imprensa, 21/11/2001.
“Com o entusiasmado apoio dos sindicatos de jornalistas, criou-se uma reserva de mercado que, a rigor, só serviu para encher os bolsos dos donos das escolas de comunicação e despejar às portas das redações uma atônita peonada de canudo em punho, que, salvo as raras e proverbiais exceções, passou pelo menos quatro anos de vida sem aprender nem a profissão nem o bê-á-bá do vasto mundo de que ela se ocupa”.
LUIZ WEIS (editor do blog Verbo Solto, articulista do Observatório da Imprensa e do jornal O Estado de S. Paulo) em “Luz no fim do canudo”. Observatório da Imprensa, 07/11/2001.
“A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas. Para manter seu prestígio, e sua independência, a mídia precisa compenetrar-se de sua responsabilidade primordial: servir bem à população”.
CLAUDE-JEAN BERTRAND (1934-2007, professor do Instituto Francês de Imprensa, da Universidade de Paris II) em seu livro A Deontologia das Mídias. (Tradução de Leonor Loureiro. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1999, págs. 22-23.)
“Não gosto disso [a obrigatoriedade do diploma de jornalismo no Brasil]. Menos da metade dos jornalistas do Post estudaram em escola de jornalismo. Se você me perguntar quem eu contrataria para trabalhar aqui, entre um jovem saído de Amherst College, com uma boa formação humanística e geral, ou uma pessoa com um diploma da escola de jornalismo da Universidade de Arizona, escolherei sempre o candidato de Amherst College, mesmo que ele ou ela não saiba muito sobre jornalismo. Isso, eu ensinarei a eles, na redação”.
BENJAMIN BRADLEE (vice-presidente do jornal The Washington Post, onde foi editor-chefe de 1968 a 1991, responsável pela cobertura do Caso Watergate) em entrevista a Paulo Sotero: O homem que derrubou o presidente dos EUA. (O Estado de S. Paulo, 30/10/1999, Caderno 2).
“O jornalismo é uma ‘profissão aberta’, que não exige formação específica ou diploma. Sua definição é tautológica: é considerado jornalista quem exerce sua atividade principal na imprensa escrita ou nos meios de comunicação audiovisuais. Mais precisamente, são reconhecidos como jornalistas os agentes da mídia, independentemente dos meios ou técnicas de expressão utilizadas, que satisfaçam três critérios: a concepção e realização de uma produção intelectual, uma relação deste trabalho com a informação, além do critério de atualidade”.
DANIEL CORNU (professor do Instituto de Jornalismo e Comunicação, da Universidade de Neuchâtel, de Lausanne, e diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, de Genebra) em seu livro Ética da Informação. (Tradução de Laureano Pelegrin. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1998, pág. 19.)
“Nuestro problema no es, por tanto, salir a pelear em los periodistas que afirman que la formación ãsosnc no es necesaria, pues nos podrían echar em cara muchas cosas em ãs que tendrían toda la razón. Y si, además, García Márquez viene a decirles que eso es verdad, que él aprendió a hacer periodismo em la bohemia bogotana, em los cafetines… ¿ãs se sale ãs enredo?”
JESÚS MARTÍN-BARBERO (professor, pesquisador e autor de diversos livros de jornalismo, ex-presidente da Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación — ALAIC e da Federación Latinoamericana de Facultades de Comunicación Social — FELAFACS), em “Las facultades de comunicación no pueden renunciar a em proyecto de país”, entrevista a Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 52.
“La mayoría de los graduados llegan em ãsosncias flagrantes, tienen graves problemas de gramática y ãsosnci, y dificultades para em comprensión reflexiva de textos. Algunos se precian de que pueden leer al revés em documento secreto sobre el ãsosnci de em ministro, de grabar diálogos casuales sin prevenir al interlocutor, o de usar como noticia em conversación convenida de antemano como confidencial. Lo más grave es que estos atentados éticos obedecen a em noción intrépida ãs oficio, asumida a conciencia y fundada em orgullo em la sacralización de la primicia a cualquier precio y por encima de todo. No los conmueve el fundamento de que la mejor noticia no es siempre la que se da primero sino muchas veces la que se da mejor. Algunos, conscientes de sus ãsosncias, se sienten defraudados por la escuela y no ãs tiembla la voz para culpar a sus maestros de no haberles inculcado ãs virtudes que ahora ãs reclaman, y em especial la curiosidad por la vida”.
GABRIEL GARCÍA MÁRQUEZ, “El Mejor Oficio del Mundo”, 52ª Asamblea de la Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), Los Angeles, 17/10/1996.
“Enfim, o direito à informação — direito do povo a ser informado, com fidelidade, pelos profissionais do jornalismo — há de ser atendido livremente por pessoas argutas, inteligentes, cultas e dotadas de qualidades comunicativas (escrita, fala, boa expressão), com a condição de que (ao transmitirem notícia sobre fatos e fenômenos objeto de conhecimento específico de profissões regulamentadas) sua interpretação e explicação de provirão de profissionais formalmente qualificados (diplomados), a que deverá reportar-se os jornalistas. É desse modo que se obedece ao art. 5º, XIII da Constituição. (…) A interpretação que propomos mostra que o Brasil é um estado de direito democrático, com responsabilidades definidas e proteção a valores sociais e individuais fundamentais, como se dá em todos os países civilizados, que adotam princípios semelhantes, e que jamais cogitaram de — como o fez, para nossa vergonha, a Junta Militar — exigir diploma para exercício da profissão de jornalista”.
GERALDO ATALIBA (1936-1995, professor de direito tributário e direito constitucional da USP e da PUC-SP, da qual foi reitor de 1972 a 1976) em parecer citado na sentença de 18/12/2002, da juíza Carla Abrantkoski Rister, 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, Processo nº 2001.61.00.025946-3, págs. 27-33.
“La censura previa, ãs restricciones a la circulación de los ãsos o a la divulgación de sus mensajes, la imposición arbitraria de información, la creación de obstáculos al libre flujo informativo y ãs limitaciones al libre ejercicio y movilización de los periodistas, se oponen directamente a la libertad de prensa”.
DECLARACIÓN DE CHAPULTEPEC. International Center for Journalists (ICJ), México, DF, 11 de marzo de 1994, artigo 5º.
“Não deixa de ser irônico que os mais encarniçados defensores da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão pertençam aos mesmos grupamentos ideológicos que sustentam posições xenófobas e condenam a hegemonia dos princípios do jornalismo dos EUA no Brasil. (…) No geral, ‘as novas dimensões do jornalismo’, como as classificou Celso Kelly, autor de um currículo mínimo obrigatório do Conselho Federal de Educação para os cursos de jornalismo, foram definidas pelos autores americanos ingênuos das décadas de 1930 a 1950 e reproduzidas acriticamente por escritores brasileiros como o próprio Kelly, Luiz Beltrão, Mário Erbolato e outros”.
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA (ombudsman e ex-diretor adjunto da Folha de S. Paulo, ex-diretor-adjunto do Valor Econômico, ex-professor da Escola de Comunicações e Artes da USP) em seu livro O Adiantado da Hora: A influência americana sobre o jornalismo brasileiro. (São Paulo: Summus Editorial, 1991, págs. 84-85.)
“La corte es de opinión: Primero, por unanimidad, que la colegiación obligatoria de periodistas, en cuanto impida el acceso de cualquier persona al uso pleno de los medios de comunicación social como vehículo para expresarse o para transmitir información, es incompatible con el artículo 13 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. Segundo, por unanimidad, que la Ley nº. 4420 de 22 de setiembre de 1969, Ley Orgánica del Colegio de Periodistas de Costa Rica, objeto de la presente consulta, en cuanto impide a ciertas personas el pertenecer al Colegio de Periodistas y, por consiguiente, el uso pleno de los medios de comunicación social como vehículo para expresarse y transmitir información, es incompatible con el artículo 13 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos”.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS, Opinión Consultiva OC-5/85, 13/11/1985.
“A imprensa, ao apontar novas possibilidades de carreira, pode ajudar a quebrar o círculo vicioso causado por uma avaliação exagerada dos graus universitários. Enquanto as pessoas continuarem acreditando que o grau universitário será garantia absoluta para uma ocupação de status, e enquanto também algumas poucas ocupações forem vistas como prestigiosas, haverá, com certeza, frustração pessoal, desemprego de intelectuais e escassez de talentos para muitos empreendimentos novos, essenciais ao desenvolvimento”.
LUCIEN W. PYE (professor emérito de ciência política do Instituto de Tecnologia de Massachusetts — MIT, onde foi diretor do Centro de Estudos Internacionais) no artigo “Comunicação, formação de instituição e o alcance da autoridade” in: Daniel Lerner & Wilbur Schramm (orgs.), Comunicação e Mudança nos Países em Desenvolvimento. (Tradução de Maria Heloiza Schabs Capelatto. São Paulo: Edições Melhoramentos, Editora da Universidade de São Paulo, 1973, pág. 55.)
“Restrictions on the free entry to the field of journalism or over its practice, through licensing or other certification procedures, must be eliminated”.
CHARTER FOR A FREE PRESS. World Press Freedom Committee, London, 1987, Principle 5.
“Para ser jornalista é preciso ter uma formação cultural sólida, científica ou humanística. Mas as escolas são precárias. Como dar um curso sobre algo que nem eu consigo definir direito? Trabalhei quarenta anos em jornal e acho muito difícil definir o que meia dúzia de atrevidos em Brasília definem como curso de jornalismo. Foi o que fez o patife do Gama e Silva (ministro da Justiça do governo Costa e Silva), que elaborou a lei para tirar os comunistas dos jornais”.
CLÁUDIO ABRAMO (1923-1987), em seu livro A Regra do Jogo. (São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pág. 247.)
terça-feira, 7 de outubro de 2008
Nossas excelenças...
Dois episódios recentes que apontam o nível intelectual das “excelências” sul-mato-grossenses.
Mosquito do Nilo
Eis que um vereador campo-grandense, indignado com a onda de dengue que se abateu sobre Campo Grande em 2007, dispara em meio a um grupinho de assessores e barnabés: “É um absurdo que a população sofra por causa de um mosquito que veio lá do Egito”...
Médicos privilegiados
Prefeito eleito de uma das maiores cidades do estado quer dividir riquezas e direcionar melhorias a quem precisa. Argüida sua opinião sobre a necessidade de a Prefeitura lutar por melhores condições para a residência médica no município, espetou: “Não concordo, os médicos já ganham muito bem e podem reformar suas casas sozinhos”...
Mosquito do Nilo
Eis que um vereador campo-grandense, indignado com a onda de dengue que se abateu sobre Campo Grande em 2007, dispara em meio a um grupinho de assessores e barnabés: “É um absurdo que a população sofra por causa de um mosquito que veio lá do Egito”...
Médicos privilegiados
Prefeito eleito de uma das maiores cidades do estado quer dividir riquezas e direcionar melhorias a quem precisa. Argüida sua opinião sobre a necessidade de a Prefeitura lutar por melhores condições para a residência médica no município, espetou: “Não concordo, os médicos já ganham muito bem e podem reformar suas casas sozinhos”...
segunda-feira, 6 de outubro de 2008
A violência e a censura nas eleições
Paralelo a mesmice dos números eleitorais que pipocaram hoje na imprensa mostrando a performance de eleitos por todo o país, alguns jornalistas tentam olhar além do superficial. É o caso de Marcelo Soares, editor do site “E você com isso?”. Nos últimos meses ele esteve atento aos casos de violência eleitoral e censura durante a campanha. Como resultado, o jornalista paulista construiu dois mapas mostrando, caso a caso, as ocorrências do gênero espalhadas pelos estados brasileiros.
O monitoramento da violência eleitoral, realizado desde o dia 1º de junho até às 15h de hoje (dia 6), registrou 61 ataques, atentados e confrontos no noticiário - dos quais 26 teriam acabado em morte. Quinze dos ataques - e três das mortes - ocorreram neste final de semana (4 e 5). O levantamento contrasta com a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, segundo quem não houve incidentes graves na eleição: "Ela transcorreu sem graves incidentes, portanto sem que as Forças Armadas tivessem que intervir nos locais [460 municípios] onde estavam posicionadas. Não houve uma única morte, nem emboscadas ou assassinatos", afirmou, pouco informado na verdade.
O estado campeão da violência eleitoral foi o Rio de Janeiro, com 13 ocorrências, seguido de São Paulo, com nove. O Mato Grosso do Sul apresentou duas ocorrências, entre elas o assassinato do candidato a vereador e radialista Flávio Roberto Godoy (PDT), 36, morto dia 26 de setembro no município de Bela Vista. Godoy - que concorria ao terceiro mandato - levou sete tiros quando se preparava para subir no palanque com o candidato a prefeito da cidade Fernando Jorge (PR). Além de Godoy, a filha de outro candidato à Câmara Municipal de Bela Vista, Manuel Romão da Silva (DEM), também foi ferida por um dos tiros disparados contra o radialista.
Em Japorã, no dia 30 de agosto, uma bomba caseira foi jogada em um comício. Ela atingiu a jornalista Neiva Pinheiro Veiga, 46 anos, do jornal O Liberal, que teve queimaduras nas pernas e no pé. Uma criança também teve ferimentos leves. Testemunhas afirmaram que logo no início do comício do atual prefeito e candidato à reeleição, Rubens Freire Marinho (PT), um homem foi visto arremessando a bomba em direção ao público.
Censura – O segundo levantamento feito por Marcelo Soares enumerou - desde abril - 28 casos que podem ser considerados censura judicial. Novamente São Paulo liderou a estatística com sete ocorrências, seguido por Santa Catarina, com cinco.
No Mato Grosso do Sul o único caso constatado ocorreu no dia 23 se setembro, em Bela Vista. Moacir Paredes Gil, locutor e diretor da rádio FM 92,5, foi preso por uma noite sob a acusação de ter injuriado e praticado propaganda negativa contra o prefeito do município, José Garibaldi da Rosa Neto (PDT). A determinação foi do juiz da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista, Caio Márcio de Britto.
Embora a sede da rádio seja em Bella Vista Norte, do outro lado da fronteira do Paraguai, o juiz considerou que o fato de o sinal ser captado na cidade brasileira e o ofendido estar no Brasil colocava o caso em jurisdição nacional. Gil foi libertado após comprometer-se a não repetir as ofensas.
Victor Barone
O monitoramento da violência eleitoral, realizado desde o dia 1º de junho até às 15h de hoje (dia 6), registrou 61 ataques, atentados e confrontos no noticiário - dos quais 26 teriam acabado em morte. Quinze dos ataques - e três das mortes - ocorreram neste final de semana (4 e 5). O levantamento contrasta com a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, segundo quem não houve incidentes graves na eleição: "Ela transcorreu sem graves incidentes, portanto sem que as Forças Armadas tivessem que intervir nos locais [460 municípios] onde estavam posicionadas. Não houve uma única morte, nem emboscadas ou assassinatos", afirmou, pouco informado na verdade.
O estado campeão da violência eleitoral foi o Rio de Janeiro, com 13 ocorrências, seguido de São Paulo, com nove. O Mato Grosso do Sul apresentou duas ocorrências, entre elas o assassinato do candidato a vereador e radialista Flávio Roberto Godoy (PDT), 36, morto dia 26 de setembro no município de Bela Vista. Godoy - que concorria ao terceiro mandato - levou sete tiros quando se preparava para subir no palanque com o candidato a prefeito da cidade Fernando Jorge (PR). Além de Godoy, a filha de outro candidato à Câmara Municipal de Bela Vista, Manuel Romão da Silva (DEM), também foi ferida por um dos tiros disparados contra o radialista.
Em Japorã, no dia 30 de agosto, uma bomba caseira foi jogada em um comício. Ela atingiu a jornalista Neiva Pinheiro Veiga, 46 anos, do jornal O Liberal, que teve queimaduras nas pernas e no pé. Uma criança também teve ferimentos leves. Testemunhas afirmaram que logo no início do comício do atual prefeito e candidato à reeleição, Rubens Freire Marinho (PT), um homem foi visto arremessando a bomba em direção ao público.
Censura – O segundo levantamento feito por Marcelo Soares enumerou - desde abril - 28 casos que podem ser considerados censura judicial. Novamente São Paulo liderou a estatística com sete ocorrências, seguido por Santa Catarina, com cinco.
No Mato Grosso do Sul o único caso constatado ocorreu no dia 23 se setembro, em Bela Vista. Moacir Paredes Gil, locutor e diretor da rádio FM 92,5, foi preso por uma noite sob a acusação de ter injuriado e praticado propaganda negativa contra o prefeito do município, José Garibaldi da Rosa Neto (PDT). A determinação foi do juiz da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista, Caio Márcio de Britto.
Embora a sede da rádio seja em Bella Vista Norte, do outro lado da fronteira do Paraguai, o juiz considerou que o fato de o sinal ser captado na cidade brasileira e o ofendido estar no Brasil colocava o caso em jurisdição nacional. Gil foi libertado após comprometer-se a não repetir as ofensas.
Victor Barone
sexta-feira, 3 de outubro de 2008
Jornalismo e assessoria de imprensa: ética e realidade
“...chama-se informação um enunciado ou uma mensagem de interesse supostamente geral, e que emana da ordem anônima do mundo, enquanto a comunicação provém de empresas ou de grupos definíveis e serve claramente a interesses particulares”
Daniel Bougnoux
Daniel Bougnoux
Uma questão que permeia o jornalismo e que divide opiniões é se a ética do jornalismo pode ser classificada da mesma forma que a ética da assessoria de imprensa. Há os que acreditam que sim - que a ética que se impõe ao jornalismo também incide sobre a assessoria de imprensa – e os que garantem que não – argumentando inclusive que se tratam de duas profissões diferentes. Os desafios dos profissionais que atuam em assessoria de imprensa os colocam diariamente em atrito com as especificidades éticas do jornalismo, pois estes estão sujeitos ao mesmo Código de Ética dos que atuam em outras áreas da profissão. O fato é que o assunto nos divide, nos coloca frente a frente com questões delicadas que nos forçam a olhar com mais cuidado para a profissão e os desafios inerentes a ela.
Antes de qualquer coisa é preciso compreender que a ética do profissional pode não corresponder à ética do patrão. Trabalhando em um jornal, em um site de notícias, em uma rádio, TV ou em uma assessoria de imprensa, o jornalista tem duas opções neste caso. Partindo do pressuposto de que não comungue com a ética apresentada pelo contratante cabe ao jornalista pedir demissão e procurar um emprego onde consiga conciliar ética e trabalho ou permanecer no trabalho mesmo que em algumas ocasiões isso viole suas convicções. Além do romantismo teórico não há outra opção.
Há, no entanto, quem aponte este dilema apenas para a assessoria de imprensa, como se o jornalismo não enfrentasse esta constante luta entre a ética e a realidade das redações. O jornalista Ricardo Noblat levantou a bola em seu artigo “Assim é, se lhe parece”, publicado na revista Comunicação Empresarial nº 47, da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), onde sustenta que jornalista e assessor de imprensa são duas profissões distintas. Para Noblat, o jornalismo deve ser livre, crítico e, se necessário, impiedoso, o que não seria possível em assessoria de imprensa.
“O jornalismo supostamente praticado nas assessorias de imprensa pode ser livre? Pode ser crítico? E impiedoso, pode ser? Se for qualquer uma dessas coisas, ou todas ao mesmo tempo, não será um jornalismo de assessoria de imprensa. Porque não haverá assessoria de imprensa que sobreviva com um jornalismo desses. Ela simplesmente não terá clientes - nem de esquerda, nem de direita, nem de centro”, sustenta Noblat.
Haveria então uma disparidade de objetivos entre jornalistas e assessores de imprensa, um abismo medido pelos deveres de cada atividade. Caberia ao jornalista a missão de perseguir a verdade à exaustão, praticando um jornalismo independente, fiel a quem lhe paga o salário, ou seja, o leitor, o cidadão. A missão do assessor de imprensa, por sua vez, seria a de oferecer para divulgação a verdade que melhor sirva ao seu assessorado, e se preciso, ocultar a verdade quando ela lhe for nociva, praticando um jornalismo ligado aos interesses do assessorado.
“... quem paga o salário do jornalista é o público que consome o que ele apura e divulga. Quem paga o salário do assessor de imprensa é a empresa, entidade, governo ou figura pública que o contratou. No dia em que um assessor de imprensa for capaz de distribuir notícias contra seus clientes, estará fazendo jornalismo - e deixará de ser assessor de imprensa...”, finaliza Noblat em sua argumentação.
Eduardo Ribeiro, jornalista, assessor de imprensa e diretor secretário da Associação Brasileira de Agências de Comunicação concorda. No artigo “Assessor de imprensa e jornalismo” diz que “Quem está em assessoria vive essa eterna crise de identidade, sabedor, ainda que inconscientemente, de que ao passar para o outro lado do balcão passa a ter uma outra identidade profissional, com vários pontos em comum com o jornalismo, é certo, que parece jornalismo, mas que não é jornalismo”.
Antes de qualquer coisa é preciso compreender que a ética do profissional pode não corresponder à ética do patrão. Trabalhando em um jornal, em um site de notícias, em uma rádio, TV ou em uma assessoria de imprensa, o jornalista tem duas opções neste caso. Partindo do pressuposto de que não comungue com a ética apresentada pelo contratante cabe ao jornalista pedir demissão e procurar um emprego onde consiga conciliar ética e trabalho ou permanecer no trabalho mesmo que em algumas ocasiões isso viole suas convicções. Além do romantismo teórico não há outra opção.
Há, no entanto, quem aponte este dilema apenas para a assessoria de imprensa, como se o jornalismo não enfrentasse esta constante luta entre a ética e a realidade das redações. O jornalista Ricardo Noblat levantou a bola em seu artigo “Assim é, se lhe parece”, publicado na revista Comunicação Empresarial nº 47, da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), onde sustenta que jornalista e assessor de imprensa são duas profissões distintas. Para Noblat, o jornalismo deve ser livre, crítico e, se necessário, impiedoso, o que não seria possível em assessoria de imprensa.
“O jornalismo supostamente praticado nas assessorias de imprensa pode ser livre? Pode ser crítico? E impiedoso, pode ser? Se for qualquer uma dessas coisas, ou todas ao mesmo tempo, não será um jornalismo de assessoria de imprensa. Porque não haverá assessoria de imprensa que sobreviva com um jornalismo desses. Ela simplesmente não terá clientes - nem de esquerda, nem de direita, nem de centro”, sustenta Noblat.
Haveria então uma disparidade de objetivos entre jornalistas e assessores de imprensa, um abismo medido pelos deveres de cada atividade. Caberia ao jornalista a missão de perseguir a verdade à exaustão, praticando um jornalismo independente, fiel a quem lhe paga o salário, ou seja, o leitor, o cidadão. A missão do assessor de imprensa, por sua vez, seria a de oferecer para divulgação a verdade que melhor sirva ao seu assessorado, e se preciso, ocultar a verdade quando ela lhe for nociva, praticando um jornalismo ligado aos interesses do assessorado.
“... quem paga o salário do jornalista é o público que consome o que ele apura e divulga. Quem paga o salário do assessor de imprensa é a empresa, entidade, governo ou figura pública que o contratou. No dia em que um assessor de imprensa for capaz de distribuir notícias contra seus clientes, estará fazendo jornalismo - e deixará de ser assessor de imprensa...”, finaliza Noblat em sua argumentação.
Eduardo Ribeiro, jornalista, assessor de imprensa e diretor secretário da Associação Brasileira de Agências de Comunicação concorda. No artigo “Assessor de imprensa e jornalismo” diz que “Quem está em assessoria vive essa eterna crise de identidade, sabedor, ainda que inconscientemente, de que ao passar para o outro lado do balcão passa a ter uma outra identidade profissional, com vários pontos em comum com o jornalismo, é certo, que parece jornalismo, mas que não é jornalismo”.
O jornalista Eugênio Bucci, em seu artigo “Profissões diferentes requerem códigos de ética diferentes” também defende a separação profissional entre jornalismo e assessoria de imprensa, diz ele: “Separar os ofícios de assessoria de imprensa e de jornalismo será um grande benefício para a profissão de jornalista, que terá direito a um Código de Ética sem ambigüidades... Será um benefício para os assessores de imprensa, que poderão aprofundar, num código específico, as particularidades do seu fazer. Mas, acima de tudo, será um grande benefício para o cidadão que tem direito à informação de qualidade”.
Neste caminho vale citar jornalistas importantes como Ricardo Setti e Bernardo Ajzemberg que já discutiram a relação entre mídia, empresas e poder e vão mais fundo na radicalização do abismo ético que separa jornalismo e assessoria de imprensa. Para Setti, empresas e suas assessorias de imprensa existem para conspurcar a pureza da verdadeira mídia. Ajzemberg, por sua vez, alerta para os perigos exercidos pela assessoria de imprensa para o “verdadeiro jornalista”. Os dois partem do princípio de que há, de fato, um jornalismo imparcial, puro.
Paralelo a esta visão há quem opte por pensar a assessoria de imprensa dentro dos mesmos moldes éticos do jornalismo, lançando ao campo das suposições as características inerentes (e práticas) a função, como a filtragem de informações de interesse do assessorado. Vale como exemplo a opinião de um dos editores da revista Veja, Thales Guaracy, que “acredita” que a maioria dos assessores funciona como um filtro de seus cliente usando as informações de acordo com os interesses destes; na mesma linha está Nair Keiko Suzuki, coordenadora de área do jornal Gazeta Mercantil, que diz também “constatar um certo filtro” no trabalho das assessorias de imprensa.
Ocorre que o próprio Manual Nacional de Assessoria de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ao proibir que o jornalista exerça cobertura jornalística pelo órgão em que trabalha, em instituições públicas e privadas onde seja funcionário, assessor ou empregado (capítulo II, artigo 7, VI), põe por terra visões românticas que tratam a filtragem de informações por parte das assessorias de imprensa apenas como uma possibilidade e não como fato. Ora, se houvesse dúvidas sobre se a assessoria de imprensa filtra a informação de acordo com os interesses do assessorado não haveria motivo para a proibição da Fenaj. A própria Federação atesta, desta forma, uma disparidade ética entre jornalismo e assessoria de imprensa.
Jornalista e Doutor em Comunicação pela UFRJ, Boanerges Lopes amplia o debate ao questionar em seu artigo “Assessor de Imprensa é jornalista?”, em que área do jornalismo há autonomia de fato. “Com todo respeito ao posicionamento de Noblat, podemos simplesmente perguntar: será que existe autonomia necessária para se praticar jornalismo em algum canto do mundo? Difícil responder”, diz Lopes, para quem a grande parte da experiência prática na área e da produção acadêmica sustentam que não.
O jornalista e sociólogo Jayme Brenner acompanha o mesmo pensamento ao sustentar que não há possibilidade de manter imparcialidade ou independência (e, por conseguinte, manter-se ético) no jornalismo. Ele cita exemplos de sua experiência nos jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense, quando teve que amaciar reportagens que iam contra os interesses dos veículos e desafia: “... atire o primeiro ‘lead’ quem não deu uma forcinha para uma fonte, um político, um amigo ou uma empresa em suas matérias. A rigor, atire a primeira pedra quem jamais discutiu uma matéria com uma fonte de confiança...”.
Quem tem a mínima experiência dentro de uma redação sabe que a ética acaba no momento em que começa o interesse do patrão. Manter o público e o privado caminhando lado a lado, sem tropeços nestas searas é tarefa hercúlea. Mais uma vez, restaria ao jornalista optar entre a busca por um trabalho que possa adequar suas obrigações com sua ética ou deixá-la de lado em certas ocasiões.
Em minha experiência profissional – em redações e em assessoria de imprensa - posso citar inúmeros momentos em que precisei dar as costas a vários artigos do nosso Código de Ética sob pena de ter que optar por deixar o emprego. Como editor de política e geral dos jornais O Estado e Diário do Pantanal em várias oportunidades fui forçado pela direção de ambos os veículos a deixar de publicar material relativo a políticos e partidos que não figuravam entre os interesses da Casa. Como editor do site de notícias Midiamax tive que fazer vista grossa sobre erros médicos, pois o tema era proibido ali, visto que um parente do dono do site tinha sob seus ombros dezenas de processos por mutilar mulheres na mesa de cirurgia. Da mesma forma, como assessor de imprensa, inúmeras vezes fui “orientado” pelo assessorado a filtrar informações e, até mesmo, omitir algumas.
Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília, o professor Venício A. de Lima dá uma espanada na teoria fincando pé firme na realidade das redações e das assessorias: “Qualquer estudante de jornalismo sabe (ou deveria saber), que imparcialidade e objetividade são princípios irrealizáveis na prática concreta da apuração e da redação de notícias, sejam elas de política ou de outra editoria. O que se busca no jornalismo sério e responsável é minimizar a contaminação da cobertura pelas preferências pessoais do(a) repórter e pelos interesses dos donos dos jornais, expressos nos editoriais e nas colunas de opinião dos respectivos veículos”.
Portanto, a questão não é como deve se portar eticamente o jornalista em assessoria de imprensa, mas como podemos fazer frente, nós, simples mortais, às exigências do poder midiático enclausurado não nas mãos do leitor, mas do patrão. É nesse contexto que as relações entre mídia, poder, interesses econômicos e assessoria de imprensa deve ser debatido. No contexto das relações de interesse que encontram, se separam, batem de frente ou não, de acordo com o momento. Como diz Brenner, “singramos por entre interesses privados, públicos, pessoais, confessáveis e inconfessáveis”, em busca do equilíbrio e da decantada imparcialidade ética.
Victor Barone
quinta-feira, 2 de outubro de 2008
Os defensores do diploma e seus debates imaginários
“Nuestro problema no es, por tanto, salir a pelear con los periodistas que afirman que la formación académica no es necesaria, pues nos podrían echar en cara muchas cosas en las que tendrían toda la razón.”
(Jesús Martín-Barbero em “Las facultades de comunicación no pueden renunciar a un proyecto de país”, entrevista a Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 52.)1
As entidades defensoras da exigência de graduação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão podem comemorar uma importante vitória: conseguiram evitar um efetivo debate público sobre esse tema polêmico ao longo de quase sete anos passados desde que o Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública contra essa obrigatoriedade, que é vigente no Brasil desde a edição do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969.
Das instituições ligadas ao jornalismo no Brasil, as principais defensoras desse requisito são sindicatos, escolas superiores e associações de professores e pesquisadores. Retomando sua prática contumaz nestes quase sete anos, elas decidiram proceder à tática da pressão junto ao Judiciário, sem ter esboçado o menor esforço para discutir publicamente o assunto. Desta vez, com a entrada do tema na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, onde em 16/12/2006 foi concedida liminar que suspendeu a exigência do diploma, a pressão passou a ser realizada com bombardeio de e-mails nos endereços eletrônicos dos gabinetes de todos ministros (ver “Sugestão de texto a ser encaminhado aos ministros do STF”).
No que diz respeito à Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e aos sindicatos a ela associados, seria ingenuidade esperar que eles promovessem uma ampla discussão sobre o tema. No entanto, apesar de a pesquisa ser parte das atribuições de professores e pesquisadores de jornalismo e de suas entidades, estes não responderam praticamente nada às questões de fundo levantadas contra a obrigatoriedade do diploma desde 2001. Em vez de contestações diretas a argumentos pontuais contrários a essa exigência, suas “contribuições ao debate” recorreram sistematicamente à evasiva e surrada tática de refutar questionamentos genéricos ou imaginários.
Desse modo, nenhum antagonista é citado nominalmente, assim como nenhum documento com tese contrária é mencionado, seja em pronunciamentos de dirigentes, em ofícios de diretorias de entidades e até mesmo em artigos assinados por pesquisadores. Não é por menos que essas manifestações estão disponíveis na página de notícias do site da Fenaj, que prima por sua alergia a opiniões contrárias.
Cartas aos ministros
Um exemplo típico desse recurso à simulação de esclarecimento é a Carta Aberta do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo presidente da entidade, Edson Luiz Spenthof, professor da Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da Universidade Federal de Goiás e ex-diretor da Fenaj. Em nenhum trecho esse documento responde a questionamentos relevantes recorrentes. Por exemplo: por que não existe a obrigatoriedade do diploma países como Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Costa Rica, Dinamarca Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça e vários outros? Essa questão, aliás, é reforçada precisamente pelo fato de essa “Carta aberta” afirmar que
“a preparação dos futuros profissionais para o mundo do trabalho se dá com base na profunda problematização dos procedimentos éticos aplicados à profissão e no treinamento para o exercício dessa função de mediador da realidade social (…).”
É o caso também da Carta em defesa da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional , divulgada em 21/07 pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), que reúne 347 membros, dos quais 154 são doutores. Segundo esse documento,
“um jornalista devidamente preparado em um curso superior obtém conhecimentos que lhe capacitam para garantir a pluralidade de acesso, opiniões, ideologias, culturas e visões de mundo que devem permear o conteúdo jornalístico de um meio de comunicação social (…)”. [grifo nosso]
Dessa afirmação, podemos inferir logicamente duas possibilidades: 1) essa capacitação é possível somente por meio de cursos de jornalismo; ou 2) pode ser feita por meio deles, mas não exclusivamente. Neste último caso, não se trataria de uma necessidade, o que não justificaria a obrigatoriedade em pauta; no primeiro caso, como responder à mesma questão apontada para o documento do FNPJ, ou seja, como se faz em todos aqueles países para formar jornalistas?
Ambas as cartas têm como alvo primordial de suas críticas a idéia de que o principal argumento contra a obrigatoriedade do diploma é que ela ameaçaria a liberdade de opinião. De fato, essa alegação equivocada foi amplamente propalada durante algum tempo em níveis vulgares de argumentação. No entanto, a esta altura do debate público que pôde — apesar de nossos acadêmicos — ser realizado graças a veículos como o Observatório da Imprensa, não faz mais sentido deixar sem respostas questionamentos formulados e assumidos por críticos que se expuseram individualmente. Fazer isso, assim como insistir na contestação de argumentos notoriamente frágeis e diluídos em um quase-anonimato, não tem nada a ver com confronto de idéias, muito menos com o ethos da pesquisa do qual tanto se orgulham os acadêmicos do jornalismo. Sem falar que é subestimar a inteligência dos ministros do STF, aos quais essas cartas se dirigem.
Questões ignoradas
Não hove resposta, por exemplo, a diversas contestações explícitas, por parte de acadêmicos, à exigência do diploma. Uma das que mais tiveram visibilidade pública foi a de Carlos Chaparro, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, em seu artigo “Pequena viagem à história do diploma”, publicado no portal Comunique-se em 04/08/2006, no qual ele fez as seguintes afirmações:
"Com seus aspectos positivos e negativos, por boas e más razões, a obrigatoriedade do diploma passou a ser uma eficaz ferramenta de poder sindical. Mas, atingida pelas transformações produzidas pela revolução tecnológica e pela redemocratização, a argumentação do controle da profissão pelo diploma perdeu força. A sustentação das razões pró-obrigatoriedade tornou-se particularmente difícil depois da Constituição de 1988, a carta das liberdades e dos direitos.”
Chaparro foi também um dos jornalistas e estudiosos da profissão que fizeram sugestões de diferentes formas de acesso a esse ofício. Exatamente uma semana após a publicação do artigo acima mencionado, sua coluna no Comunique-se trouxe o texto “O diploma não pode ser o eixo da discussão”, (11/08/2006) no qual, baseado em sua familiaridade com o jornalismo português, ele afirmou:
“Na minha avaliação, levando em conta as complexidades e liberdades do mundo atual, e o que ele exige do jornalismo, o ingresso na profissão de jornalista deveria ser acessível a quaisquer cidadãos no pleno uso dos seus direitos, desde que provem ter formação superior concluída (com exceção das atividades em que tal exigência seja descabida). Precisariam, porém, passar por um período de estágio ou experiência probatória (no mínimo seis meses, no máximo um ano), com a devida remuneração, e com a obrigação de nesse período fazerem estudos sobre jornalismo, com orientação pedagógica.”
Também têm sido desconsiderados questionamentos da obrigatoriedade do diploma em função da própria idéia do jornalismo como a principal atividade de mediação da informação. É o caso de Ivana Bentes Oliveira, diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na entrevista “É restritivo demais pensar só no jornalismo como centro da discussão midiática”, publicada em 26/03/2008 pela revista eletrônica IHU Online, da Unisinos.
“Acredito que hoje o diploma represente uma reserva de legitimação dos sindicatos. É claro que os sindicatos tiveram uma importância histórica nas lutas políticas e vão continuar a ter, mas também considero que devemos passar por um momento de mudança dessa mentalidade, porque quem faz jornalismo hoje não é só jornalista. Nós temos vários outros grupos sociais produzindo jornalismo. (…)
“Creio que o diploma já foi importante, mas não é mais. As escolas de comunicação precisam vender qualidade e não reserva de mercado para um determinado profissional.” (…)
“Se a exigência do diploma acabasse amanhã, os cursos de comunicação continuariam iguais. Os cursos que fazem a diferença dentro da formação desse profissional continuam formando profissionais de qualidade. O que muda e o que acaba são os cursos que realmente vendiam apenas o diploma.”
Discussão fora do Brasil
É inaceitável o silêncio de acadêmicos brasileiros defensores da exigência do diploma a posições contrárias a essa tese por parte de teóricos do jornalismo que gozam de grande prestígio em nosso país e fora dele. É o caso de Jesús Martín-Barbero, pesquisador espanhol radicado na Colômbia, autor de obras traduzidas para vários idiomas, como Dos Meios às Mediações. Esse pesquisador tem ressaltado que não é relevante para o jornalismo a exigência de formação superior específica, e justamente em função da necessidade e do desafio de explicitar para a sociedade a distinção entre o jornalismo e a comunicação em geral.
“Primero habría que poner esto en perspectiva histórica. No podemos colocar a las carreras de Comunicación al nivel del desarrollo, tanto interno de otros saberes, como de la definición de los haceres de profesiones, con carreras como Economía, por ejemplo. Éstas llevan muchos años por delante de nosotros, legitimándose como saberes y después, configurando diferentes oficios. En esto no hay que ser masoquistas. Las nuestras no tienen el mínimo de tiempo para legitimarse como saber porque estamos en una encrucijada en la cual decir Comunicación hoy es decir una palabra absolutamente clave de la modernización del mundo, de la configuración de las sociedades modernas.” “Nuestro reto está en darnos cuenta de que juntar Comunicación y Periodismo es juntar dos cosas que hoy día tienen muy poco que ver. Porque del Periodismo se puede hacer una historia muy corta a través de dos modelos: por un lado está el de Periodismo como espacio de debate, propio del siglo XIX; y por otro lado, aparece el modelo periodístico norteamericano, que hace de la información el objetivo. De un periódico como espacio en donde se debatían las concepciones de los social y en el que no había partido político, por pequeño que fuera, que no tuviera el suyo, hemos pasado a un tipo de periodismo basado en la información.”
(“Las facultades de comunicación no pueden renunciar a un proyecto de país”, entrevista a Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 54)
Outro trabalho importante é o artigo “Searching for the Perfect J-school”, publicado na edição de novembro/dezembro de 2002 da Columbia Journalism Review por Brent Cunningham, professor da Escola de Jornalismo da Universidade Colúmbia, em Nova York, e editor-executivo dessa revista. A importância desse estudo para o Brasil se deve à grande repercussão que teve em nosso país, também dentro e fora do meio acadêmico, graças à sua tradução pelo Observatório da Imprensa e por ter sido elaborado na seqüência das acaloradas discussões surgidas a partir de julho de 2002, quando Lee C. Bollinger, recém-nomeado na universidade como presidente (função equivalente à de reitor no Brasil), suspendeu o processo de escolha, para a Escola de Jornalismo, de seu reitor (diretor, no Brasil), ao mesmo tempo que propôs rediscutir a finalidade do curso. Em meio às suas considerações sobre o papel do ensino superior na formação profissional, as quais abordaremos mais adiante, Cunningham afirmou:
“Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não. Mas nestes dias, quando a maioria das redações não investe muito tempo em treinamento, as escolas não são irrelevantes. A questão então é: o que os jornalistas precisam saber e quanto se pode esperar que as escolas ensinem?”
Assim como é moralmente indefensável que nossos acadêmicos partidários da exigência do diploma se façam de mortos em relação a essas palavras de Cunningham, o mesmo se pode dizer deles, em meio a toda a polêmica surgida desde a Ação Civil Pública de 2001, por não terem trazido nada para o debate público sobre as discussões que ocorreram na Itália, onde a cúpula da Ordine dei Giornalisti pretendia assegurar a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo para o exercício da profissão. O pouco que aqui se divulgou sobre isso foi feito apenas pela Fenaj e por sindicatos por meio de notas em seus sites, em 2003, quando esteve em visita ao Brasil Lorenzo del Boca, presidente da Ordine.
Curiosamente, exceto por algumas raras notas ainda disponíveis até o fechamento deste artigo (como a página de notícias de setembro de 2003 do site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina), quase todas as menções à pretensão da Ordine dei Giornalisti de “elaborar um projeto de lei, nos moldes da legislação brasileira” deixaram de ser acessíveis depois que o Conselho de Estado italiano decidiu não estabelecer essa obrigatoriedade, como informa a nota “Consiglio di Stato: laurea solo opzionale”, publicada em 17/03/2006 no site da própria entidade:
“La notizia è definitiva: la laurea non diventerà titolo di studio obbligatorio per i giornalisti professionisti. Lo ha deciso il Ministero della Ricerca e dell’Università, dopo aver esaminato il parere con cui il Consiglio di Stato ha escluso che l’innovazione potesse essere introdotta con un decreto ministeriale.”
No que diz respeito à Fenaj, que tanto bate no peito a importância da exigência do diploma como garantia da ética no trato com a informação jornalística, a notícia “Jornalistas italianos apóiam a criação do CFJ” — publicada em seu site em 18/09/2006, quando da nova visita de Del Boca ao Brasil — é um primor de dissimulação, na medida em que aborda esse assunto sem dizer nada sobre a decisão do governo italiano ocorrida naquele mesmo ano.
Pesquisa sobre o tema
No fluxo contrário a essa corrente alheia ao debate público sobre a regulamentação profissional, a jornalista e historiadora Alice Mitika Koshiyama, professora da Escola de Comunicações e Artes da USP, apresentou o trabalho “Ensino de jornalismo e formação para a cidadania” no XXX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, realizado em Santos de 29 de agosto a 2 de setembro de 2007 pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). Nesse estudo, a docente da ECA-USP defende uma sólida formação educacional para os jornalistas profissionais. Segundo ela, para orientar seu trabalho, o jornalista vale-se de sua própria ética como cidadão, mas “é a formação técnica e política específica que o habilita para a tarefa de mediador”.
Koshiyama ressalta em seu artigo sua concordância com a tese de que “a fragmentação da realidade do mundo neoliberal e globalizado disseminou a crença de que o jornalista impede a livre expressão das idéias”, que ela sintetiza a partir de um artigo que teve ampla repercussão dentro e fora do meio acadêmico, “Jornalismo, mediação, poder: considerações sobre o óbvio surpreendente” (Biblioteca On-line de Ciências da Comunicação, 2003), de autoria de Sylvia Moretzsohn, professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. Vale a pena, para os propósitos do presente artigo, ressaltar as seguintes palavras da professora da docente da UFF:
“É nesse quadro [dinâmica da globalização neoliberal, com a desqualificação das instituições e o incentivo ao voluntariado] que surgem propostas, tanto no campo da chamada comunicação popular como no da luta pela ocupação de espaços na mídia, que confundem o exercício do jornalismo com o direito constitucional à liberdade de expressão — questão, aliás, recorrente nas inúmeras vezes em que tem sido posta em causa a exigência do diploma para jornalista — e apontam, de fato, para um ideal que, embora impossível, seria a tradução prática da verdadeira democracia: a possibilidade de falar e de saber das coisas por si próprio, dispensando a mediação do jornalista.”
A professora da USP analisou também o artigo acima citado de Brent Cunningham, do qual ressaltou as ponderações de que talvez seja impossível determinar o que as escolas de jornalismo devem ensinar e que não é possível “dar aos estudantes conhecimento especializado em tudo que eles provavelmente vão cobrir em suas carreiras”. Mas ela ressalta que para o autor é possível dar “valores, critérios e as ferramentas que os guiarão enquanto eles se educam sozinhos”, assim como sua certeza da continuidade das mudanças e da expansão do trabalho básico: “aquilo que as escolas sempre fizeram — ensinar pessoas a reportar, escrever e pensar.”
A principal conclusão de Koshiyama é a de que “um ensino de qualidade exige investimento financeiro para valorizar o trabalho do corpo docente e desenvolver órgãos laboratoriais”. Mas ela conclui também em seu artigo que
“(…) há um consenso sobre a necessidade de preparação para que alguém exerça a profissão com habilidade e responsabilidade.”
“Conhecimentos e experiências de vida importam para o jornalista de hoje e do futuro, o que significa assumir novas concepções de educação, a partir da compreensão das condições do mundo nesse processo de reestruturação produtiva do capitalismo e da mudança de valores, com os paradigmas da globalização e da flexibilização do trabalho.”
Em outras palavras, a autora desse trabalho conclui que é necessário algum tipo de formação para o exercício da profissão de jornalista, e, embora não o afirme explicitamente, suas colocações induzem, salvo melhor juízo, à conclusão de que se trata da graduação específica em jornalismo. Cabe ressaltar, no entanto, que ela chega à conclusão de haver consenso sobre isso sem se posicionar em relação a uma afirmação relevante de de Cunningham nesse mesmo artigo por ela analisado, que é justamente aquela acima transcrita: “Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não.”
Koshiyama foi um dos raríssimos exemplos de acadêmicos brasileiros que se posicionaram formalmente em relação a nosso artigo “Diploma de jornalismo”, publicado em 24/06/2005 na Revista Consultor Jurídico e também em 27/06/2005 no Observatório da Imprensa, apontando rigor em nossas ponderações e coerência entre nossa percepção sobre o que é jornalismo e nossas conclusões. No entanto, no que se refere à nossa argumentação central contra a exigência de formação específica para a profissão, entendemos que ela não foi contestada pela professora. Relevamos, porém, o fato de que seu artigo tem a justificação do ensino superior de jornalismo — que é independente de ser ele obrigatório ou não — e a necessidade de investimentos financeiros nos cursos como objetivos principais, e estamos de pleno acordo com eles.
Exigência não razoável
O contexto da elaboração de nosso trabalho acima citado foi a previsão de que chegaria ao STF o questionamento da constitucionalidade da obrigatoriedade do diploma. Retomando os termos desse artigo, nossa tese é a de que não há razoabilidade para a exigência de graduação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão de acordo com seus preceitos éticos e técnicos. E o fizemos tendo em vista que
“Apesar de estar sub judice, a questão não é da competência exclusiva de juristas. Ela envolve considerações que transcendem os aspectos de ordem puramente jurídica, e uma delas é a da suposta necessidade dessa restrição ao acesso ao exercício do jornalismo, ou seja, se é razoável exigir capacitação por meio de aprendizado para que a profissão seja exercida sem risco para a sociedade.”
Nossa afirmação de não haver tal razoabilidade se baseia na conclusão de que a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a qualificação ao exercício dessa profissão 2, explicada a seguir:
1. Não se verifica essa condição necessária porque existem pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo.
2. Não se verifica a condição suficiente não é válida porque existem pessoas graduadas em jornalismo e que não são capacitadas para exercer essa profissão.
3. Conseqüentemente, a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão.
A verificação de 1. se deu pelo fato de existirem vários exemplos de pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo e pela constatação de diversos países não exigirem a formação superior específica para o exercício da profissão, e foi corroborada (e não comprovada) pela forma como diversos teóricos do jornalismo o definem como atividade que prescinde de formação superior específica.
A verificação de 2. se deu principalmente pelos fatos de que o jornalismo exige vocação e de que não existe consenso sobre o conteúdo curricular mínimo dos cursos para assegurar a qualificação profissional; ela poderia ser verificada também pela má qualidade de muitos cursos, mas esse argumento pode ser aplicado aos cursos de todas as profissões.
Efeito pervertedor
No entanto, em relação à qualidade da maioria dos cursos de jornalismo no Brasil, é necessário destacar que, ao invés de promover sua melhoria, a obrigatoriedade do diploma teve sobre eles um efeito pervertedor. Nesse sentido, em acréscimo às opiniões contrárias a essa obrigatoriedade por parte de diversas personalidades relevantes do jornalismo apresentadas em nosso artigo de junho de 2005, vale a pena ressaltar a opinião de outros jornalistas, as quais transcrevemos a seguir.
“Favorecidos pela legislação, ao longo de quase duas décadas (desde que começou o debate público sobre o assunto), as escolas de jornalismo preocuparam-se apenas em tirar partido deste fabuloso privilégio. Estão interessadas em entregar o canudo a um número cada vez maior de ingênuos e ingênuas que vêem nele a chave para abrir os portões do mercado de trabalho.”
(Alberto Dines, diretor do Observatório da Imprensa, em “A obrigatoriedade autocondenou-se”, Observatório da Imprensa, 21/11/2001.)
“Com o mercado aberto, respeitando o direito preservado em cláusulas pétreas, os jornalistas de diploma e ética empoeirados terão que se atualizar. A competição dará novos ares às redações. Aqueles que escolherem o caminho das faculdades deverão demonstrar mais rigor para selecionar seus cursos, visto que apenas o diploma não conferirá o privilégio do “registro” para disputar vagas. O canudo será o que sempre deveria ter sido: um título que comprova que alguém buscou uma preparação para disputar com mais possibilidades uma vaga no mercado aberto.”
(Ewaldo Oliveira, jornalista, em “Regina Duarte e os órfãos do medo”, Observatório da Imprensa, 22/01/2003.)
“O primeiro problema para o jornalismo de precisão no Brasil será superar um sistema muito rígido que é feito para resistir à inovação. A maior barreira que vejo, de minha perspectiva norte-americana, é a lei que exige que os jornalistas sejam formados em escolas de jornalismo. Essa lei dá às escolas um mercado garantido e as priva do incentivo de fazer melhor as coisas. Sem a lei, as escolas teriam que visivelmente adicionar valor às habilidades existentes de seus estudantes para que pudessem sobreviver. Uma escola profissional deve ser a fonte da inovação e do desenvolvimento para a profissão a que serve. Mas, com um mercado cativo, não há necessidade de que ela faça nada além de assinar certificados de conclusão.”
(Philip Meyer, professor de jornalismo da Universidade de Carolina do Norte em Chapell Hill e autor dos livros Precision Journalism e The Vanishing Newspaper, em entrevista ao jornalista Marcelo Soares, editor do blog E Você com Isso?, citada em sua monografia de graduação “Contribuição ao estudo das condições brasileiras para o uso das técnicas de reportagem auxiliada por computador (Computer-Assisted Reporting)”, apresentada em 2004 à Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da professora Rosa Nívea Pedroso.)
“Uma conseqüência inevitável do fim do diploma de jornalista obrigatório seria uma enxugada vigorosa na quantidade de faculdades privadas de jornalismo.” “A exigência do diploma específico fez surgir no Brasil uma quantidade de cursos fáceis para quem pode pagar, que jogam anualmente no mercado uma quantidade de profissionais com mínimas possibilidades de emprego. Claro, há instituições de alto nível, como a nossa [Pontifícia] Universidade Católica. Mas não faltam arapucas, que só prosperam graças à exigência do diploma em comunicação.”
(Luiz Garcia, jornalista e colunista de O Globo, em “Tiro na pata”, O Globo, 29/07/2008.)
E, como dissemos há poucos dias em outro artigo, publicado na seção Ponto de Vista da Gazeta de Vitória, em 03/08, em contraposição às palavras do jornalista Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj,
“Haveria um mínimo de razoabilidade para a exigência do diploma se ela, por exemplo, valorizasse a profissão. Ao invés disso, ela levou justamente ao seu aviltamento, pois estimulou a criação desenfreada de cursos superiores de jornalismo, que por sua vez gerou um efeito perverso e crônico na relação entre oferta e procura de trabalho, sem falar na baixa qualidade do ensino oferecido.
Em junho de 2005, havia 35.322 jornalistas com carteira assinada no Brasil, segundo dados da RAIS apresentados pelo próprio Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. Nesse mesmo ano, foram diplomados 28.185 alunos pelos 497 cursos superiores em jornalismo, nos quais ingressaram 47.390 alunos, de acordo com o Censo da Educação Superior. Supondo por baixo que os contratados pela CLT sejam um terço do total de profissionais em atividade, bastariam menos de quatro “fornadas” anuais para ocupar todo o mercado de trabalho. Na Itália, cuja população é um terço da brasileira, em 2005 havia 12 cursos de graduação em jornalismo.”
Os cursos superiores de jornalismo do Brasil deveriam ser o que eles são na maior parte do mundo: um diferencial na formação de profissionais. Na contramão dessa compreensão estão, além do Brasil, países como África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia, que exigem o diploma. Para acabar com o aviltamento da profissão e do ensino superior do jornalismo, é necessário o fim dessa obrigatoriedade estabelecida pelo decreto-lei 972, de 1969.
*******************
Notas
1 A seqüência dessas palavras de Martín-Barbero é “Y si, además, García Márquez viene a decirles que eso es verdad, que él aprendió a hacer periodismo en la bohemia bogotana, en los cafetines… ¿cómo se sale del enredo?”. Não a pusemos na epígrafe para não dar para nossa argumentação o tom de deboche.
2 Em termos lógicos, a condição necessária pode ser representada pela sentença P → Q (lê-se “P implica Q” ou “Q é condição necessária de P” ou “P é condição suficiente de Q”), onde P e Q são proposições. No caso de a formação superior específica em jornalismo ser considerada condição necessária para a qualificação para o exercício do jornalismo, P representa a proposição “ser qualificado para exercer o jornalismo”, e Q, por sua vez, representa “ser graduado em jornalismo”. Desse modo, “ser qualificado para exercer o jornalismo” implica “ser graduado em jornalismo”, o que equivale a dizer que “ser graduado em jornalismo” é condição necessária de “ser qualificado para exercer o jornalismo”. Por definição, a sentença P → Q não é verdadeira, isto é, é falsa, se a proposição P é verdadeira e Q é falsa.
Essas proposições podem também ser apresentadas como predicados aplicados a elementos (ou indivíduos). Por exemplo, P(x) representando “x é qualificado para exercer o jornalismo” e Q(x) como “x é graduado em jornalismo”. Se consideramos um universo de elementos ou indivíduos x, a sentença P(x) → Q(x) é verdadeira se ela é válida para qualquer x. Do ponto de vista lógico, basta um único x para o qual seja verdadeiro o predicado P(x) e não seja verdadeiro o predicado Q(x). Se há pelo menos uma pessoa qualificada para exercer o jornalismo — ou seja, P(x) é verdadeiro — e que não é graduada em jornalismo — isto é, o predicado Q(x) é falso — então não se verifica a condição necessária, ou seja, P(x) → Q(x) não é verdadeira para qualquer x.
A graduação em jornalismo como condição suficiente para a qualificação para o exercício da profissão pode ser representada com os mesmos predicados acima, mas invertidos em sua ordem na sentença. Se há pelo menos uma pessoa graduada em jornalismo — ou seja, Q(x) é verdadeiro — e que não é qualificada para exercer o jornalismo — isto é, o predicado P(x) é falso — então não se verifica a condição suficiente, ou seja, Q(x) → P(x) não é verdadeira para qualquer x. A negação acima descrita da verdade das fórmulas P(x) → Q(x) e Q(x) → P(x) não pode ser questionada como aplicação rigorosa de regras gerais a situações em que há exceções, procedimento que é denominado em lógica como Falácia do Acidente. Tal falácia ocorre, na verdade, por serem consideradas verdadeiras P(x) → Q(x) ou Q(x) → P(x), ou seja, por ser considerada a graduação em jornalismo como condição necessária ou condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão.
PS — A grafia correta do primeiro sobrenome do presidente da Fenaj é “Murillo”, com dois eles, e não com um, como erroneamente escrevi no texto acima e na postagem anterior, apesar de eu tê-la verificado antes. Percebi isso há poucos minutos, ao citar o nome dele em um comentário à republicação do texto acima no Observatório da Imprensa. Feitas as correções, peço desculpas ao jornalista Sérgio Murillo de Andrade.
Maurício Tuffani - Laudas Críticas
(Jesús Martín-Barbero em “Las facultades de comunicación no pueden renunciar a un proyecto de país”, entrevista a Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 52.)1
As entidades defensoras da exigência de graduação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão podem comemorar uma importante vitória: conseguiram evitar um efetivo debate público sobre esse tema polêmico ao longo de quase sete anos passados desde que o Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública contra essa obrigatoriedade, que é vigente no Brasil desde a edição do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969.
Das instituições ligadas ao jornalismo no Brasil, as principais defensoras desse requisito são sindicatos, escolas superiores e associações de professores e pesquisadores. Retomando sua prática contumaz nestes quase sete anos, elas decidiram proceder à tática da pressão junto ao Judiciário, sem ter esboçado o menor esforço para discutir publicamente o assunto. Desta vez, com a entrada do tema na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, onde em 16/12/2006 foi concedida liminar que suspendeu a exigência do diploma, a pressão passou a ser realizada com bombardeio de e-mails nos endereços eletrônicos dos gabinetes de todos ministros (ver “Sugestão de texto a ser encaminhado aos ministros do STF”).
No que diz respeito à Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e aos sindicatos a ela associados, seria ingenuidade esperar que eles promovessem uma ampla discussão sobre o tema. No entanto, apesar de a pesquisa ser parte das atribuições de professores e pesquisadores de jornalismo e de suas entidades, estes não responderam praticamente nada às questões de fundo levantadas contra a obrigatoriedade do diploma desde 2001. Em vez de contestações diretas a argumentos pontuais contrários a essa exigência, suas “contribuições ao debate” recorreram sistematicamente à evasiva e surrada tática de refutar questionamentos genéricos ou imaginários.
Desse modo, nenhum antagonista é citado nominalmente, assim como nenhum documento com tese contrária é mencionado, seja em pronunciamentos de dirigentes, em ofícios de diretorias de entidades e até mesmo em artigos assinados por pesquisadores. Não é por menos que essas manifestações estão disponíveis na página de notícias do site da Fenaj, que prima por sua alergia a opiniões contrárias.
Cartas aos ministros
Um exemplo típico desse recurso à simulação de esclarecimento é a Carta Aberta do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo presidente da entidade, Edson Luiz Spenthof, professor da Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da Universidade Federal de Goiás e ex-diretor da Fenaj. Em nenhum trecho esse documento responde a questionamentos relevantes recorrentes. Por exemplo: por que não existe a obrigatoriedade do diploma países como Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Costa Rica, Dinamarca Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça e vários outros? Essa questão, aliás, é reforçada precisamente pelo fato de essa “Carta aberta” afirmar que
“a preparação dos futuros profissionais para o mundo do trabalho se dá com base na profunda problematização dos procedimentos éticos aplicados à profissão e no treinamento para o exercício dessa função de mediador da realidade social (…).”
É o caso também da Carta em defesa da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional , divulgada em 21/07 pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), que reúne 347 membros, dos quais 154 são doutores. Segundo esse documento,
“um jornalista devidamente preparado em um curso superior obtém conhecimentos que lhe capacitam para garantir a pluralidade de acesso, opiniões, ideologias, culturas e visões de mundo que devem permear o conteúdo jornalístico de um meio de comunicação social (…)”. [grifo nosso]
Dessa afirmação, podemos inferir logicamente duas possibilidades: 1) essa capacitação é possível somente por meio de cursos de jornalismo; ou 2) pode ser feita por meio deles, mas não exclusivamente. Neste último caso, não se trataria de uma necessidade, o que não justificaria a obrigatoriedade em pauta; no primeiro caso, como responder à mesma questão apontada para o documento do FNPJ, ou seja, como se faz em todos aqueles países para formar jornalistas?
Ambas as cartas têm como alvo primordial de suas críticas a idéia de que o principal argumento contra a obrigatoriedade do diploma é que ela ameaçaria a liberdade de opinião. De fato, essa alegação equivocada foi amplamente propalada durante algum tempo em níveis vulgares de argumentação. No entanto, a esta altura do debate público que pôde — apesar de nossos acadêmicos — ser realizado graças a veículos como o Observatório da Imprensa, não faz mais sentido deixar sem respostas questionamentos formulados e assumidos por críticos que se expuseram individualmente. Fazer isso, assim como insistir na contestação de argumentos notoriamente frágeis e diluídos em um quase-anonimato, não tem nada a ver com confronto de idéias, muito menos com o ethos da pesquisa do qual tanto se orgulham os acadêmicos do jornalismo. Sem falar que é subestimar a inteligência dos ministros do STF, aos quais essas cartas se dirigem.
Questões ignoradas
Não hove resposta, por exemplo, a diversas contestações explícitas, por parte de acadêmicos, à exigência do diploma. Uma das que mais tiveram visibilidade pública foi a de Carlos Chaparro, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, em seu artigo “Pequena viagem à história do diploma”, publicado no portal Comunique-se em 04/08/2006, no qual ele fez as seguintes afirmações:
"Com seus aspectos positivos e negativos, por boas e más razões, a obrigatoriedade do diploma passou a ser uma eficaz ferramenta de poder sindical. Mas, atingida pelas transformações produzidas pela revolução tecnológica e pela redemocratização, a argumentação do controle da profissão pelo diploma perdeu força. A sustentação das razões pró-obrigatoriedade tornou-se particularmente difícil depois da Constituição de 1988, a carta das liberdades e dos direitos.”
Chaparro foi também um dos jornalistas e estudiosos da profissão que fizeram sugestões de diferentes formas de acesso a esse ofício. Exatamente uma semana após a publicação do artigo acima mencionado, sua coluna no Comunique-se trouxe o texto “O diploma não pode ser o eixo da discussão”, (11/08/2006) no qual, baseado em sua familiaridade com o jornalismo português, ele afirmou:
“Na minha avaliação, levando em conta as complexidades e liberdades do mundo atual, e o que ele exige do jornalismo, o ingresso na profissão de jornalista deveria ser acessível a quaisquer cidadãos no pleno uso dos seus direitos, desde que provem ter formação superior concluída (com exceção das atividades em que tal exigência seja descabida). Precisariam, porém, passar por um período de estágio ou experiência probatória (no mínimo seis meses, no máximo um ano), com a devida remuneração, e com a obrigação de nesse período fazerem estudos sobre jornalismo, com orientação pedagógica.”
Também têm sido desconsiderados questionamentos da obrigatoriedade do diploma em função da própria idéia do jornalismo como a principal atividade de mediação da informação. É o caso de Ivana Bentes Oliveira, diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na entrevista “É restritivo demais pensar só no jornalismo como centro da discussão midiática”, publicada em 26/03/2008 pela revista eletrônica IHU Online, da Unisinos.
“Acredito que hoje o diploma represente uma reserva de legitimação dos sindicatos. É claro que os sindicatos tiveram uma importância histórica nas lutas políticas e vão continuar a ter, mas também considero que devemos passar por um momento de mudança dessa mentalidade, porque quem faz jornalismo hoje não é só jornalista. Nós temos vários outros grupos sociais produzindo jornalismo. (…)
“Creio que o diploma já foi importante, mas não é mais. As escolas de comunicação precisam vender qualidade e não reserva de mercado para um determinado profissional.” (…)
“Se a exigência do diploma acabasse amanhã, os cursos de comunicação continuariam iguais. Os cursos que fazem a diferença dentro da formação desse profissional continuam formando profissionais de qualidade. O que muda e o que acaba são os cursos que realmente vendiam apenas o diploma.”
Discussão fora do Brasil
É inaceitável o silêncio de acadêmicos brasileiros defensores da exigência do diploma a posições contrárias a essa tese por parte de teóricos do jornalismo que gozam de grande prestígio em nosso país e fora dele. É o caso de Jesús Martín-Barbero, pesquisador espanhol radicado na Colômbia, autor de obras traduzidas para vários idiomas, como Dos Meios às Mediações. Esse pesquisador tem ressaltado que não é relevante para o jornalismo a exigência de formação superior específica, e justamente em função da necessidade e do desafio de explicitar para a sociedade a distinção entre o jornalismo e a comunicação em geral.
“Primero habría que poner esto en perspectiva histórica. No podemos colocar a las carreras de Comunicación al nivel del desarrollo, tanto interno de otros saberes, como de la definición de los haceres de profesiones, con carreras como Economía, por ejemplo. Éstas llevan muchos años por delante de nosotros, legitimándose como saberes y después, configurando diferentes oficios. En esto no hay que ser masoquistas. Las nuestras no tienen el mínimo de tiempo para legitimarse como saber porque estamos en una encrucijada en la cual decir Comunicación hoy es decir una palabra absolutamente clave de la modernización del mundo, de la configuración de las sociedades modernas.” “Nuestro reto está en darnos cuenta de que juntar Comunicación y Periodismo es juntar dos cosas que hoy día tienen muy poco que ver. Porque del Periodismo se puede hacer una historia muy corta a través de dos modelos: por un lado está el de Periodismo como espacio de debate, propio del siglo XIX; y por otro lado, aparece el modelo periodístico norteamericano, que hace de la información el objetivo. De un periódico como espacio en donde se debatían las concepciones de los social y en el que no había partido político, por pequeño que fuera, que no tuviera el suyo, hemos pasado a un tipo de periodismo basado en la información.”
(“Las facultades de comunicación no pueden renunciar a un proyecto de país”, entrevista a Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 54)
Outro trabalho importante é o artigo “Searching for the Perfect J-school”, publicado na edição de novembro/dezembro de 2002 da Columbia Journalism Review por Brent Cunningham, professor da Escola de Jornalismo da Universidade Colúmbia, em Nova York, e editor-executivo dessa revista. A importância desse estudo para o Brasil se deve à grande repercussão que teve em nosso país, também dentro e fora do meio acadêmico, graças à sua tradução pelo Observatório da Imprensa e por ter sido elaborado na seqüência das acaloradas discussões surgidas a partir de julho de 2002, quando Lee C. Bollinger, recém-nomeado na universidade como presidente (função equivalente à de reitor no Brasil), suspendeu o processo de escolha, para a Escola de Jornalismo, de seu reitor (diretor, no Brasil), ao mesmo tempo que propôs rediscutir a finalidade do curso. Em meio às suas considerações sobre o papel do ensino superior na formação profissional, as quais abordaremos mais adiante, Cunningham afirmou:
“Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não. Mas nestes dias, quando a maioria das redações não investe muito tempo em treinamento, as escolas não são irrelevantes. A questão então é: o que os jornalistas precisam saber e quanto se pode esperar que as escolas ensinem?”
Assim como é moralmente indefensável que nossos acadêmicos partidários da exigência do diploma se façam de mortos em relação a essas palavras de Cunningham, o mesmo se pode dizer deles, em meio a toda a polêmica surgida desde a Ação Civil Pública de 2001, por não terem trazido nada para o debate público sobre as discussões que ocorreram na Itália, onde a cúpula da Ordine dei Giornalisti pretendia assegurar a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo para o exercício da profissão. O pouco que aqui se divulgou sobre isso foi feito apenas pela Fenaj e por sindicatos por meio de notas em seus sites, em 2003, quando esteve em visita ao Brasil Lorenzo del Boca, presidente da Ordine.
Curiosamente, exceto por algumas raras notas ainda disponíveis até o fechamento deste artigo (como a página de notícias de setembro de 2003 do site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina), quase todas as menções à pretensão da Ordine dei Giornalisti de “elaborar um projeto de lei, nos moldes da legislação brasileira” deixaram de ser acessíveis depois que o Conselho de Estado italiano decidiu não estabelecer essa obrigatoriedade, como informa a nota “Consiglio di Stato: laurea solo opzionale”, publicada em 17/03/2006 no site da própria entidade:
“La notizia è definitiva: la laurea non diventerà titolo di studio obbligatorio per i giornalisti professionisti. Lo ha deciso il Ministero della Ricerca e dell’Università, dopo aver esaminato il parere con cui il Consiglio di Stato ha escluso che l’innovazione potesse essere introdotta con un decreto ministeriale.”
No que diz respeito à Fenaj, que tanto bate no peito a importância da exigência do diploma como garantia da ética no trato com a informação jornalística, a notícia “Jornalistas italianos apóiam a criação do CFJ” — publicada em seu site em 18/09/2006, quando da nova visita de Del Boca ao Brasil — é um primor de dissimulação, na medida em que aborda esse assunto sem dizer nada sobre a decisão do governo italiano ocorrida naquele mesmo ano.
Pesquisa sobre o tema
No fluxo contrário a essa corrente alheia ao debate público sobre a regulamentação profissional, a jornalista e historiadora Alice Mitika Koshiyama, professora da Escola de Comunicações e Artes da USP, apresentou o trabalho “Ensino de jornalismo e formação para a cidadania” no XXX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, realizado em Santos de 29 de agosto a 2 de setembro de 2007 pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). Nesse estudo, a docente da ECA-USP defende uma sólida formação educacional para os jornalistas profissionais. Segundo ela, para orientar seu trabalho, o jornalista vale-se de sua própria ética como cidadão, mas “é a formação técnica e política específica que o habilita para a tarefa de mediador”.
Koshiyama ressalta em seu artigo sua concordância com a tese de que “a fragmentação da realidade do mundo neoliberal e globalizado disseminou a crença de que o jornalista impede a livre expressão das idéias”, que ela sintetiza a partir de um artigo que teve ampla repercussão dentro e fora do meio acadêmico, “Jornalismo, mediação, poder: considerações sobre o óbvio surpreendente” (Biblioteca On-line de Ciências da Comunicação, 2003), de autoria de Sylvia Moretzsohn, professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. Vale a pena, para os propósitos do presente artigo, ressaltar as seguintes palavras da professora da docente da UFF:
“É nesse quadro [dinâmica da globalização neoliberal, com a desqualificação das instituições e o incentivo ao voluntariado] que surgem propostas, tanto no campo da chamada comunicação popular como no da luta pela ocupação de espaços na mídia, que confundem o exercício do jornalismo com o direito constitucional à liberdade de expressão — questão, aliás, recorrente nas inúmeras vezes em que tem sido posta em causa a exigência do diploma para jornalista — e apontam, de fato, para um ideal que, embora impossível, seria a tradução prática da verdadeira democracia: a possibilidade de falar e de saber das coisas por si próprio, dispensando a mediação do jornalista.”
A professora da USP analisou também o artigo acima citado de Brent Cunningham, do qual ressaltou as ponderações de que talvez seja impossível determinar o que as escolas de jornalismo devem ensinar e que não é possível “dar aos estudantes conhecimento especializado em tudo que eles provavelmente vão cobrir em suas carreiras”. Mas ela ressalta que para o autor é possível dar “valores, critérios e as ferramentas que os guiarão enquanto eles se educam sozinhos”, assim como sua certeza da continuidade das mudanças e da expansão do trabalho básico: “aquilo que as escolas sempre fizeram — ensinar pessoas a reportar, escrever e pensar.”
A principal conclusão de Koshiyama é a de que “um ensino de qualidade exige investimento financeiro para valorizar o trabalho do corpo docente e desenvolver órgãos laboratoriais”. Mas ela conclui também em seu artigo que
“(…) há um consenso sobre a necessidade de preparação para que alguém exerça a profissão com habilidade e responsabilidade.”
“Conhecimentos e experiências de vida importam para o jornalista de hoje e do futuro, o que significa assumir novas concepções de educação, a partir da compreensão das condições do mundo nesse processo de reestruturação produtiva do capitalismo e da mudança de valores, com os paradigmas da globalização e da flexibilização do trabalho.”
Em outras palavras, a autora desse trabalho conclui que é necessário algum tipo de formação para o exercício da profissão de jornalista, e, embora não o afirme explicitamente, suas colocações induzem, salvo melhor juízo, à conclusão de que se trata da graduação específica em jornalismo. Cabe ressaltar, no entanto, que ela chega à conclusão de haver consenso sobre isso sem se posicionar em relação a uma afirmação relevante de de Cunningham nesse mesmo artigo por ela analisado, que é justamente aquela acima transcrita: “Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não.”
Koshiyama foi um dos raríssimos exemplos de acadêmicos brasileiros que se posicionaram formalmente em relação a nosso artigo “Diploma de jornalismo”, publicado em 24/06/2005 na Revista Consultor Jurídico e também em 27/06/2005 no Observatório da Imprensa, apontando rigor em nossas ponderações e coerência entre nossa percepção sobre o que é jornalismo e nossas conclusões. No entanto, no que se refere à nossa argumentação central contra a exigência de formação específica para a profissão, entendemos que ela não foi contestada pela professora. Relevamos, porém, o fato de que seu artigo tem a justificação do ensino superior de jornalismo — que é independente de ser ele obrigatório ou não — e a necessidade de investimentos financeiros nos cursos como objetivos principais, e estamos de pleno acordo com eles.
Exigência não razoável
O contexto da elaboração de nosso trabalho acima citado foi a previsão de que chegaria ao STF o questionamento da constitucionalidade da obrigatoriedade do diploma. Retomando os termos desse artigo, nossa tese é a de que não há razoabilidade para a exigência de graduação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão de acordo com seus preceitos éticos e técnicos. E o fizemos tendo em vista que
“Apesar de estar sub judice, a questão não é da competência exclusiva de juristas. Ela envolve considerações que transcendem os aspectos de ordem puramente jurídica, e uma delas é a da suposta necessidade dessa restrição ao acesso ao exercício do jornalismo, ou seja, se é razoável exigir capacitação por meio de aprendizado para que a profissão seja exercida sem risco para a sociedade.”
Nossa afirmação de não haver tal razoabilidade se baseia na conclusão de que a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a qualificação ao exercício dessa profissão 2, explicada a seguir:
1. Não se verifica essa condição necessária porque existem pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo.
2. Não se verifica a condição suficiente não é válida porque existem pessoas graduadas em jornalismo e que não são capacitadas para exercer essa profissão.
3. Conseqüentemente, a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão.
A verificação de 1. se deu pelo fato de existirem vários exemplos de pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo e pela constatação de diversos países não exigirem a formação superior específica para o exercício da profissão, e foi corroborada (e não comprovada) pela forma como diversos teóricos do jornalismo o definem como atividade que prescinde de formação superior específica.
A verificação de 2. se deu principalmente pelos fatos de que o jornalismo exige vocação e de que não existe consenso sobre o conteúdo curricular mínimo dos cursos para assegurar a qualificação profissional; ela poderia ser verificada também pela má qualidade de muitos cursos, mas esse argumento pode ser aplicado aos cursos de todas as profissões.
Efeito pervertedor
No entanto, em relação à qualidade da maioria dos cursos de jornalismo no Brasil, é necessário destacar que, ao invés de promover sua melhoria, a obrigatoriedade do diploma teve sobre eles um efeito pervertedor. Nesse sentido, em acréscimo às opiniões contrárias a essa obrigatoriedade por parte de diversas personalidades relevantes do jornalismo apresentadas em nosso artigo de junho de 2005, vale a pena ressaltar a opinião de outros jornalistas, as quais transcrevemos a seguir.
“Favorecidos pela legislação, ao longo de quase duas décadas (desde que começou o debate público sobre o assunto), as escolas de jornalismo preocuparam-se apenas em tirar partido deste fabuloso privilégio. Estão interessadas em entregar o canudo a um número cada vez maior de ingênuos e ingênuas que vêem nele a chave para abrir os portões do mercado de trabalho.”
(Alberto Dines, diretor do Observatório da Imprensa, em “A obrigatoriedade autocondenou-se”, Observatório da Imprensa, 21/11/2001.)
“Com o mercado aberto, respeitando o direito preservado em cláusulas pétreas, os jornalistas de diploma e ética empoeirados terão que se atualizar. A competição dará novos ares às redações. Aqueles que escolherem o caminho das faculdades deverão demonstrar mais rigor para selecionar seus cursos, visto que apenas o diploma não conferirá o privilégio do “registro” para disputar vagas. O canudo será o que sempre deveria ter sido: um título que comprova que alguém buscou uma preparação para disputar com mais possibilidades uma vaga no mercado aberto.”
(Ewaldo Oliveira, jornalista, em “Regina Duarte e os órfãos do medo”, Observatório da Imprensa, 22/01/2003.)
“O primeiro problema para o jornalismo de precisão no Brasil será superar um sistema muito rígido que é feito para resistir à inovação. A maior barreira que vejo, de minha perspectiva norte-americana, é a lei que exige que os jornalistas sejam formados em escolas de jornalismo. Essa lei dá às escolas um mercado garantido e as priva do incentivo de fazer melhor as coisas. Sem a lei, as escolas teriam que visivelmente adicionar valor às habilidades existentes de seus estudantes para que pudessem sobreviver. Uma escola profissional deve ser a fonte da inovação e do desenvolvimento para a profissão a que serve. Mas, com um mercado cativo, não há necessidade de que ela faça nada além de assinar certificados de conclusão.”
(Philip Meyer, professor de jornalismo da Universidade de Carolina do Norte em Chapell Hill e autor dos livros Precision Journalism e The Vanishing Newspaper, em entrevista ao jornalista Marcelo Soares, editor do blog E Você com Isso?, citada em sua monografia de graduação “Contribuição ao estudo das condições brasileiras para o uso das técnicas de reportagem auxiliada por computador (Computer-Assisted Reporting)”, apresentada em 2004 à Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da professora Rosa Nívea Pedroso.)
“Uma conseqüência inevitável do fim do diploma de jornalista obrigatório seria uma enxugada vigorosa na quantidade de faculdades privadas de jornalismo.” “A exigência do diploma específico fez surgir no Brasil uma quantidade de cursos fáceis para quem pode pagar, que jogam anualmente no mercado uma quantidade de profissionais com mínimas possibilidades de emprego. Claro, há instituições de alto nível, como a nossa [Pontifícia] Universidade Católica. Mas não faltam arapucas, que só prosperam graças à exigência do diploma em comunicação.”
(Luiz Garcia, jornalista e colunista de O Globo, em “Tiro na pata”, O Globo, 29/07/2008.)
E, como dissemos há poucos dias em outro artigo, publicado na seção Ponto de Vista da Gazeta de Vitória, em 03/08, em contraposição às palavras do jornalista Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj,
“Haveria um mínimo de razoabilidade para a exigência do diploma se ela, por exemplo, valorizasse a profissão. Ao invés disso, ela levou justamente ao seu aviltamento, pois estimulou a criação desenfreada de cursos superiores de jornalismo, que por sua vez gerou um efeito perverso e crônico na relação entre oferta e procura de trabalho, sem falar na baixa qualidade do ensino oferecido.
Em junho de 2005, havia 35.322 jornalistas com carteira assinada no Brasil, segundo dados da RAIS apresentados pelo próprio Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. Nesse mesmo ano, foram diplomados 28.185 alunos pelos 497 cursos superiores em jornalismo, nos quais ingressaram 47.390 alunos, de acordo com o Censo da Educação Superior. Supondo por baixo que os contratados pela CLT sejam um terço do total de profissionais em atividade, bastariam menos de quatro “fornadas” anuais para ocupar todo o mercado de trabalho. Na Itália, cuja população é um terço da brasileira, em 2005 havia 12 cursos de graduação em jornalismo.”
Os cursos superiores de jornalismo do Brasil deveriam ser o que eles são na maior parte do mundo: um diferencial na formação de profissionais. Na contramão dessa compreensão estão, além do Brasil, países como África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia, que exigem o diploma. Para acabar com o aviltamento da profissão e do ensino superior do jornalismo, é necessário o fim dessa obrigatoriedade estabelecida pelo decreto-lei 972, de 1969.
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Notas
1 A seqüência dessas palavras de Martín-Barbero é “Y si, además, García Márquez viene a decirles que eso es verdad, que él aprendió a hacer periodismo en la bohemia bogotana, en los cafetines… ¿cómo se sale del enredo?”. Não a pusemos na epígrafe para não dar para nossa argumentação o tom de deboche.
2 Em termos lógicos, a condição necessária pode ser representada pela sentença P → Q (lê-se “P implica Q” ou “Q é condição necessária de P” ou “P é condição suficiente de Q”), onde P e Q são proposições. No caso de a formação superior específica em jornalismo ser considerada condição necessária para a qualificação para o exercício do jornalismo, P representa a proposição “ser qualificado para exercer o jornalismo”, e Q, por sua vez, representa “ser graduado em jornalismo”. Desse modo, “ser qualificado para exercer o jornalismo” implica “ser graduado em jornalismo”, o que equivale a dizer que “ser graduado em jornalismo” é condição necessária de “ser qualificado para exercer o jornalismo”. Por definição, a sentença P → Q não é verdadeira, isto é, é falsa, se a proposição P é verdadeira e Q é falsa.
Essas proposições podem também ser apresentadas como predicados aplicados a elementos (ou indivíduos). Por exemplo, P(x) representando “x é qualificado para exercer o jornalismo” e Q(x) como “x é graduado em jornalismo”. Se consideramos um universo de elementos ou indivíduos x, a sentença P(x) → Q(x) é verdadeira se ela é válida para qualquer x. Do ponto de vista lógico, basta um único x para o qual seja verdadeiro o predicado P(x) e não seja verdadeiro o predicado Q(x). Se há pelo menos uma pessoa qualificada para exercer o jornalismo — ou seja, P(x) é verdadeiro — e que não é graduada em jornalismo — isto é, o predicado Q(x) é falso — então não se verifica a condição necessária, ou seja, P(x) → Q(x) não é verdadeira para qualquer x.
A graduação em jornalismo como condição suficiente para a qualificação para o exercício da profissão pode ser representada com os mesmos predicados acima, mas invertidos em sua ordem na sentença. Se há pelo menos uma pessoa graduada em jornalismo — ou seja, Q(x) é verdadeiro — e que não é qualificada para exercer o jornalismo — isto é, o predicado P(x) é falso — então não se verifica a condição suficiente, ou seja, Q(x) → P(x) não é verdadeira para qualquer x. A negação acima descrita da verdade das fórmulas P(x) → Q(x) e Q(x) → P(x) não pode ser questionada como aplicação rigorosa de regras gerais a situações em que há exceções, procedimento que é denominado em lógica como Falácia do Acidente. Tal falácia ocorre, na verdade, por serem consideradas verdadeiras P(x) → Q(x) ou Q(x) → P(x), ou seja, por ser considerada a graduação em jornalismo como condição necessária ou condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão.
PS — A grafia correta do primeiro sobrenome do presidente da Fenaj é “Murillo”, com dois eles, e não com um, como erroneamente escrevi no texto acima e na postagem anterior, apesar de eu tê-la verificado antes. Percebi isso há poucos minutos, ao citar o nome dele em um comentário à republicação do texto acima no Observatório da Imprensa. Feitas as correções, peço desculpas ao jornalista Sérgio Murillo de Andrade.
Maurício Tuffani - Laudas Críticas
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