Lista dos Maus Pagadores da Imprensa em MS

Campo Grande é um terreno fértil para maus pagadores na área da comunicação. Proliferam por aqui jornais de todos os tipos, formatos e periodicidades. Apesar de díspares entre si, alguns dividem a mesma má intenção em relação aos profissionais que contratam. São muitos os casos de calote. O profissional trabalha e não recebe pelo seu trabalho. Simples assim.

Portanto o que nos resta é denunciar.

Inicio aqui uma lista com veículos que ficaram me devendo.

Se algum veículo, agência, etc ficou lhe devendo, poste aqui.

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As informações a seguir foram fornecidas pelos credores e são de sua total responsabilidade. Caso algum credor aqui relacionado queira excluir sua denúncia basta me enviar um email. As empresas citadas como devedoras podem se manifestar da mesma forma.

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Credor: Victor Barone (Jornalista)
Jornal Diário do Pantanal
Periodicidade: diário
Proprietário: Adair Martins
Deve: R$ 900,00 + Fundo de Garantia de dois anos
Jornal JDC
Periodicidade: devezquandário
Proprietário: Humberto Brugeff
Deve: R$ 900,00

Credor: Pauline Carrilho (Jornalista)
Jornal Diário do Pantanal
Periodicidade: diário
Proprietário: Adair Martins
Deve: Dois meses de salário

Credor: Hélio de Souza (Jornalista)
Jornal Diário do Pantanal
Periodicidade: diário
Proprietário: Adair Martins
Deve: R$ 4.000,00

Credor: Gilson Giordano (Jornalista)
Jornal Diário do Pantanal
Periodicidade: diário
Proprietário: Adair Martins
Deve: R$ 24.000,00

José Genoíno 04/08/03

Publicada no dia 04/08/2003 no jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

Mudanças sociais serão realizadas sem ruptura
O presidente nacional do PT alerta para os perigos da pressa nas reformas

Victor Barone

O presidente nacional do PT, José Genoíno, tem uma "batata quente" nas mãos: administrar um partido que se divide entre a responsabilidade de governar o Brasil e adequar seu discurso a realidade de "ser governo". Para Genoíno, apesar da crise interna com os chamados radicais, apesar dos conflitos e desacertos com os movimentos sociais, o Partido dos Trabalhadores tem alcançado seus objetivos. Neste final de semana, em visita a Campo Grande, onde participou do encontro regional do PT, o dirigente encontrou alguns minutos para falar a O Estado.

Após mais de seis meses de Governo, o PT esta no caminho certo?
Recentemente realizamos uma pesquisa interna para saber o que nossos militantes achavam destes primeiros passos. Descobrimos que 95% dos entrevistados confiam no presidente Lula, 80% acham que o governo tem um desempenho ótimo ou bom, 79% avaliam que a velocidade das mudanças que o governo está fazendo é adequada ou mais rápida do que deveria e 89% dizem que o governo tem um desempenho igual ou melhor do que as expectativas anteriores à posse. Quanto às reformas, 95% dizem que elas são importantes, 87% apóiam a reforma da Previdência, 77% são favoráveis a um regime único de previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, 77% concordam com a instituição do teto máximo de aposentadoria de R$ 2.400 e 59% concordam com a taxação dos inativos. Ou seja, a pesquisa comprova que o PT é um partido plural e que está tomando medidas corretas.

O PT esperava passar por esta tensão junto aos movimentos sociais?
Como já disse em outras oportunidades, este clima de confronto entre o Governo Federal e os movimentos sociais não é verdadeiro. É artificial. No entanto, é preciso reavaliar conceitos. No que diz respeito a questão da reforma agrária, por exemplo. Ela não se resume à distribuição de terras, passa também pela melhoria de assentamentos, pela viabilização do micro e pequeno produtor e da agricultura familiar, com a implantação do micro-crédito. Nossa proposta é a de promover mudanças sociais profundas no Brasil. Mas estas mudanças vão acontecer sem rupturas. Não adianta querer impor a força. Acredito que nossa relação com os movimentos sociais legítimos não será abalada.

A questão da reforma agrária interessa diretamente a Mato Grosso do Sul. O Sr. teme que o Governo perca o controle da situação?
O recrudescimento de invasões de terras e o crescimento do número de acampamentos sinalizam para a necessidade de se imprimir velocidade na implementação da reforma agrária. O aumento das pressões por parte dos movimentos dos sem-terra é conseqüência de dois fatores: o crescimento de demanda por terra por parte de camponeses e famílias pobres que vivem na periferia das grandes cidades e as expectativas desencadeadas pela eleição do presidente Lula. Quanto ao primeiro fator, o problema é histórico. Enquanto a maioria dos países resolveram os problemas de distribuição de terras ainda no século XIX, o Brasil atravessou o século XX sem resolvê-los. Quanto ao segundo fator, não resta dúvida de que o governo Lula está determinado em promover uma ampla e pacífica reforma agrária. O movimento social, no entanto, precisa perceber que a demora dos trâmites legais nas desapropriações e a escassez de recursos são limitadores da velocidade com que a reforma agrária deveria andar.

Mas qual a saída para refrear este início de processo de radicalização no campo?
Diante dessa limitação imposta pela realidade, a única saída racional e politicamente correta consiste em o governo e o movimento negociarem uma agenda realista de assentamentos. Essa agenda deveria também hierarquizar prioridades, medidas, regiões e acampamentos. A agenda negociada poderia funcionar como um mecanismo regulador do movimento e como parâmetro para que ele pudesse cobrar devidamente o governo. Em contrapartida, o movimento deveria comprometer-se em agir dentro da lei, evitando a invasão de propriedades produtivas e de prédios públicos, de pedágios. Sem dúvida, um acordo de tal magnitude permitiria diminuir sensivelmente a tensão no campo. O legislativo, o judiciário e o ministério público também deveriam ser chamados para celebrar esse acordo com o executivo e os movimentos dos sem terra. A questão da reforma agrária precisa ser focalizada como um problema de acesso a um direito e como uma questão relacionada ao desenvolvimento do país, não como uma questão ideológica relacionada a modelos de Estado e sociedade. Para o PT, a realização de uma reforma agrária ampla e pacífica é um compromisso irrenunciável. Compromisso que nasceu com o partido. Por isso, a direção do PT está comprometida com a negociação, com a busca do entendimento e de soluções para viabilizar a reforma agrária com a maior urgência possível. Somente a realização da reforma agrária acabará com o triste espetáculo dos acampamentos às margens das estradas e com as legiões de famintos se deslocando de um município para outro. A realização da reforma agrária é, também, condição imprescindível para conquistar a paz no campo.

Ainda existe esquerda no Brasil?
Com a vitória de Lula, pela primeira vez, a esquerda chegou ao governo federal. A vitória, no entanto, veio limitada por uma série de condicionantes de ordem política, definidas pelo fato de que o PT e os demais partidos de esquerda não constituem maioria na Câmara e no Senado, não têm a maioria dos governos estaduais e não governam a maioria dos municípios brasileiros. Ou seja, tanto do ponto de vista numérico quanto do ponto de vista institucional, a esquerda não é hegemônica. Claro que pelo peso específico da Presidência da República, a esquerda agregou força política significativa. Mas para governar o país em termos de parâmetros democráticos o governo foi obrigado a fazer um movimento ao centro para garantir sustentabilidade e governabilidade. Do ponto de vista do método, além de procurar alargar os espaços da democracia participativa, o governo busca implementar práticas que visem construir consensos sociais em torno das diretrizes e medidas governamentais. O governo Lula não poderia se estreitar ao ponto de colocar em risco a governabilidade e a própria durabilidade do mandato. A esquerda já tem experiências negativas e trágicas acumuladas nesse mesmo sentido, na América Latina.

Estas adequações se refletem especialmente no campo econômico?
Sim. Em primeiro lugar é preciso levar em conta a situação de crise deixada pelo governo anterior e os problemas de desconfiança que se projetavam sobre o novo governo. Neste início de governo, conseguiu-se estancar a crise e desfazer as desconfianças sobre Lula e o PT. Em segundo lugar, é preciso prestar atenção ao fato de que o novo governo assumiu compromissos pregressos, que limitam significativamente as margens de manobra da gestão econômica. Não honrar esses compromissos significaria aprofundar a crise, isolar o país do contexto internacional e decretar o fracasso prematuro do governo. Ainda no âmbito econômico, em terceiro lugar, é preciso ter consciência de que os países periféricos como o Brasil vivem numa condição de enorme dependência em relação aos países centrais e aos mercados financeiros internacionais. Essa dependência não pode ser removida por via de rupturas e sem redefinir uma nova ordem internacional. Somente com políticas de recuperação consistente de crescimento econômico, de promoção social, de aumento das exportações, de incremento da poupança interna e de redefinição de seus espaços internacionais o Brasil recuperará condições de operar com mais autonomia e mais soberania na gestão econômica.

É estranho ao PT se ver combatido no Governo por setores da esquerda?
A atitude dos indivíduos, grupos e partidos de esquerda em relação ao governo Lula, além do programa e dos objetivos históricos desse governo, precisam levar em conta as limitações políticas e econômicas impostas pela realidade. A maior parte da esquerda compreendeu ou está compreendendo essas implicações. Compreende também a necessidade de se dar tempo ao governo para que os obstáculos e entraves sejam removidos. É compreensível ainda que parte da esquerda, que não comunga com as mesmas diretrizes programáticas do PT e de seus aliados, faça uma oposição de esquerda ao governo. Espera-se, contudo, que essa oposição seja democrática e não destrutiva. Experiências recentes na Europa revelam que quando governos de esquerda sofreram uma oposição sectária e destrutiva de esquerda, quem se fortaleceu foi a direita. O que não é compreensível e não pode ser aceito é que setores do próprio PT e de partidos aliados façam oposição ao governo. O PT e seus aliados receberam uma determinação do povo para serem partidos de governo. A função de oposição foi confiada a outros partidos. Assim, não é democrático, coerente e ético permanecer no PT e na base governista e, ao mesmo tempo, fazer oposição ao governo.

O Sr. Está se referindo aos fatos relacionados a senadora Heloísa Helena e aos deputados Luciana Genro e Babá?
É preciso esclarecer que não há uma crise do partido ou do governo com as chamadas tendências radicais do PT. O que há é uma crise com alguns parlamentares que pertencem a essas tendências. Portanto, trata-se de uma crise localizada que deriva do comportamento político pessoal de integrantes dessas tendências. A crise tem como foco duas questões: a indisciplina de um ou outro parlamentar em relação à decisões partidárias e críticas à política econômica adotada pelo governo. O PT vem sendo criticado por alguns articulistas da imprensa por exigir disciplina de ação ou de voto de seus parlamentares. Antes de tudo é preciso dizer que o PT talvez seja o único partido no Brasil que garante estatutariamente a liberdade de expressão e a liberdade de opinião de seus integrantes. Garante também o chamado voto de consciência. Isto é, em questões éticas ou religiosas, o PT não obriga nenhum parlamentar a seguir a decisão do partido ou da maioria. Ressalvadas as questões de natureza ética e religiosa, o parlamentar obriga-se a seguir a decisão do partido ou da bancada. A disciplina de voto é uma prática universal, que existe em praticamente todas as democracias do mundo. A própria legislação partidária brasileira prevê a disciplina partidária em caso de fechamento de questão. A disciplina partidária ou de voto é decisiva para a existência de partidos e da própria democracia.

Está havendo pressa por parte de setores do PT no que se refere a mudanças no País?
O povo quer mudanças, o governo quer mudanças e o PT quer mudanças. Mas as mudanças são processos, muitas vezes lentos. O governo e o PT não podem promover mudanças às pressas, sem apoio da sociedade e sem apoio político. Esta forma de procedimento poderia isolar o governo e o PT e bloquear qualquer avanço significativo, no sentido de consolidar mais justiça e mais democracia no Brasil. As mudanças, a rigor, já começaram. A aposta no social e as políticas de crescimento e geração de emprego que estão sendo e serão implementadas são provas resolutas de que o governo do Lula veio para mudar o Brasil. O governo deve seguir o caminho da responsabilidade, da prudência e da ousadia. Não pode se deixar pressionar pelas veleidades voluntaristas que nada produzem, além de impotências e crises. A Venezuela está aí para nos ensinar uma dura lição.

Algumas críticas se dirigem especialmente ao posicionamento que o partido adotou no Governo, em relação às reformas.
Nos últimos meses, têm se falado sobre a suposta incoerência do PT em torno da reforma da Previdência. Esse também tem sido o mote dos chamados parlamentares radicais, que fazem oposição sistemática do partido e ao governo. Um levantamento do histórico do PT na sua relação com o tema da reforma da Previdência revela que a acusação de incoerência não procede. O que houve foi uma evolução das posições do partido, fato normal na vida política. O contato com a realidade, a interação com os outros agentes políticos e com a sociedade, a mudança do ângulo de visão e os processos de negociação inerentes aos temas políticos produzem, em todos os partidos, mudanças parciais ou profundas de suas abordagens sobre determinadas questões. Nossa proposta de reforma da Previdência é compatível com o núcleo da posição histórica do PT sobre o tema. Em relação à proposta de reforma previdenciária do governo Fernando Henrique Cardoso, o PT nunca tomou posição contra a reforma em si, mas contra alguns de seus aspectos. Mesmo assim, a bancada e o partido nunca se recusaram a negociar com o governo. A reforma da Previdência só não foi aprovada no governo passado pela ausência de condições políticas que favorecessem a construção de um consenso maior em torno da proposta. Uma diferença significativa da proposta do governo Lula em relação à proposta do governo anterior reside em que a proposta atual fixa um piso de R$ 1.058 para os aposentados do setor público. Na proposta anterior não existia esse piso. Quanto à taxação dos benefícios dos inativos do setor público, o PT foi percebendo sua necessidade num processo evolutivo.

Lula 04/01/03

Publicada no dia 04/01/2003 no jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

Lula: “Teremos um Brasil melhor”
Em entrevista exclusiva, o presidente da República fala de seus projetos para o País

Victor Barone

Eleito com mais de 52 milhões de votos, Luiz Inácio Lula da Silva representa a esperança de um Brasil melhor para uma geração de brasileiros. Após a ressaca de festividades e comemorações pós-eleições, a realidade de administrar um país repleto de problemas volta à pauta, exigindo do novo presidente reações imediatas. Confira a seguir quais as pretensões de Lula em áreas que atingem diretamente o dia a dia da população.

Desde o restabelecimento da democracia no Brasil o Partido dos Trabalhadores luta para chegar à presidência. Nestes 15 anos o partido cresceu, conquistou prefeituras e administrações estaduais. Agora chega à presidência da República. Dentro deste prisma, o que o brasileiro pode esperar de diferente em um governo do PT em âmbito nacional?
A população do Brasil pode esperar um país muito melhor - e sem nenhum brasileiro passando fome. No nosso governo vamos combater a pobreza e acabar com a fome que ainda castiga quase 50 milhões de pessoas em nosso país. Isso significa possibilitar que a grande maioria do povo brasileiro obtenha cidadania, que os jovens não tenham que enfrentar as incríveis dificuldades que eu e tantas pessoas passamos na vida. Melhorar o Brasil significa mudar de rumo, afastando o nosso país da situação de vulnerabilidade a que foi levado pela atual política econômica. Significa retomar o desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social. Significa inserir de modo soberano o nosso país em nível mundial.

O PT alimenta em muitos brasileiros a esperança de um futuro melhor. Apesar de tantos anos de experiência política, esta responsabilidade pesa? Afinal, a realidade econômica pode inviabilizar muitos projetos do partido para o país e corre-se o risco de decepcionar estes milhões de eleitores que apostaram no PT.
Em primeiro lugar, quero deixar claro que nossas propostas de governo não são simplesmente promessas de campanha, mas compromissos que assumi publicamente com o povo brasileiro. Nosso programa vem sendo construído há vários anos, com projetos amplos, elaborados juntamente com especialistas e lideranças dos mais amplos setores de toda a sociedade. Acredito que só tem sentido uma pessoa como eu chegar à Presidência da República se for para fazer diferente do que foi feito até agora. Por isso fiz questão de apresentar por escrito as nossas propostas, como já fizemos com as diretrizes para a educação, para a criação de milhões de empregos e de luta contra o racismo e contra a fome. Sempre quis contribuir com a minha vida e experiência política para melhorar o País. Conheço o Brasil e o povo brasileiro como poucos políticos do nosso país. Visitei os recantos de todas as regiões, de todos os Estados. Dialoguei com todos os setores sociais, pobres e ricos, olho no olho. Fiz durante anos as Caravanas da Cidadania, estudando os problemas concretos de cada lugar e debatendo alternativas. Coordenei projetos que oferecem soluções viáveis para alguns problemas fundamentais, como moradia, fome, segurança pública, educação, ciência e tecnologia, e energia. O Programa de Governo que apresentamos é fruto de tudo isso. Minha origem, trajetória política e compromissos não me permitirão frustrar as expectativas que o povo brasileiro tem em relação a um governo democrático e popular.

Como combater a desigualdade social e a injusta distribuição de renda no Brasil?
O PT tem se destacado, e isso é reconhecido mundialmente, pelo desenvolvimento de políticas públicas que visam à redução da desigualdade social brasileira. Programas como o Bolsa-Escola, Renda Mínima, Começar de Novo, Primeiro Emprego, entre outros, têm gerado resultados expressivos. Isso, aliado às reformas que estamos propondo - tributária, agrária, política, trabalhista, do judiciário e da previdência -, e a retomada do crescimento vão dar força às mudanças que queremos para melhorar a vida dos brasileiros. Tenho dito sempre que vou batalhar para que cada pessoa no Brasil faça pelo menos três refeições ao dia. E o Projeto Fome Zero, que fizemos no Instituto Cidadania e foi incorporado ao nosso Programa de Governo desde o início, mostra como acabar com a fome de cerca de 50 milhões de brasileiros em quatro anos. Nós temos um compromisso histórico com a justiça social e com a decência e vamos cumpri-lo.

O que um governo petista, dentro da realidade econômica do país, pode fazer de concreto em quatro anos de mandato na área da educação?
É meta do nosso programa promover a Educação Infantil a um novo estatuto, para que todas as crianças tenham os meios para sua formação intelectual igualmente assegurados. Além disso, devemos formular uma nova política para o Ensino Médio que inclua os jovens trabalhadores. Para tanto, o FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) deve ser ampliado para FUNDEB (Fundo de Apoio ao Ensino Básico) e contar com recursos suplementares do governo federal. São tarefas inadiáveis a ampliação significativa das vagas nas universidades públicas, a reformulação do sistema de crédito educativo vigente e a criação de Programa Nacional de Bolsas de Ensino Superior (PNBES) para os estudantes carentes.

E em relação à habitação?
Nossas propostas para a área de habitação estão detalhadas no Projeto Moradia, elaborado pelo Instituto Cidadania e agora incorporado ao nosso Programa de Governo. Acredito que ter uma moradia digna é um direito do ser humano. Mas, no Brasil, milhões de famílias estão excluídas desse direito. A equipe do nosso programa de governo sabe que não poderemos fazer tudo de uma vez porque, para erradicar o nosso déficit habitacional, será necessário construir mais de 5 milhões de moradias. A nossa proposta também é começar de imediato o investimento na melhoria de habitações em mau estado e na reconstrução das cidades deterioradas pela ocupação irregular do solo. Achamos mais eficiente concentrar o financiamento da habitação nos Fundos de Moradia (nacional, estaduais e municipais), porque assim articulamos as diferentes fontes de recursos e uniformizamos os critérios de financiamento. A Caixa Econômica Federal será a gestora operacional desse sistema. Ao mesmo tempo, vamos tomar medidas para baratear a produção e facilitar o acesso ao crédito para as camadas médias e baixas. No caso dos mais pobres, não tem outra saída senão subsidiar a moradia, porque eles não têm renda suficiente para pagar. A prioridade será atender as famílias com renda de até 12 salários mínimos e as regiões com maior déficit habitacional. Não temos dúvida de que esse programa de habitação vai contribuir decisivamente para gerar emprego e puxar o crescimento econômico, que é uma tarefa urgente diante da vulnerabilidade em que o governo deixou o país.

Em relação à saúde, quais as prioridades de um governo liderado pelo Sr.?
A saúde também é nossa prioridade. Vamos buscar garantir o acesso universal e integral às ações e serviços de saúde, e dar atenção especial a políticas sociais preventivas, que promovam melhor qualidade de vida, investindo em saneamento básico e no combate à desnutrição infantil. Nosso governo vai estimular a participação dos diversos segmentos da sociedade e respeitar o controle social dos Conselhos de Saúde espalhados pelo país. Aos poucos, vamos também reverter os malefícios causados à população pela atual política de privatização e de terceirização dos serviços públicos de saúde, em especial estimulando a ampliação da capacidade já instalada, principalmente dos municípios, por meio de ações de cooperação com governo federal.

A questão da violência e da segurança pública tem ocupado as manchetes da grande mídia. O governo federal pode (ou deve) atuar em parceria com os governos estaduais no combate ao crime organizado?
Acredito que só existe uma maneira de diminuir a violência no Brasil. É preciso ter vontade política dos governantes e compromisso de combater a criminalidade não apenas quando morre uma pessoa famosa. Do presidente da República ao governador, prefeito, Ministério Público e Poder Judiciário. Em segundo lugar, precisamos acabar com a corrupção na polícia. Sabemos que existem policiais bons e competentes, mas também há policiais envolvidos com a criminalidade. Nossa proposta para mudar esse quadro envolve a criação de uma secretaria federal de segurança pública, ligada à Presidência da República, responsável por coordenar todo o sistema de segurança pública no Brasil, junto com os estados e municípios. Defendemos ainda um sistema único de polícia, um comando unificado. Tudo isso está bem definido no nosso Projeto de Segurança Pública para o Brasil, considerado, até por autoridades do governo, como a melhor proposta já elaborada sobre o assunto em nosso país.

Os empresários rurais, os grandes fazendeiros e latifundiários, estão prontos para conversar com um governo do PT que pretenda implantar de vez a reforma agrária?
Se não estiverem, é bom que se preparem. Não faremos um governo vesgo, que olhe só para um lado. Os grandes fazendeiros serão contemplados na nossa política agrícola. Esses latifundiários sabem que o PT leva a sério as coisas do campo, porque um país socialmente justo só se constrói a partir de uma política agrária séria. Há 50 milhões de famintos no Brasil. Essas pessoas não têm renda para consumir as 2.225 calorias por dia que a Organização Mundial de Saúde determina como necessárias à sobrevivência humana. Então, cabe ao Estado tentar promover uma grande política de solidariedade para que chegue alimento a esse cidadão. Em caráter emergencial, essa política tem de ser a distribuição de cestas básicas. Depois, aumento da produção de alimentos. O objetivo a ser alcançado, porém, é fazer com que esse cidadão que hoje é faminto coma às custas de seu trabalho. Isso não é assistencialismo - é política de cidadania. O faminto não tem apetite de revolução. Quando você dá comida, ele fica subserviente. Não se pode viciar o homem com cestas básicas. Temos é de dar condições para que ele comas as custas de seu suor.

Ramez Tebet 31/12/02

Publicada no dia 31/12/2002 no jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

Ramez pode unir o PMDB no Senado
Presidente do Congresso Nacional avalia o momento político do Estado e do País

Victor Barone

O Senador Ramez Tebet tem 40 anos de vida pública. Atuou como promotor e professor universitário. Iniciou sua vida política em Três Lagoas, onde foi prefeito. Foi também deputado constituinte, vice-governador e governador do Estado. Em âmbito federal foi ministro e hoje preside o Senado Federal. É de suas mãos que Luiz Inácio Lula da Silva receberá a faixa presidencial no dia 1º. Confira em entrevista exclusiva o que pensa este homem que, hoje, simboliza a força política de MS.


Como o Sr. avalia o trabalho do Congresso Nacional neste ano?
O trabalho está retratado pelo número de projetos realizados e aprovados, alguns muito importantes como o fim da imunidade parlamentar em crimes comuns, as novas regras para as medidas provisórias, as leis de proteção à mulher e reformas no campo da saúde, como as leis que favorecem e ampliam o atendimento no setor.

O Sr. assumiu a presidência do Senado em um momento de crise e conseguiu apaziguar a Casa mostrando liderança. Foi uma caminhada difícil?
A maneira como eu assumi a presidência em setembro de 2001 foi um desafio. Conseguimos contornar a crise e, imediatamente, a Casa foi pacificada. Em 2002 o trabalho foi grande. Tivemos a eleição e neste período a votação de projetos diminuiu, mas o Senado continuou funcionando. O país passou por um momento muito frutífero, pois a eleição é o primeiro passo da democracia. Agora encerramos o ano com as leis orçamentárias e participando de um processo de transição inédito na vida nacional.

Qual a participação do Legislativo neste processo?
Muita gente entende que o processo de transição ocorre apenas entre o executivo atual e a equipe do futuro governo. Na verdade o legislativo teve uma grande participação ao destinar recursos para o programa de combate à fome e na votação da mini-reforma tributária, tudo de comum acordo com o novo governo. Outro assunto polêmico que agitava o mercado financeiro, a aprovação do novo presidente do Banco Central, também foi aprovado em tempo recorde.

No entanto às reformas tributária, trabalhista e previdenciária não foram votadas.
Estas reformas são o desafio do próximo governo. Elas são tão importantes para o país que esta legislatura não conseguiu realizá-la, pois, para serem aprovadas, contrariam interesses. O futuro presidente, no entanto, terá a legitimidade necessária para dar andamento a este processo. Mas terá que fazê-lo no primeiro ano de governo, quando estará ainda sob o peso desta legitimidade popular. Se não fizer as reformas já no primeiro ano, elas se tornarão mais difíceis.

No que as reformas devem mexer para criar um panorama mais positivo para o Brasil?
A reforma previdenciária, por exemplo, é muito importante. Há um déficit muito grande. Há um rombo que precisa ser corrigido respeitando direitos adquiridos, mas alterando regras. A reforma tributária precisa alcançar os grandes, porque a classe média e o assalariado são os que mais pagam impostos. Precisamos de uma tributação maior para quem ganha mais. Hoje, as 530 maiores empresas do Brasil praticamente não pagam impostos. São as brechas que a lei brasileira apresenta. Precisa pagar menos quem ganha menos, e mais quem ganha mais. A reforma política, por sua vez, precisa fortalecer a representação popular, através do voto distrital misto. Através dele o eleitor será mais próximo de quem ele elege e todas as regiões seriam representadas. Tenho que frisar também que avançamos muito no processo eleitoral. Em relação às leis trabalhistas, o futuro governo tem um projeto de lei que flexibiliza a legislação trabalhista. É preciso analisar a questão como um todo, e não por partes, facilitando o relacionamento entre capital e empregados, sem comprometer direitos já adquiridos.

Mas estas reformas ficaram emperradas em parte pela oposição do próprio PT.
Houve oposição do PT nestas reformas. Mas o partido tem dado mostras de que, quando está no poder, a situação muda de figura. A própria composição do ministério do futuro presidente mostra isso.

O que o Sr. achou da formação do Ministério?
O ministério é eclético. Salvo um ou outro nome, na minha opinião ele agrada. Estou surpreso, no entanto, com o aumento do número de ministérios quando se tem que enxugar gastos. Alguns deles são de utilidade duvidosa, como o Ministério da Pesca. Não sei se haveria necessidade de um ministério para cuidar da pesca no Brasil, se já tínhamos uma superintendência. Mas estes são apenas sintomas. Vamos aguardar e ver se, na prática, este aumento de ministérios vai resultar numa maior agilização da máquina.

O Sr. considera que MS foi desprestigiado por Lula ao ficar fora do Ministério?
Não acho que houve desprestígio. Não se escolhe ministério por Estado. Mas, é claro que gostaria que MS tivesse sido pleiteado com um ministério.

Sem representantes no primeiro escalão, Mato Grosso do Sul terá que contar como nunca com o trabalho da bancada federal. O senador Delcídio do Amaral (PT) e o deputado federal Vander Loubet (PT) já acenaram com possibilidades de parceria. Haverá entrosamento?
É preciso compreender a nova realidade das urnas. Elas apontam para caminhos que buscam resultados práticos. Devemos estar unidos no interesse de MS. Acredito que é nosso dever buscar recursos para o Estado, a despeito de ideologias e partidos. Tanto por parte da bancada como por parte do governo, todos já perceberam que sem união não vamos a lugar nenhum. Cada um tem que ter suas posições políticas, mas elas devem convergir em interesse do Estado.

Muito se falou durante a eleição na necessidade de aumentar os recursos do Estado através de mudanças no FPE (Fundo de participação dos Estados) e na renegociação da dívida. O Sr. acha que isso ocorrerá no governo Lula?
Esta matéria é difícil de resolver. Acho que MS é muito injustiçado no repasse do FPE, mas para mudar isso é preciso uma emenda constitucional. Quem ganha mais não quer dar uma fatia do bolo para quem ganha menos. Só é possível com uma reforma tributária. Vamos desenvolver o país eliminando as desigualdades regionais. Em relação à dívida do Estado, em termos isolados a negociação é difícil. É preciso que haja uma diminuição dos percentuais pagos. Tem Estado que paga 13% da sua receita, isso tem que diminuir. O vice-presidente José Alencar tem um projeto em andamento que limita este percentual. É possível, com vontade política, e através do pacto federativo.

E a relação entre Congresso e Governo? O Sr. acredita que, passada a lua de mel, haverá uma parceria?
Noto que no Congresso há uma tendência de colaborar com o novo governo. Mas acho que o Congresso deve colaborar com independência, sem servilismo. O que esta em jogo é os interesses do Brasil. Nunca houve tanta esperança e expectativa do povo em relação a um governo. Não podermos decepcionar a sociedade, sob pena de criarmos um descrédito geral no país, um desânimo. Esta esperança não pode ser apagada.

E como se comportará o PMDB fora do governo?
Alijado do poder, sem fazer parte do governo, o PMDB não tem outra alternativa a não ser a de adotar uma posição de independência no Congresso. Na política brasileira não cabem mais oposições norteadas pelo radicalismo. Eu nortearei minha atuação com uma pergunta apenas: é bom para o Brasil?

O Sr. disputará a presidência do Congresso Nacional?
Tenho sido estimulado a disputar a presidência da Casa por muita gente que reconheceu meu trabalho. No entanto, meu partido já tem dois candidatos (José Sarney e Renan Calheiros) e a questão da presidência do Senado deve ser decidida primeiro dentro do partido. Se meu partido quiser apreciar meu nome, tudo bem. Mas eu sinto mais apoio em torno de meu nome em senadores de outros partidos do que no próprio PMDB. Por outro lado, tenho em mente que recebi do povo sul-mato-grossense a maior votação que um político já teve no Estado. Portanto, esteja no cargo que estiver, vou dar tudo de mim para defender o MS e honrar a confiança da população. Se tivesse que escolher um lema, ele seria: servir ao Brasil servindo Mato Grosso do Sul.

O Sr. está inserido em um momento marcante na história da democracia brasileira. Irá empossar o presidente Lula. Qual a importância do ato para o Sr., para MS e para o Brasil?
Para mim é uma honra. Tenho muita emoção e muito orgulho de estar presidindo o Congresso Nacional neste momento histórico para o Brasil. O momento de maior esperança da história de nossa república. Como presidente do Congresso Nacional, vou cumprir este meu dever como um tributo a Mato Grosso do Sul. Se não fosse o Estado não estaria aqui.

A democracia brasileira está amadurecida?
O Brasil está se transformando em um país muito especial e a eleição do Lula demonstra isso. Somos uma democracia muito forte, com instituições fortes. Isso nos ajuda no contexto das nações, inclusive para negociar os interesses do Brasil.

O Sr. inicia agora mais um mandato no Senado. Qual o seu futuro político? O que o Sr. deseja?
Almejo continuar trabalhando. Tudo o que fiz na vida foi resultado de um trabalho árduo. A Bíblia já diz: esforça-te e te ajudarei. Tudo foi conseqüência de muito trabalho, muito amor à causa publica. Quero continuar meu trabalho aqui na Casa com paz de espírito.

Frei Betto 7/12/02

Publicada no dia 7/12/2002 no jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.


“Lula não quer que o estado seja uma grande vaca com uma teta para cada boca”
Conselheiro e amigo de Lula há duas décadas, o escritor aposta na mobilização popular

Victor Barone

O escritor Frei Betto falou ontem, em entrevista exclusiva ao jornal O Estado, que a questão da fome no Brasil será prioridade no governo Lula, independente de questões políticas e de governabilidade. Conselheiro e amigo de Luiz Inácio Lula da Silva há duas décadas ele acredita que o presidente eleito terá o suporte popular necessário para dar andamento aos 25 projetos que compõem a sua estratégia de ação social. Frei Betto fez uma ressalva a respeito dos perigos do assistencialismo. Para ele, os programas de assistência têm que estar ligados a educação, afim de que o assistido transforme-se, no futuro em um protagonista de seu destino.

Lula representa esperança para muitos. O PT não se preocupa que – com as concessões necessárias para a governabilidade – está esperança de transforme em decepção?
Acho que esta preocupação já existe na medida em que o Lula já sinalizou que no seu governo haverá uma mudança da gramática do poder. Não teremos em Brasília o social atrelado ao econômico, como temos visto até então, mas o econômico atrelado ao social. Nossa prioridade será sempre o social. Além disso, não seremos um governo que vai estar preocupado com as oscilações do mercado, mas com as oscilações da qualidade de vida da população brasileira. Então, isso muda a lógica do governo. E, mudando esta lógica de governo, este tipo de inquietação, que seria própria da lógica anterior, não poderá mais estar presente. Não seremos um governo de clientelismo, de paternalismo. Por que senão, não haveria nenhum tipo de renovação, e aí sim haveria uma grande frustração nacional gerada pela ausência de mudanças.

Mas para governar será preciso fazer concessões. E isso pode inviabilizar muitos projetos que antes eram "sonhos" dos eleitores do PT, e programas do partido.
As concessões nunca poderão ser de princípio. Elas poderão ser táticas, para segurar esta governabilidade. Mas, a governabilidade do presidente Lula será muito mais assegurada pela mobilização da sociedade brasileira do que pelo Congresso Nacional. Esta mobilização já existe a partir do momento que ele teve mais de 66% de índice de aprovação. É um governo que começa com um embasamento popular fantástico.

E como alimentar esta participação popular?
Através do projeto fome zero por exemplo, e de todos os 25 projetos sociais que fazem parte do plano de governo do PT. Cada um destes programas poderá, e deve ser, canal de mobilização social. É um desafio, não será fácil. Mas a tendência é irmos nesta direção.

É possível inverter a pauta de prioridades num país que tem compromissos com o FMI e é vulnerável ao mercado externo?
Vai ter que inverter, sim. Ou então não muda nada. Ou os 53 milhões de votos do Lula ficarão frustrados. Não adianta o FMI vir para cá achando que o modelo é o mesmo. O FMI precisa saber que há fome no Brasil. Isso não significa que vai ter calote. O Lula manterá excelentes relações com todos os organismos internacionais, mas com outras prioridades. Não terá mais essa coisa de cassino neoliberal, em que especuladores têm grandes margens de lucro a custo da miséria.

O senhor aprova a idéia da distribuição de um cartão-alimentação?
Sim, desde que o benefício esteja associado à educação cidadã. Caso contrário, o governo pode fortalecer a dependência da família carente em relação ao poder público, não estimulando-a a ter um desempenho na vida social, política ou profissional. Além disso, é preciso ter cuidado para se evitar a corrupção com o uso desses cartões.

O Sr. fez algumas críticas as políticas de cadastramento utilizadas hoje nos programas sociais em MS. Eles não são seguros?
O problema é o seguinte. Não estou dizendo aqui que alguém blefou, que houve ou há desvios, mas quando as próprias administrações do Partidos dos Trabalhadores me dizem que houve alguns erros nos cadastramentos, ou que eles não foram feitos com qualidade necessária, isto significa que temos que rever os nossos métodos, nossas formas e procedimentos. Não estou acusando ninguém de ter sonegado. Mas as coisas parecem que não retratam devidamente a geografia da fome no Brasil. Não queremos colocar em discussão a questão do benefício pago em cupom ou em dinheiro.

O governo Lula vai ter dinheiro para dar prosseguimento ao projeto Fome Zero?
Todos os indicativos que se apresentam são de que há verba sim. Está tudo dentro dos conformes. Há uma previsão de que teremos disponibilidade de aproximadamente R$ 45 bilhões destinados a questão social. Por outro lado, há também muitas parcerias internacionais sendo apresentadas, como a do Bird, e a do Banco Mundial, por exemplo. Além disso, vamos contar também com uma grande mobilização voluntária por parte da população brasileira. Sentimos a cada contato com esta gente que há um entusiasmo com o projeto. De modo que acho que não há risco de que o Fome Zero seja atrapalhado por falta de recursos. O fato é que é óbvio aos olhos de qualquer brasileiro que há fome neste país, e precisamos encontrar as políticas mais eficazes para combatê-la.

Segundo o presidente Fernando Henrique Cardoso não há fome no Brasil.
Ele fez um eufemismo. Eu acho que a colocação do presidente é a mesma coisa que chamar prostituta de mulher de vida fácil. Nem por isso ela deixa de ser prostituta, com uma vida, na verdade, muito difícil. Então, o fato é que há muita criança morrendo de fome neste país. Das cerca de 1 milhão de crianças de 0 a 5 anos que morrem anualmente na América Latina, o Brasil colabora com mais de 100 mil. Aí não dá para falar que não existe fome no país. Lula é o primeiro presidente da história que veio da miséria. Quando chegou a São Paulo, o Lula, a mãe e os irmãos foram morar na Vila Carioca, nos fundos de um bar, dividindo banheiro com bêbados. Eles tinham que molhar o pão duro na água para amolecer e poder comer. Ele pode falar em fome.

É possível reverter este quadro em quatro anos de governo?
Se não for, será um fracasso para o governo Lula.

O PT já falou muito sobre a necessidade de se criar um imposto sobre grandes fortunas, cujo recolhimento seria revertido em projetos de combate à fome. O senhor concorda e acredita que esse caminho seja seguido?
O imposto depende de uma reforma tributária. Não posso pensar no projeto de combate à fome atrelado à futura aprovação de uma reforma que vai passar pelo Congresso. Há uma sensibilidade tão grande para o fim da exclusão social que é possível mobilizar a sociedade civil independentemente de legislação processada no Congresso. Hoje, 30% da produção agrícola nacional vai para o lixo e a União poderia mobilizar exército, prefeituras e defesa civil para arrecadar esse excedente.

O Sr. veio a Mato Grosso do Sul para avaliar e somar aos planos de apoio social existentes aqui. Qual o quadro encontrado?
Em primeiro lugar, acho que a reeleição do Zeca é uma prova que a população apóia a sua índole e os objetivos do seu governo. Em segundo lugar, os programas sociais estão bem articulados. Mato Grosso do Sul tem um elenco de programas sociais exemplar, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Prove Pantanal, programas de moradia e de renda mínima. O estado aloca um alto índice de recursos no Bolsa Escola, por exemplo. São R$ 133 quando a nível federal são R$ 15. É algo surpreendente. Nesta nova administração vi que há a preocupação de desenvolver melhores conjuntos de políticas públicas para não só ampliar o trabalho quantitativo como também o qualitativo. Esta foi a razão de minha visita ao Estado. Vim avaliar e somar experiências a estes projetos.

Como evitar que a população fique dependente do poder público por meio destes projetos?
Qualquer beneficiado e qualquer projeto desenvolvido pelo governo na área social têm que levar em conta a inclusão social do beneficiado. O objetivo destes projetos é transformar este beneficiado em um não beneficiado no futuro. Ele será um não beneficiado, pois estará incluído socialmente. Isso não dá para ser feito universalmente, com todos os beneficiados. É preciso que haja uma política pedagógica de inclusão social que, progressivamente, vá incutindo cidadania nos núcleos de beneficiados.

Alguns adversários políticos do governador Zeca do PT consideram estes programas excessivamente assistencialistas.
O Estado não pode desenvolver políticas de assistencialismo, mas sim políticas educativas. O assistencialismo reforça a dependência ao poder público, cria vícios que são contrários ao que se pretende em um projeto social que tenha como objetivo transformar o beneficiado em um incluído e, portanto, em um sujeito político. Até mesmo em um protagonista da produção de sua própria vida. O objetivo final destes projetos é que o beneficiado possa investir em uma qualificação que lhe gere uma renda no futuro, e que ele não dependa mais de qualquer tipo de donativo. Portanto, os projetos sociais não podem ser assistencialistas. Eles precisam ser voltados para a educação do cidadão, para a inclusão social. Queremos criar cidadãos que, em médio prazo, conquistem sua independência dos benefícios públicos e participem do processo político.

Uma preocupação muito presente em Mato Grosso do Sul diz respeito a situação das crianças e adolescentes.
É uma grande preocupação. Qualquer presença marginal de crianças na sociedade é um sintoma de que a questão social chegou ao seu limite. Para você ter uma idéia, não havia crianças de rua no Brasil na época da minha infância. Não existia criança de rua na Argentina há 10 anos atrás. Não existia na Rússia até 1989. Hoje elas estão por toda a parte. Então, este é um sintoma que mostra a gravidade da situação. É preciso trabalhar na causa deste problema. E esta causa está na desestruturação da família, no desemprego. São focos sérios, que precisam ser atacados e por isso não podemos mais pensar em política social sem a convergência das demais políticas. Não basta garantir aos filhos do seu João e da dona Maria a Bolsa Escola, é preciso garantir a eles a Bolsa Alimentação, o acesso a renda mínima, o emprego. Tem que haver esta convergência. Sem isso, eles serão sempre dependentes de um beneficio que, no dia que termina, fará com que eles retornem ao estágio anterior.

Em relação a violência. O Sr. considera que vivemos hoje em um estado de guerra civil?
Diria que certas regiões do país estão sim imersas em uma guerra civil não declarada. Um país que tem 40 mil assassinatos por ano, a grande maioria, cerca de 90%, vitimando jovens com idade até 25 anos, é um país em guerra civil. A situação é grave.

Como reverter esta situação?
Em primeiro lugar através das políticas sociais e, em segundo lugar, com uma política de segurança pública. Os detalhes não sei lhe dizer, não é a minha área de pesquisa. Mas não podemos acreditar que apenas o combate à pobreza vá acabar com a violência. É preciso também enfrentar o bandido na rua, levando-o às penas previstas pela lei. Todos estes aspectos pressupõem uma imensa conjugação de esforços.

O que o povo brasileiro pode esperar do governo Lula nos próximos quatro anos?
Pode esperar um salto de qualidade neste país. Pode esperar um governo que respeita e fomenta a cidadania e, ao mesmo tempo, vai procurar ser sempre um estímulo para que o povo brasileiro não seja apenas um espectador da política pública, mas sim um protagonista dela.

E o que é que Lula espera da população nestes quatro anos que virão por aí?
Ele espera que a população participe dos projetos. O presidente não quer fazer um governo que seja uma grande vaca com uma teta para cada boca. Ele quer que todo mundo seja capaz de ir atrás dos projetos, participando ativamente como voluntários para um Brasil melhor.

O que é a convenção de Budapeste

O que é a convenção de Budapeste

A Convenção sobre o Cibercrime, celebrada em Budapest, Hungria, a 23 de novembro de 2001, pelo Conselho da Europa, teve como signatários 43 paises, europeus na sua maioria, e ainda Estados Unidos, Canadá e Japão. Cada Estado signatário deve ratificar as disposições constantes da Convenção no seu ordenamento jurídico interno.

Em resumo a Convenção (4) recomenda procedimentos processuais penais, a guarda criteriosa das informações trafegadas nos sistemas informatizados e sua liberação para as autoridades de forma a cumprir os objetivos relacionados no preâmbulo. Além disso, trata da necessária cooperação internacional, das questões de extradição, da assistência mútua entre os Estados, da denúncia espontânea e sugere procedimentos na ausência de acordos internacionais específicos, além da definição da confidencialidade e limitações de uso. Define também a admissão à Convenção de novos Estados por convite e a aprovação por maioria do Conselho.

COMUNICAÇÃO TECNOLÓGICA

A INTERATIVIDADE A SERVIÇO DA INFORMAÇÃO E DO MARKETING

Utilizar um blog, um twitter ou uma e-newsletter como ferramenta de marketing é, hoje, algo muito natural. Tratam-se de ferramentas de comunicação imprescindíveis para quem quer otimizar o desenvolvimento de uma empresa, organização, entidade ou, também, para o incremento da imagem através do marketing pessoal. No entanto, não basta dominar estas ferramentas que a tecnologia nos oferece ao alcance de uma tecla, é necessário o fator humano para que estas ferramentas sejam empregadas a partir de objetivos traçados claramente, com qualidade e profissionalismo.

Já há algum tempo, as e-neewsletters foram inseridas em nosso dia-a-dia como uma nova ferramenta de comunicação, aproximando pessoas e encurtando distâncias. O advento dos blogs foi mais um passo na direção desta nova forma de comunicação interativa e tecnológica, facilitando a troca de informações entre os usuários e o seu público alvo. Mais recentemente, o twitter transformou-se em uma febre que estendeu sua influência para milhões de usuários conectados na rede mundial de computadores, sendo utilizado por empresas, instituições e pessoas públicas.

Cada uma destas ferramentas, sozinhas, são pontos de partida para quem quer desenvolver um contato mais estreito com o mundo e mostrar de forma barata e eficaz suas ações, idéias e projetos. Juntas, no entanto, estas ferramentas se transformam em um poderoso mecanismo de comunicação que, diferente dos veículos tradicionais, traz em seu cerne a interação com o leitor, possibilitando um novo cenário nas estratégias de assessoria de imprensa e de comunicação.

OS PRODUTOS

E-newsletter

Uma das principais ferramentas de marketing advindas da tecnologia digital na atualidade são as chamadas e-newsletters: boletins eletrônicos, de conteúdo relevante, criados e distribuídos via correio eletrônico. Estudos indicam ser esse um meio barato de potencializar relacionamentos e de elevar o índice de reconhecimento de uma marca, organização ou entidade.

Este é um dos três produtos oferecidos no pacote COMUNICAÇÃO TECNOLÓGICA, incluindo desenvolvimento da identidade visual da e-newsletter, produção de conteúdo dentro de assuntos de interesse do cliente - a partir da ação de jornalistas qualificados - gerenciamento dos bancos de dados e envios dos e-mails em periodicidade semanal (ou diária, de acordo com o interesse do cliente).

A linguagem de uma e-newsletter deve ser cativante, clara e curta, de leitura ágil e rápida, fornecendo aos destinatários a informação que esses necessitam. O seu conteúdo é dotada de hyperlinks que conduzem o leitor ao site, blog ou twitter do cliente, tornando o processo de navegação interligado, otimizando a circulação de informações do interesse do cliente em um ambiente virtual que cresce em proporções exponenciais.

Blog

Bill Gates, presidente da Microsoft, um dos homens mais ricos do mundo, disse em 2004 que os blogs seriam a próxima ferramenta de comunicação no mundo dos negócios e do marketing pessoal. "Os blogs e as mensagens acrescentadas a essas páginas tornam a comunicação muito mais fácil, e serão o modo mais barato e funcional de uma empresa, organização, entidade ou homem público se comunicar com seu público alvo", afirmou Gates.

A premonição do “mago da era digital” já é realidade. Os blogs, hoje, somam milhões de acessos diários em todo o mundo e, devido à facilidade de aplicação das ferramentas interativas que lhes são inerentes, transformaram-se em plataformas imprescindíveis para a construção de uma dinâmica de aproximação entre quem informa e quem é informado.

O desenvolvimento de um Blog, com as mais modernas ferramentas disponíveis, sua alimentação diária com assuntos do interesse do cliente – efetuada por equipe de jornalistas profissionais – também faz parte do pacote COMUNICAÇÃO TECNOLÓGICA.

Twitter

O Twitter é uma rede social que surgiu em 2006 e que se expandiu de forma avassaladora reunindo atualmente mais de 175 milhões de usuários em todo o mundo (grande parte deles no Brasil). Ele funciona como um microblog, onde se postam mensagens curtas (de até 140 caracteres), incrementadas com links, que são acompanhadas por pessoas que desejam receber estas informações.

Como toda ferramenta de comunicação, as ações no Twitter devem ser bem planejadas. Primeiramente, é necessário analisar que tipo de conteúdo deve ser disponibilizado por meio desta ferramenta de modo a otimizar seus resultados com a e-newsletter e o blog para que a imagem e a mensagem do cliente sejam trabalhadas da melhor forma. A criação do Twitter e sua produção de conteúdo dentro dos interesses do cliente é mais um produto que compõem o pacote COMUNICAÇÃO TECNOLÓGICA.

OS SERVIÇOS

- Criação da identidade visual do pacote composto por e-newsletter, blog e twitter
- Criação de conteúdo diário para blog e twitter com base em estratégia de interesse do cliente e seu contato com nossa equipe de jornalistas
- Criação de conteúdo semanal para a e-newsletter com base em estratégia de interesse do cliente e seu contato com nossa equipe de jornalistas


MAIS INFORMAÇÕES

Victor Barone
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Romero Jucá 22/12/03

Publicada no dia 22/12/03 no jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

Jucá: “Centro-oeste não saiu no prejuízo”
Relator da reforma tributária fala do futuro do país

Victor Barone

O senador Romero Jucá (PMDB-RO) esteve sob os holofotes nos últimos meses. Relator da reforma tributária homologada na semana passada pelo Congresso Nacional, teve que navegar por um mar agitado, repleto de icebergs pontiagudos pilotados por prefeitos, governadores e representantes da União, todos ávidos por abocanhar um pedaço mais gordo do bolo tributário brasileiro. No final das contas, a bonança veio e trouxe, segundo Jucá, expectativas de um modelo mais justo. Em entrevista concedida ontem com exclusividade a O Estado, falando de Recife, onde descansava com a família, o senador peemedebista fez questão de ressaltar o Centro Oeste e o Mato Grosso do Sul, garantindo que os receios de que a reforma trouxesse nos prejuízos econômicos são infundadas.

No final das contas, a reforma tributária valeu a pena?
Valeu muito a pena. Avançamos muito, não só nas questões pontuais, mas também no modelo tributário. A proposta da Câmara Federal se limitava a unificação do ICMS. Conseguimos agregar a isso o passo seguinte, a partilha da receita da União com estados e municípios. Pontualmente, implementamos ações importantes que afetam o modelo tributário, como a desoneração dos bens de capital e da folha de pagamento. No caso do ICMS, optamos pela alíquota mínima para insumos, equipamentos e implementos agrícolas, que são importantes para o Mato Grosso do Sul e para a região Centro Oeste. Criamos o fundo de compensação pelas exportações, para que os exportadores de matéria prima tenham um pouco mais de ganho, o que também é o caso do Centro Oeste. Melhoramos a situação dos municípios, criando um fundo de desenvolvimento regional para investimento público, que contará com R$ 2,2 bilhões. Acho que conseguimos uma proposta muito boa.

No Centro Oeste a maior preocupação foi de que a reforma trouxesse prejuízos financeiros muito graves. Este receio está afastado?
Está afastado. Tivemos muito cuidado com o Centro Oeste. Temos a consciência de que a balança de pagamentos da União está da forma que está devido à escala e a capacidade de produção e a competitividade do produto agro-indústrial brasileiro. Portanto, não tínhamos o direito de criar nenhum tipo de obstáculo que prejudicasse esta realidade. Pelo contrário, nosso objetivo foi o de criar mecanismos que fortalecessem esta situação. O tempo todo essa questão esteve presente. Nós conversamos muito com os senadores da região e os senadores de Mato Grosso do Sul tiveram uma participação grande neste processo. O Ramez, o Delcídio, o Juvêncio, deram sua parcela de contribuição. Discutimos com todos, e conseguimos, de certa forma, preservar o Centro Oeste, criando, inclusive, mecanismos que vão melhorar a atuação econômica da região. Em relação ao ICMS, tínhamos avançado um pouco mais, propondo uma alíquota para os produtos básicos que compõe os insumos agrícolas, mas tiramos isso pensando no Centro Oeste. Então, houve diálogo permanente. Não vejo nenhum tipo de ônus para a região.

Como ficam os municípios com a reforma tributária?
Além de relatar a reforma tributária, eu também fui relator da nova lei do ISS. A partir da modernização e ampliação da base tributária do ISS, as médias e grandes cidades já vão ter uma melhoria na base de arrecadação. Faltavam as pequenas cidades, aquelas que dependem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São aqueles municípios que não têm arrecadação própria, que não têm as operações complexas que serão tributadas a partir do novo perfil de ISS. Esta reforma tributária focou muito este tipo de município. Procuramos melhorar o repasse do FPM, aumentando-o em um ponto percentual, o equivalente a pouco mais de R$ 1 bilhão. Além disso, demos aos municípios 25% da CIDE, do Fundo de Desenvolvimento Regional, e do Fundo de Compensação de Exportações. É claro que se você perguntar se é o ideal, se os municípios vão ficar em um mar de rosas, vou dizer que não. Mas, é um alento substancial. Este 1% do FPM será repassado todo mês de dezembro, na parcela do dia 10. Ou seja, será como um 13º para que eles possam pagar o 13º do servidor.

Como o Sr. vislumbra o Brasil a partir do momento em que a reforma seja aplicada na íntegra sobre o modelo tributário?
Na minha avaliação, em médio prazo, devido à facilidade de fiscalização, ao fim do pandemônio tributário, das alíquotas diferentes, quando tudo isso acabar e tivermos um modelo uniforme, estados e municípios terão ganhos de arrecadação por conta da produtividade e da facilidade na fiscalização, o que vai tornar a sonegação muito mais difícil. Vislumbro um país com mais facilidade de atuação por parte do setor produtivo, já que as pequenas e médias empresas, hoje, estão muito sacrificadas devido aos inúmeros procedimentos tributários que acabam onerando, complicando, e deixando o empresário vulnerável. É tanto imposto, tanta contribuição, tanto cálculo, que as empresas acabam não fazendo nada direito, sendo objeto de fiscalização. Este não é o objetivo do sistema tributário. Ele não foi feito para multar, mas para cobrar o imposto justo. Com a reforma, estaremos preparados para gerar mais empregos, para crescer, para desonerar a folha de pagamento. Hoje, ao invés de estimularem as contratações, os processos tributário e trabalhista desestimulam a geração de emprego. Além disso, com a implantação completa da reforma, teremos um sistema pronto para se relacionar com os mercados internacionais. Como poderíamos fazer parte da Alca com um sistema tributário antiquado?

Apesar dos pontos positivos ressaltados, alguns dizem que esta foi a reforma possível, e não a ideal. Como o Sr. analisa esta opinião?
Acho que a reforma foi além do que se esperava. Ela se iniciou com uma expectativa limitada e conseguimos melhorar muito o texto, inclusive o modelo, com a diminuição da carga tributária futura e com mecanismos mais modernos para avaliar a carga tributária. O que vai acabar baixando impostos. Os estados devem arrecadar o suficiente para manter sua máquina administrativa. Se as despesas diminuírem, a arrecadação também deve diminuir para que seja compartilhada por todos através da diminuição de impostos. Quem fala que a reforma não foi até onde deveria sãos setores que, na pressa de querer uma fatia maior do bolo, não raciocinaram que o Brasil é um país continental, com realidades diferentes e procedimentos em andamento que terão que ser uniformizados com prazos. Não tem como implantar a unificação do ICMS em um ano, o nível de insegurança nos Estados seria tão grande que melaria politicamente a reforma.

Quais foram as maiores dificuldades para a finalização do novo projeto tributário?
Ampliar os limites. Tínhamos limites financeiros do Ministério da Fazenda, que conseguimos superar com a ajuda da União, que abriu mão de receita para os estados e municípios. Tivemos que ampliar o limite político, já que no início PSDB e PFL estavam contra. Tivemos que atender também a base aliada, o PMDB fez uma série de reivindicações. Tivemos que tranqüilizar os governadores, mostrando que se tratava de um modelo que iria melhorar a vida dos estados, e não quebrá-los. Tivemos ainda que procurar um alívio para os municípios. No meio desta rede de interesses, de posturas legítimas, o segredo foi buscar o ponto de equilíbrio de cada um para que todos pudessem caminhar na mesma direção.